Pensão por morte para ex-cônjuge é possível em algumas situações. O divórcio ou a separação não encerram, sozinhos, todo direito previdenciário. O ponto principal é
Usucapião de imóvel em condomínio pode ser possível quando a posse recai sobre uma unidade autônoma, como apartamento, casa ou sala comercial. Mas há um
A herança de criptomoedas e ativos digitais já faz parte de muitos inventários no Brasil. Bitcoin, tokens, contas em corretoras e outros bens digitais podem