6 tipos de penas no Brasil e como cada uma é cumprida
Quando alguém é condenado na justiça criminal, a sentença impõe uma consequência: a pena. A primeira dúvida que surge é: quantos “tipos de penas” existem no Brasil e o que cada uma significa na prática? Este artigo traz uma explicação completa e direta sobre 6 tipos de penas previstos no nosso ordenamento jurídico e como […]
Progressão de regime: critérios e como pedir o benefício
Cumprir uma pena privativa de liberdade não significa ficar todo o tempo atrás das mesmas grades. A progressão de regime é um direito previsto na Lei de Execução Penal (LEP) que permite ao condenado trocar o regime prisional por outro mais brando quando cumpre certos requisitos. Já ouviu falar de presos que, depois de alguns […]
Medidas cautelares em vez de prisão: opções e requisitos
Ser preso antes de ser julgado assusta – e muitas vezes não é a única saída. Medidas Cautelares vem ganhando espaço desde 2011, quando o Código de Processo Penal passou a permitir alternativas reais à prisão preventiva. Mas será que todo mundo entende como essas opções funcionam? Neste artigo, explicamos de forma simples e direta […]
Audiência de custódia: 5 pontos para se preparar bem
Desde 2015, todas as pessoas detidas devem ser apresentadas a um magistrado em até 24 horas, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo? Proteger a dignidade do preso, verificar se houve abuso policial e analisar se a prisão realmente precisa continuar. Mas muita gente chega sem saber o que dizer, quais documentos […]
Prisão preventiva: quando ocorre e como contestar
Ninguém espera ser privado da liberdade antes mesmo de ser julgado. Prisão preventiva é o nome dado a essa medida cautelar que mantém o investigado ou réu na cadeia durante a apuração ou o processo penal. Muita gente acredita que ela é automática em crimes graves, mas não é bem assim. No início do segundo […]