Quando alguém é preso em flagrante, muitas dúvidas surgem: o que significa isso na prática? Quais são os direitos de quem foi preso? Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta o que é flagrante delito, como ele funciona na vida real e o que a pessoa pode (e deve) fazer nessa situação.
Nesse post…
O que é flagrante delito?
Flagrante delito é quando uma pessoa é pega cometendo um crime ou logo após tê-lo cometido, de forma que fique claro que ela é a autora da infração penal. Ou seja, é uma forma de prisão que acontece no momento do crime ou em situações bem próximas a ele.
Já no segundo parágrafo, é importante deixar claro: o flagrante delito é uma exceção à regra geral da liberdade. Numa democracia, a liberdade é a regra; ser privado dela só pode acontecer quando a lei autoriza claramente.
Tipos de flagrante
Existem algumas situações diferentes que a lei considera como flagrante delito:
- Flagrante próprio: é quando a pessoa é pega no exato momento em que está cometendo o crime.
- Flagrante impróprio (ou quase-flagrante): é quando o autor do crime acaba de praticá-lo e está sendo perseguido logo em seguida.
- Flagrante presumido: é quando a pessoa é encontrada com objetos ou provas que indicam fortemente que ela acabou de cometer o crime.
- Flagrante provocado: é aquele em que a ação foi induzida por terceiros para “flagrar” o autor. Esse tipo é bastante discutido e pode ser considerado ilegal.
Exemplo prático
Imagine que uma pessoa está saindo de uma loja com produtos escondidos na roupa, sem pagar. Se um segurança a aborda na porta, isso é flagrante próprio. Agora, se o furto é percebido minutos depois e a pessoa é seguida e abordada uma quadra depois, temos um flagrante impróprio.
Quem pode prender em flagrante?
Muita gente acha que apenas policiais podem prender, mas isso não é verdade. Segundo o Código de Processo Penal (art. 301):
“Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.”
Ou seja:
- Qualquer pessoa pode prender em flagrante (como um cidadão que presencia um roubo).
- Policiais têm o dever de prender em flagrante, quando o crime ocorre diante deles.
Mas é importante ter cuidado: o cidadão comum deve acionar a polícia o mais rápido possível e não pode usar de violência ou fazer “justiça com as próprias mãos”.
Quais são os direitos de quem é preso em flagrante?
Ser preso em flagrante não significa que a pessoa perdeu todos os seus direitos. Muito pelo contrário. Ela continua tendo direitos garantidos pela Constituição Federal e por outras leis.
Veja os principais:
1. Direito ao advogado
A pessoa presa tem direito de ser acompanhada por um advogado desde o momento da prisão. Caso não possa pagar, a Defensoria Pública deve ser acionada.
2. Direito ao silêncio
Ela não é obrigada a falar nada que possa prejudicá-la. Isso significa que pode ficar em silêncio durante o depoimento.
3. Direito de ser informada sobre o motivo da prisão
O policial deve explicar claramente o porquê da prisão, de forma compreensível.
4. Direito de comunicar a família ou pessoa de confiança
A pessoa presa pode avisar alguém de sua confiança sobre a prisão.
5. Direito à audiência de custódia
Em até 24 horas após a prisão, o preso deve ser levado diante de um juiz, que vai avaliar se a prisão foi legal e se deve continuar preso ou responder em liberdade.
Importante: Se esses direitos forem desrespeitados, a prisão pode ser considerada ilegal.
E depois da prisão em flagrante?
Depois que a pessoa é presa em flagrante, o procedimento segue:
- Lavratura do auto de prisão em flagrante (APF): é um documento feito pela autoridade policial, registrando tudo que aconteceu.
- Encaminhamento à audiência de custódia, em até 24 horas.
- Decisão do juiz: pode determinar que o acusado
- Seja solto imediatamente.
- Responda em liberdade com medidas cautelares (como não se aproximar da vítima).
- Continue preso preventivamente (se houver risco de fuga, por exemplo).
Quando o flagrante é ilegal?
Existem situações em que a prisão em flagrante pode ser considerada ilegal, como:
- Inexistência do crime: prender alguém por engano.
- Falta de provas: não há indícios de que a pessoa cometeu o crime.
- Violência ou abuso policial: agressões ou ameaças durante a prisão.
Nesses casos, o advogado pode pedir a relaxação da prisão, ou seja, que o juiz solte a pessoa imediatamente.
Flagrante delito em crimes de menor gravidade
Não é em todo flagrante que a pessoa precisa continuar presa. Em crimes de menor potencial ofensivo (pena até 2 anos), pode haver termo circunstanciado, sem necessidade de prisão.
Exemplo: uma briga em bar, com lesão leve, pode gerar apenas um termo e liberação do autor para responder em liberdade.
Prisão em flagrante pode ser revogada?
Sim. Após a audiência de custódia, o juiz pode:
- Revogar a prisão e conceder liberdade provisória.
- Substituir a prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
- Determinar a prisão preventiva, se for necessária para proteger a investigação ou evitar novos crimes.
Por que saber sobre flagrante delito é importante?
Saber o que é flagrante delito e quais são os seus direitos é essencial para evitar abusos, garantir a defesa e proteger a liberdade individual. Mesmo que você nunca tenha passado por isso, entender como funciona ajuda a tomar decisões melhores e orientar outras pessoas.
Resumo rápido: principais pontos sobre flagrante delito
- Flagrante delito é a prisão feita no momento ou logo após o crime.
- Pode ser feito por qualquer pessoa, mas a polícia tem o dever de agir.
- A pessoa presa tem direito ao advogado, ao silêncio e à audiência de custódia.
- Nem toda prisão em flagrante é legal; o juiz pode rever e revogar.
- Crimes leves podem ter apenas um termo e não levar à prisão.
- Conhecer seus direitos ajuda a evitar abusos e injustiças.
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