Desde 2015, todas as pessoas detidas devem ser apresentadas a um magistrado em até 24 horas, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo? Proteger a dignidade do preso, verificar se houve abuso policial e analisar se a prisão realmente precisa continuar.
Mas muita gente chega sem saber o que dizer, quais documentos levar ou que perguntas serão feitas. Já se perguntou como se preparar para esse momento? Este artigo explica, em linguagem simples, os cinco passos essenciais e traz exemplos práticos para quem nunca passou por isso.
Nesse post…
O que é audiência de custódia, afinal?
A audiência de custódia é um ato processual em que o preso em flagrante é apresentado a um juiz, na presença do Ministério Público e da defesa, para que se avaliem:
- Legalidade da prisão (houve abuso? mandado foi cumprido corretamente?).
- Necessidade de manter a detenção ou aplicar medidas alternativas.
- Integridade física (o preso sofreu violência ou tortura?).
Base legal (H3)
- Resolução 213/2015 do CNJ – regulamenta o prazo de 24 horas.
- Pacto de San José da Costa Rica – tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil.
- Art. 310 do Código de Processo Penal (CPP) – determina que o juiz, após ouvir o preso, pode:
- relaxar a prisão ilegal;
- converter em prisão preventiva;
- conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Exemplo real: em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo relaxou uma prisão após constatar, na audiência de custódia, que o detido estava algemado de forma abusiva e sem fundamentos.
Por que a audiência de custódia é tão importante?
- Evita prisões desnecessárias, reduzindo a superlotação carcerária.
- Coíbe maus-tratos — o juiz pergunta diretamente ao preso se houve violência.
- Garante contraditório imediato: defesa e Ministério Público expõem argumentos na hora.
- Permite cautelares menos duras (tornozeleira, fiança, proibição de contato).
Sem essa etapa, muitas pessoas permaneceriam presas por meses sem sentença, ferindo o princípio da presunção de inocência.
5 pontos para se preparar bem
1. Conheça seus direitos essenciais
Antes de tudo, é preciso saber o que a lei garante:
- Falar com um advogado ou defensor público antes da audiência.
- Ficar calado se não se sentir confortável para responder.
- Denunciar qualquer agressão física ou verbal sofrida na prisão ou no trajeto.
- Apresentar documentos que provem endereço fixo, trabalho ou estudo.
Dica prática: memorize telefones de familiares e advogados ou mantenha uma lista no bolso. Assim, em caso de prisão, você consegue pedir ajuda rapidamente.
2. Organize documentos que provem vínculos
Juízes costumam avaliar se a pessoa tem raiz na comunidade. Isso reduz o risco de fuga e fortalece um pedido de liberdade provisória. Leve ou peça para a família entregar:
- Carteira de trabalho ou contracheque.
- Contrato de aluguel ou conta de luz em seu nome.
- Comprovante de matrícula escolar ou universitária.
- Declaração de dependentes (filhos, pais idosos).
Esses papéis mostram que a prisão pode gerar prejuízos graves não só para o investigado, mas também para terceiros inocentes que dependem dele.
3. Prepare seu relato
Durante a audiência, o juiz costuma perguntar:
- Como a prisão ocorreu?
- Houve violência ou ameaça?
- Qual é sua profissão e endereço?
- Tem antecedentes criminais?
Fale com clareza, use frases curtas e evite versões contraditórias. Se não lembrar de detalhes, diga exatamente isso — “não me recordo” vale mais do que inventar algo.
4. Combine a estratégia com a defesa
Advogado e cliente devem decidir juntos:
- Se é melhor ficar em silêncio.
- Quais testemunhas podem confirmar maus-tratos ou explicar o contexto do flagrante.
- Quais medidas alternativas serão sugeridas (fiança, tornozeleira, comparecimento periódico).
Pergunta retórica: qual juiz manteria alguém preso se o próprio Ministério Público concordar com uma cautelar mais branda?
5. Atenção aos prazos e recursos
Se o juiz converter a prisão em preventiva, a defesa pode:
- Pedir relaxamento se a prisão foi ilegal.
- Solicitar reconsideração com novas provas.
- Impetrar habeas corpus em tribunal superior.
Prazo é curto: decisões costumam sair na própria audiência ou nas horas seguintes, por isso a organização prévia faz toda a diferença.
Perguntas frequentes
A audiência de custódia acontece nos fins de semana?
Sim. A Resolução 213 determina funcionamento ininterrupto. Alguns tribunais mantêm escalas de plantão para sábado, domingo e feriados.
E se eu não tiver advogado?
O Estado fornece defensor público. Ainda assim, familiares podem contratar um advogado particular a qualquer momento.
Posso falar com meus parentes durante a audiência?
Em geral, não. Mas eles podem aguardar na sala externa e entregar documentos à defesa, que os apresentará ao juiz.
Conclusão
A audiência de custódia não é mera formalidade. É o primeiro filtro contra prisões ilegais e abusos policiais. Chegar preparado — com documentos em mãos, relato coerente e apoio jurídico — aumenta as chances de uma decisão justa, seja ela pela liberdade provisória ou por uma medida cautelar mais leve.
Quanto melhor você se organiza antes das 24 horas, maior a proteção aos seus direitos fundamentais.
Resumo rápido: checklist para a audiência de custódia
- Direitos básicos: falar com advogado, silêncio, denunciar agressões.
- Documentos: endereço fixo, emprego, estudo, dependentes.
- Relato: objetivo e verdadeiro.
- Estratégia: alinhada com a defesa (cautelares possíveis).
- Recursos: relaxamento, reconsideração, habeas corpus se converter em preventiva.
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