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O consumidor que contrata um plano de saúde espera acesso aos exames, tratamentos e cirurgias indicados pelo médico. Quando ocorre a negativa, surgem dúvidas sobre
Filhos fora do casamento têm direito à herança? Essa é uma dúvida comum em muitas famílias, especialmente em casos em que há filhos de diferentes
A averbação de tempo de serviço é um tema essencial no Direito Previdenciário e pode impactar diretamente o momento da aposentadoria. No Previdenciário, esse procedimento
Guarda compartilhada com medidas protetivas é permitida? Essa é uma dúvida muito comum em casos de separação conflituosa, especialmente quando há histórico de violência doméstica.
A delação premiada se tornou um dos temas mais comentados no Direito Penal brasileiro nos últimos anos. O assunto ganhou destaque em grandes operações, como
