A alienação parental não deve ser confundida com qualquer discussão entre pais separados, atraso em uma visita ou resistência pontual de uma criança em conviver com um dos genitores.
A Lei nº 12.318/2010 define alienação parental como uma interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por genitor, avós ou pessoa que detenha autoridade, guarda ou vigilância, destinada a provocar repúdio a um genitor ou prejudicar a formação ou manutenção do vínculo com ele.
A própria lei apresenta exemplos, como:
- campanha de desqualificação do pai ou da mãe;
- dificuldade injustificada ao exercício da autoridade parental;
- impedimento ou dificuldade de contato;
- obstáculos ao regime de convivência;
- omissão deliberada de informações escolares, médicas ou de endereço;
- apresentação de denúncia falsa destinada a impedir a convivência;
- mudança injustificada para local distante com finalidade de dificultar o vínculo.
Mas essa lista exige cautela.
Um comportamento isolado não deve ser automaticamente rotulado como alienação parental.
Também é essencial diferenciar tentativa injustificada de afastamento de situações em que existe risco verdadeiro de violência, abuso, negligência ou outro perigo para a criança.
Quando há suspeita real de violência, a prioridade não é “garantir visitas para evitar acusação de alienação”. A prioridade é proteger a criança, apurar os fatos adequadamente e evitar sua revitimização.
Nesse post:
O que é alienação parental na prática?
A alienação parental está relacionada a condutas que prejudicam injustificadamente a relação da criança com pessoa significativa de sua família, especialmente um dos genitores.
O problema central não é o desentendimento entre adultos.
É o impacto desse conflito sobre a criança.
Exemplo hipotético
Após o divórcio, uma mãe e um pai possuem convivência regulamentada.
Ao longo de vários meses, um dos responsáveis começa a:
- dizer repetidamente à criança que o outro “não se importa com ela”;
- esconder mensagens e tentativas de contato;
- marcar compromissos em todos os períodos de convivência;
- omitir reuniões escolares;
- dizer à escola que não forneça informações ao outro genitor sem qualquer decisão judicial;
- pressionar a criança para escolher um lado.
Nenhuma dessas situações deve ser analisada apenas pelo relato de uma das partes.
Porém, quando elas aparecem de forma reiterada e documentada, podem justificar investigação judicial e avaliação técnica.
Alienação parental é uma doença ou síndrome?
A Lei nº 12.318/2010 trata de atos e condutas juridicamente relevantes.
Ela não condiciona sua aplicação a um diagnóstico médico ou psicológico de uma suposta “síndrome”.
O foco jurídico está em identificar comportamentos que interfiram indevidamente na formação psicológica da criança ou prejudiquem seus vínculos familiares.
Essa distinção é importante porque evita tentar transformar uma controvérsia familiar complexa em um diagnóstico clínico simplificado.
Quando necessário, o processo pode contar com avaliação psicológica ou biopsicossocial realizada por profissionais habilitados.
Quais comportamentos podem ser sinais de alienação parental?
É mais adequado falar em sinais de alerta do que em provas automáticas.
Alguns comportamentos merecem atenção.
Desqualificação constante do outro genitor
Dizer repetidamente à criança que o pai ou a mãe:
- não a ama;
- abandonou a família;
- não merece confiança;
- é responsável por todos os problemas;
- não quer vê-la,
pode interferir na construção do vínculo afetivo.
Isso é diferente de explicar, de maneira adequada à idade da criança, fatos reais da vida familiar quando necessário.
Dificultar contato sem razão objetiva
Exemplos:
- bloquear ligações;
- impedir videochamadas estabelecidas;
- esconder mensagens;
- negar reiteradamente convivência prevista;
- criar obstáculos artificiais para entrega e retirada.
O contexto é decisivo.
Uma visita suspensa porque a criança está hospitalizada não se compara a meses de descumprimentos injustificados.
Omitir informações importantes
A própria Lei nº 12.318 menciona a omissão deliberada de informações pessoais relevantes, inclusive escolares, médicas e mudanças de endereço.
Criar conflitos em todos os momentos de convivência
Se toda visita se transforma em:
- discussão;
- atraso proposital;
- acusação;
- condição de última hora;
- situação constrangedora diante da criança,
pode existir um padrão que mereça análise.
Fazer a criança escolher um dos pais
Perguntas como:
“Você quer mesmo ir para a casa dele?”
ou
“Se você me amasse, ficaria comigo”
podem colocar a criança em um conflito de lealdade inadequado.
Utilizar a criança como mensageira
Questões financeiras, pensão, processos e ressentimentos conjugais devem ser tratados pelos adultos.
A criança não deve ser encarregada de transmitir cobranças, ameaças ou condições.
Mudar de endereço para impedir a convivência
A Lei nº 12.318 inclui entre seus exemplos a mudança para local distante, sem justificativa, quando realizada com o objetivo de dificultar a convivência com o outro genitor ou sua família.
Isso não significa que pai ou mãe estejam proibidos de mudar de cidade.
Uma mudança pode decorrer de emprego, saúde, rede familiar ou outras razões legítimas.
O problema é a finalidade e o impacto da conduta.
Para compreender as regras específicas de mudança, consulte Como Funciona a Guarda de Filhos em Caso de Mudança de Cidade ou País?.
A criança rejeitar um dos pais prova alienação parental?
Não.
A resistência da criança pode ter diversas causas.
Entre elas:
- conflitos próprios com aquele genitor;
- medo;
- experiência negativa;
- violência;
- mudanças de rotina;
- ansiedade;
- lealdades familiares;
- influência de terceiros;
- características da adolescência;
- dificuldade de adaptação.
Por isso, ouvir:
“Meu filho não quer mais me ver”
não permite concluir imediatamente:
“O outro genitor praticou alienação parental.”
É preciso compreender por que a resistência surgiu.
Essa investigação pode exigir estudo técnico e escuta adequada da própria criança.
Uma denúncia de violência que não foi comprovada é alienação parental?
Não automaticamente.
A lei menciona como exemplo a apresentação de falsa denúncia contra genitor ou familiares destinada a impedir ou dificultar a convivência.
Mas existe uma diferença muito importante entre:
denúncia deliberadamente falsa e suspeita de violência que precisa ser investigada e não foi posteriormente comprovada.
O simples arquivamento de uma investigação ou a ausência de prova suficiente não permite concluir, sozinho, que houve mentira deliberada.
Esse cuidado é fundamental para que pessoas responsáveis pela criança não deixem de comunicar situações reais de violência por medo de serem acusadas de alienação parental.
E se houver violência doméstica ou familiar?
Nesse cenário, a proteção contra riscos precisa ser tratada prioritariamente.
Desde a Lei nº 14.713/2023, o Código Civil estabelece que a guarda compartilhada não deve ser imposta quando houver elementos que indiquem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar. O CPC também passou a exigir que, nas ações de guarda, o juiz indague previamente as partes e o Ministério Público sobre eventual risco de violência.
Portanto, a legislação atual exige que alegações de alienação e riscos de violência sejam analisados com cuidado, sem presumir que uma situação elimina automaticamente a outra.
Para aprofundar essa situação, leia Guarda Compartilhada com Medidas Protetivas é Permitida? Entenda os Limites Legais.
Como a criança deve ser ouvida em um processo de alienação parental?
A criança não deve ser transformada em responsável por decidir o processo nem pressionada para provar que um dos pais está certo.
A Lei nº 14.340/2022 incluiu o artigo 8º-A na Lei de Alienação Parental.
Desde então, sempre que for necessário depoimento ou oitiva da criança ou adolescente em caso de alienação parental, o procedimento deve obrigatoriamente observar a Lei nº 13.431/2017.
Essa lei regulamenta a escuta especializada e o depoimento especial, buscando proteger crianças vítimas ou testemunhas de violência contra repetição desnecessária de relatos e outros mecanismos de revitimização.
O CNJ possui protocolo específico para esses casos?
Sim.
A Recomendação CNJ nº 157/2024, atualmente vigente, recomenda aos tribunais brasileiros a adoção do Protocolo para escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discute alienação parental.
O protocolo adota uma perspectiva importante: a criança deve ser reconhecida como sujeito de direitos.
Sua participação não deve servir para colocar sobre ela a responsabilidade de produzir a prova que decidirá a disputa dos pais.
A escuta deve permitir que sua opinião seja considerada conforme idade e maturidade e, quando necessário, que ela possa pedir ajuda, mantendo-se a proteção contra sofrimento e exposição inadequada.
Como provar alienação parental?
Não existe uma prova única que funcione para todos os casos.
A construção probatória deve demonstrar fatos concretos e padrões de comportamento.
Podem ser relevantes:
- mensagens;
- e-mails;
- registros de tentativas de contato;
- comprovantes de comparecimento a locais de entrega;
- informações escolares;
- comunicações médicas;
- decisões judiciais;
- histórico de descumprimento da convivência;
- testemunhas;
- documentos sobre mudanças de endereço;
- relatórios técnicos regularmente produzidos.
Exemplo hipotético
O pai possui convivência prevista aos sábados alternados.
Durante seis meses, comparece aos horários combinados.
Em oito ocasiões, a criança não é entregue.
Ele guarda:
- mensagens enviadas previamente;
- respostas;
- registros das datas;
- comprovantes de deslocamento;
- comunicação feita ao responsável.
Esse histórico é mais útil do que uma acusação genérica:
“Minha ex sempre pratica alienação.”
Prints de WhatsApp servem como prova?
Podem servir como elemento de prova.
Mas é importante preservar contexto, autoria e integridade.
Evite:
- recortar apenas trechos convenientes;
- editar mensagens;
- produzir montagens;
- apagar partes relevantes da conversa.
Quando a disputa se concentra em conversas e redes sociais, a preservação adequada da prova digital pode ser especialmente importante.
Veja também Alienação Parental Digital: Como Mensagens, Prints, Fotos e Redes Sociais Podem Ser Usados como Prova?.
Posso gravar meu filho falando mal do outro genitor?
Transformar a criança em fonte permanente de gravações e interrogatórios é uma estratégia arriscada e pode aumentar seu sofrimento.
Perguntar repetidamente:
- “O que sua mãe falou de mim?”
- “Seu pai disse que não quer você?”
- “Conta de novo para eu gravar”
pode interferir no próprio relato da criança.
Quando há suspeita séria, o caminho mais seguro é preservar as informações espontaneamente recebidas e buscar os canais adequados para avaliação profissional e judicial.
A legislação atual privilegia procedimentos especializados justamente para reduzir induções, repetições e revitimização.
O juiz pode determinar perícia psicológica?
Sim.
A Lei nº 12.318 prevê que, havendo indício de alienação parental, o juiz poderá determinar perícia psicológica ou biopsicossocial quando necessária.
A avaliação pode compreender, entre outros elementos:
- entrevistas;
- documentos;
- histórico do relacionamento;
- cronologia dos acontecimentos;
- avaliação dos envolvidos;
- manifestação da criança sobre as acusações.
A lei exige profissional ou equipe multidisciplinar com qualificação adequada para a avaliação.
A Lei nº 14.340/2022 também passou a permitir a nomeação de perito externo qualificado quando a estrutura do Judiciário não dispuser de servidores suficientes para realizar a avaliação técnica.
Quais medidas o juiz pode aplicar em caso de alienação parental?
A resposta depende da gravidade e das provas.
O artigo 6º da Lei nº 12.318 prevê atualmente medidas que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
Entre elas estão:
- declarar a ocorrência da alienação parental e advertir quem praticou a conduta;
- ampliar o regime de convivência em favor do genitor prejudicado;
- aplicar multa;
- determinar acompanhamento psicológico ou biopsicossocial;
- modificar a guarda para compartilhada ou invertê-la;
- fixar cautelarmente o domicílio da criança.
A alienação parental pode suspender automaticamente o poder familiar?
Não.
Essa informação precisa ser atualizada.
O inciso VII do artigo 6º, que mencionava a suspensão da autoridade parental entre as medidas previstas na Lei nº 12.318, foi revogado pela Lei nº 14.340/2022.
Isso não significa que o poder familiar jamais possa ser suspenso em qualquer situação.
A suspensão ou perda possui fundamento e procedimentos próprios no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, com garantias processuais específicas.
O que não é correto atualmente é apresentar a suspensão como uma das medidas diretamente listadas no artigo 6º da Lei de Alienação Parental.
O juiz pode alterar a guarda por alienação parental?
Pode haver alteração quando as circunstâncias concretas demonstrarem que essa é a medida adequada à proteção da criança.
Mas a mudança da guarda não deve funcionar simplesmente como “punição” contra um dos pais.
O foco precisa continuar sendo:
qual arranjo melhor protege a criança e permite convivência familiar saudável?
A Lei nº 12.318 prevê alteração para guarda compartilhada ou inversão da guarda entre as medidas possíveis. Também estabelece preferência, quando a guarda compartilhada for inviável, ao genitor que viabilize a convivência da criança com o outro.
Por outro lado, a Lei nº 14.713/2023 exige atenção aos casos em que exista probabilidade de violência doméstica ou familiar.
Para entender as hipóteses em que a guarda pode ser revista, consulte Quando a Guarda Compartilhada Pode Ser Convertida em Guarda Unilateral? Critérios que Realmente Fazem Diferença.
Existe visitação assistida nos casos de alienação parental?
Sim.
Após a alteração legislativa de 2022, a Lei nº 12.318 estabelece garantia mínima de visitação assistida no fórum ou em entidade conveniada com a Justiça, ressalvados casos em que exista risco iminente de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança, atestado por profissional designado para acompanhamento.
Isso demonstra que o sistema precisa equilibrar dois objetivos:
- preservar vínculos familiares;
- impedir exposição da criança a risco.
Em determinadas situações, a convivência supervisionada pode servir como instrumento de transição e proteção.
Veja também Regime de Convivência Supervisionada: Quando é Aplicado, Quem Acompanha e Como Funciona na Prática.
Descumprimento de visitas é sempre alienação parental?
Não.
Existem diversas razões pelas quais uma convivência pode não acontecer.
Por exemplo:
- doença da criança;
- atraso eventual;
- emergência;
- decisão judicial;
- risco à integridade;
- acordo temporariamente ajustado;
- manifestação relevante da própria criança que precisa ser tecnicamente compreendida.
Outro cenário é o descumprimento reiterado e injustificado, especialmente quando existem ações deliberadas para impedir o vínculo.
Nesse caso, a situação pode ser juridicamente relevante.
Se o problema principal é o descumprimento do calendário de convivência, leia Meu Ex Não Cumpre o Regime de Visitas: O Que Posso Fazer Legalmente?.
Avós também podem sofrer efeitos de alienação parental?
A Lei nº 12.318 não limita sua proteção ao vínculo entre criança e pai ou mãe.
O texto menciona expressamente familiares e avós em diferentes dispositivos e considera alienação a interferência destinada a prejudicar vínculos significativos da criança.
Por isso, determinados conflitos podem alcançar relações com:
- avós;
- familiares paternos;
- familiares maternos.
Isso não significa que todo desentendimento sobre contato com avós será enquadrado como alienação parental.
Quando o conflito diz respeito especificamente à convivência dos avós, consulte Direito dos Avós: O Que Fazer Quando o Contato com os Netos é Impedido.
O que fazer ao suspeitar de alienação parental?
A pior estratégia costuma ser transformar imediatamente o problema em uma guerra de acusações.
Alguns passos são mais úteis.
1. Registre os fatos de forma objetiva
Em vez de escrever:
“Ela é alienadora.”
registre:
“Nos dias 3, 17 e 31, compareci no horário estabelecido e a convivência não aconteceu. Seguem as mensagens.”
Fatos são mais úteis que rótulos.
2. Preserve documentos
Guarde:
- mensagens;
- calendário;
- e-mails;
- comunicados escolares;
- decisões;
- protocolos;
- comprovantes.
3. Não interrogue a criança
Se ela fizer uma revelação espontânea, acolha sem pressioná-la para repetir detalhes inúmeras vezes.
Se o relato indicar violência, busque imediatamente os canais adequados de proteção.
4. Não responda com outra forma de afastamento
Descobrir que o outro genitor fala mal de você não autoriza, por exemplo, impedir unilateralmente toda convivência sem fundamento protetivo.
5. Identifique qual medida realmente é necessária
Pode ser necessário:
- executar o regime de convivência;
- pedir ajuste de horários;
- requerer avaliação técnica;
- discutir guarda;
- instaurar questão incidental sobre alienação parental;
- pedir proteção diante de violência.
A medida depende do problema.
Como funciona um processo de alienação parental?
A questão pode ser discutida em ação própria ou incidentalmente dentro de outro processo familiar.
A Lei nº 12.318 determina prioridade na tramitação quando houver indício de alienação e autoriza medidas provisórias urgentes para preservar a integridade psicológica da criança e assegurar a convivência quando apropriado.
O Ministério Público deve ser ouvido.
Dependendo da situação, o processo pode envolver:
- manifestação das partes;
- documentos;
- avaliação psicossocial;
- perícia;
- oitiva protegida;
- medidas temporárias;
- decisão sobre convivência ou guarda.
O objetivo não deveria ser encontrar rapidamente um “culpado”, mas identificar qual arranjo protege melhor o desenvolvimento da criança.
Quanto tempo leva para comprovar alienação parental?
Não existe prazo padrão.
Casos que dependem de:
- perícia;
- equipe psicossocial;
- oitiva especializada;
- análise de muitos documentos;
- acompanhamento da família
podem exigir tempo.
A própria Lei nº 12.318 prevê prazo de 90 dias para o laudo pericial, prorrogável por autorização judicial devidamente justificada.
Isso não significa que todo processo termina em 90 dias.
O prazo se refere ao laudo, não à conclusão integral da ação.
Acusar falsamente alguém de alienação parental pode ter consequências?
Pode.
Fazer alegações deliberadamente falsas em processo pode produzir consequências processuais e, dependendo da conduta, outras responsabilidades jurídicas.
Além disso, uma acusação usada apenas como estratégia para neutralizar denúncias verdadeiras de violência pode colocar a criança em risco.
Por isso, o instituto deve ser utilizado com seriedade.
A pergunta deve ser:
quais comportamentos concretos estão prejudicando a criança?
E não:
qual rótulo posso usar contra o outro genitor?
Alienação parental digital existe?
A tecnologia pode ser utilizada para interferir nos vínculos familiares.
Exemplos incluem:
- bloquear sistematicamente videochamadas;
- utilizar conta da criança para atacar o outro genitor;
- excluir deliberadamente um dos pais de grupos e informações importantes;
- publicar conteúdo para desqualificar o pai ou a mãe perante o filho;
- manipular mensagens;
- controlar indevidamente toda comunicação digital.
Mais uma vez, o contexto é indispensável.
Bloquear um contato diante de ameaça real é diferente de impedir sistematicamente e sem justificativa a comunicação regular.
Erros comuns ao lidar com possível alienação parental
Achar que toda briga entre os pais é alienação
Não é.
Conflito conjugal e alienação parental são questões diferentes.
Tratar a recusa da criança como prova definitiva
A causa da resistência precisa ser investigada.
Presumir que denúncia não comprovada foi denúncia falsa
Ausência de prova suficiente não equivale automaticamente a mentira deliberada.
Interrogar o filho repetidamente
Isso pode prejudicar a criança e a própria qualidade da prova.
Utilizar prints isolados sem contexto
A sequência completa costuma ser mais esclarecedora.
Ignorar possíveis situações de violência
A proteção deve vir antes de qualquer tentativa automática de reaproximação.
Pedir inversão de guarda como punição
A guarda deve ser definida em função da criança, e não como sanção emocional aos adultos.
Afirmar que a lei permite suspensão automática do poder familiar
Essa hipótese foi retirada do rol do art. 6º pela Lei nº 14.340/2022.
Exemplos hipotéticos
Exemplo hipotético 1: conflito, mas sem alienação demonstrada
Os pais discordam frequentemente sobre horários.
Existem atrasos de ambos os lados, mas a criança convive regularmente com os dois e não há tentativa sistemática de destruir vínculos.
O simples conflito não permite concluir pela existência de alienação.
Exemplo hipotético 2: obstrução reiterada
Existe decisão fixando convivência.
Por meses, um responsável impede encontros, bloqueia telefonemas, omite reuniões escolares e envia à criança mensagens dizendo que o outro genitor não deseja vê-la.
Há um conjunto de fatos que pode justificar investigação judicial.
Exemplo hipotético 3: suspeita de violência
Uma criança faz relato espontâneo de violência durante uma visita.
A convivência é temporariamente revista e o fato é encaminhado para apuração.
Não seria adequado classificar imediatamente essa proteção como alienação apenas porque o contato ficou restrito.
A escuta deve seguir procedimentos de proteção previstos na Lei nº 13.431/2017.
Exemplo hipotético 4: mudança de cidade
Uma mãe aceita emprego em outro Estado e propõe novo calendário de convivência, custeio de passagens e períodos maiores nas férias.
A mudança possui justificativa concreta.
É diferente de desaparecer com a criança, omitir o novo endereço e mudar exclusivamente para impedir contato.
Perguntas frequentes
1. Falar mal do outro genitor para a criança é alienação parental?
Pode ser um elemento relevante, especialmente quando existe uma campanha reiterada de desqualificação destinada a prejudicar o vínculo. A própria Lei nº 12.318 inclui a campanha de desqualificação entre seus exemplos. Uma frase isolada em momento de conflito, porém, não deve ser automaticamente tratada como prova definitiva.
2. Meu filho não quer visitar o outro genitor. Isso significa que alguém está fazendo alienação parental?
Não necessariamente. A resistência pode ter várias causas e precisa ser compreendida antes de se concluir pela alienação. Dependendo do caso, avaliação técnica e escuta protegida podem ser necessárias. A legislação atual determina que a oitiva da criança nesses processos siga os procedimentos protetivos da Lei nº 13.431/2017.
3. A guarda pode ser invertida se houver alienação parental?
A Lei nº 12.318 admite alteração para guarda compartilhada ou inversão da guarda entre as medidas possíveis, mas a decisão deve considerar a gravidade do caso e o melhor interesse da criança. Se houver risco de violência doméstica ou familiar, também devem ser observadas as restrições introduzidas pela Lei nº 14.713/2023.
4. Posso impedir visitas se suspeitar que meu filho sofre violência?
Situações de risco precisam ser tratadas imediatamente pelos mecanismos adequados de proteção. Não é prudente ignorar uma suspeita séria apenas por medo de acusação de alienação. A criança vítima ou testemunha de violência possui proteção específica pela Lei nº 13.431/2017, e o risco de violência doméstica ou familiar também influencia juridicamente as decisões de guarda.
5. Só mensagens de WhatsApp são suficientes para comprovar alienação parental?
Depende do conteúdo e do restante das provas. Mensagens podem ser relevantes, mas o Judiciário pode considerar histórico de convivência, documentos, testemunhas e avaliações técnicas. A Lei nº 12.318 permite perícia psicológica ou biopsicossocial quando necessária, razão pela qual raramente é seguro analisar casos complexos com base em um print isolado.
Checklist: o que fazer diante de sinais de alienação parental
Observe fatos, não rótulos
- Há impedimentos repetidos?
- Informações são omitidas deliberadamente?
- Existe campanha de desqualificação?
- O regime de convivência é descumprido sistematicamente?
- Houve mudança injustificada de endereço?
- A criança está sendo colocada no centro das discussões?
Preserve provas
- mensagens;
- e-mails;
- calendários;
- comunicados escolares;
- documentos médicos;
- decisões judiciais;
- comprovantes de tentativas de convivência.
Proteja a criança
- não a transforme em mensageira;
- não pressione para escolher lados;
- não faça interrogatórios;
- não exponha detalhes do processo;
- acolha relatos espontâneos.
Avalie segurança
- existe violência?
- ameaça?
- abuso?
- risco psicológico?
- medida protetiva?
Identifique a medida adequada
- cumprimento da convivência;
- ajuste do regime;
- avaliação psicossocial;
- convivência supervisionada;
- revisão de guarda;
- discussão judicial de alienação parental.
Conclusão
A alienação parental é um tema que exige equilíbrio.
A Lei nº 12.318/2010 continua vigente em 2026 e protege o direito da criança a uma convivência familiar saudável, prevendo medidas para comportamentos que interfiram injustificadamente nos seus vínculos.
Mas utilizar corretamente essa lei exige evitar conclusões automáticas.
Nem toda discussão entre ex-cônjuges é alienação.
Nem toda resistência da criança comprova manipulação.
Nem toda denúncia que não resultou em condenação foi deliberadamente falsa.
E nem toda restrição de convivência é abusiva, especialmente quando existem elementos concretos de violência ou risco.
A legislação atual também aumentou as cautelas processuais.
Desde 2022, a oitiva de crianças em casos de alienação parental deve observar obrigatoriamente a Lei nº 13.431/2017, e o CNJ mantém protocolo específico para que essa participação ocorra de maneira técnica, humanizada e sem colocar sobre a criança a responsabilidade de produzir a prova da disputa familiar.
Outro ponto importante é que a suspensão da autoridade parental deixou de integrar o rol de medidas do artigo 6º da Lei de Alienação Parental após a Lei nº 14.340/2022. As medidas atuais incluem advertência, ampliação da convivência, multa, acompanhamento psicológico ou biopsicossocial, alterações de guarda e fixação cautelar de domicílio, sempre conforme a gravidade do caso.
Quando houver suspeita, o caminho mais útil é documentar fatos concretos, preservar provas e evitar envolver a criança ainda mais no conflito.
Para compreender como problemas de convivência podem ser tratados antes de uma discussão mais ampla sobre alienação, consulte Meu Ex Não Cumpre o Regime de Visitas: O Que Posso Fazer Legalmente?. Se o caso envolver risco ou medida protetiva, leia também Guarda Compartilhada com Medidas Protetivas é Permitida? Entenda os Limites Legais.
Quando já houver processo, relatos de violência, mudança abrupta no comportamento da criança ou pedido de alteração de guarda, documentos e circunstâncias familiares precisam ser examinados individualmente antes da escolha da medida adequada.
Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise individualizada da guarda, da convivência, das provas e das necessidades de proteção da criança ou do adolescente.
