No âmbito do direito penal, as medidas cautelares em vez de prisão são alternativas criadas para garantir o andamento do processo sem a necessidade de

A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes do processo penal, pois garante que o preso seja apresentado a um juiz em até

A prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Direito Penal que restringe a liberdade do investigado ou acusado antes de uma condenação definitiva. Apesar

O processo penal é o conjunto de regras e procedimentos usados pelo Estado para investigar, julgar e aplicar penas a quem comete crimes. Conhecer como