Você já parou para pensar em quantas atividades realiza diariamente pela internet? Compras, trabalho, redes sociais, transações bancárias… A lista é enorme. Mas, infelizmente, junto

A prescrição penal é um dos temas mais importantes no Direito Penal e impacta diretamente o andamento do processo, pois define até quando o Estado

A reabilitação criminal é um instrumento do Direito Penal que permite ao condenado limitar o acesso aos seus antecedentes depois de cumprir a pena. Ela

Quando alguém é condenado na justiça criminal, a sentença impõe uma consequência: a pena. A primeira dúvida que surge é: quantos “tipos de penas” existem

A progressão de regime penal é o mecanismo que permite ao condenado passar de um regime mais severo para outro mais brando, como do fechado