A alienação parental é uma situação grave e cada vez mais discutida no Direito de Família. Ela ocorre quando um dos pais, ou até mesmo terceiros, interferem na formação psicológica da criança ou adolescente, tentando afastá-lo injustificadamente do outro genitor. Entender os sinais e conhecer as medidas legais disponíveis é essencial para proteger o bem-estar dos filhos e preservar o vínculo familiar saudável.
Nesse post:
O que é alienação parental segundo a lei
A Lei nº 12.318/2010 define a alienação parental como qualquer interferência na convivência familiar que induza a criança ou o adolescente a rejeitar um dos pais sem motivo legítimo. Entre os atos mais comuns estão dificultar o contato com o outro genitor, fazer falsas acusações, omitir informações relevantes sobre a vida escolar ou médica do filho e até incentivar a criança a acreditar que o outro genitor não a ama.
Esses comportamentos violam o direito fundamental da criança à convivência familiar equilibrada, garantido pelo artigo 227 da Constituição Federal, e podem gerar consequências graves tanto emocionais quanto jurídicas.
Como identificar os sinais da alienação parental
Os sinais podem variar conforme a idade e o vínculo da criança, mas alguns comportamentos costumam chamar atenção:
- Mudanças bruscas de humor em relação a um dos pais.
- Resistência sem justificativa para visitas ou convivência.
- Repetição de falas negativas ou acusações que não correspondem à realidade.
- Medo, ansiedade ou choro ao mencionar o outro genitor.
Esses indícios, especialmente quando recorrentes, podem revelar que há influência externa prejudicando o relacionamento com o pai ou a mãe.
Medidas legais para combater a alienação parental
Quando há suspeita de alienação parental, o juiz pode determinar medidas previstas no artigo 6º da Lei nº 12.318/2010, como:
- Advertência ao responsável pelos atos.
- Ampliação do regime de convivência com o outro genitor.
- Acompanhamento psicológico da família.
- Alteração do tipo de guarda.
- Suspensão temporária da autoridade parental em casos mais graves.
Todas as decisões judiciais devem observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, podendo ser realizadas avaliações por equipe técnica composta por psicólogos e assistentes sociais.
O papel do Ministério Público e da equipe técnica
O Ministério Público tem papel essencial nesses processos, atuando para garantir que os direitos da criança sejam preservados. O juiz pode solicitar perícia psicológica ou biopsicossocial, assegurando uma análise técnica, ética e imparcial sobre os impactos da alienação no ambiente familiar.
Alienação parental e violência doméstica: é preciso cautela
É fundamental distinguir a alienação parental de situações em que há denúncia de violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda que, nesses casos, o juiz avalie com cautela se a alegação de alienação não está sendo utilizada como instrumento de revitimização da mãe ou da criança. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (2021) orienta que a prioridade sempre deve ser a proteção integral da vítima e a escuta especializada.
Quando procurar ajuda jurídica
Se houver suspeita de alienação parental, é importante buscar orientação de um advogado especializado em Direito de Família. Esse profissional poderá analisar os fatos, reunir provas, solicitar perícias e propor medidas judiciais adequadas para proteger a convivência familiar da criança. O acompanhamento jurídico é essencial para garantir que o processo seja conduzido com base na lei e com foco no bem-estar do menor.
Perguntas frequentes sobre alienação parental
É possível comprovar a alienação parental apenas com relatos?
Não. A comprovação depende de elementos concretos, como laudos psicológicos, testemunhos e outras provas que indiquem a interferência indevida na relação entre pais e filhos.
O que acontece se o juiz confirmar a alienação parental?
O magistrado pode aplicar medidas que vão desde advertência até a mudança da guarda, conforme a gravidade da conduta.
A alienação parental pode ser praticada por avós ou terceiros?
Sim. Qualquer pessoa que exerça influência sobre a criança e prejudique o vínculo com um dos pais pode responder por alienação parental.
O que fazer se o outro genitor usa a lei de forma indevida para se defender de acusações?
O advogado poderá solicitar perícia e apresentar provas de que não há alienação, mas sim uma tentativa de manipular o processo. Cada caso deve ser analisado com cuidado técnico.
Existe punição criminal para o alienador?
A lei prevê sanções civis, mas os atos podem configurar crimes, como difamação, calúnia ou falsa denúncia, dependendo do caso.
Conclusão
A alienação parental é um tema delicado que exige atenção emocional e orientação jurídica qualificada. A prioridade sempre deve ser a preservação da saúde emocional e do direito de convivência das crianças.
Para entender mais sobre situações de convivência, guarda e proteção familiar, leia também os artigos Guarda compartilhada ou unilateral: qual modelo protege melhor a criança? e Meu ex não cumpre o regime de visitas: o que posso fazer legalmente?.
