Receber pensão alimentícia em dia não é um luxo. É um direito. Quando esse pagamento atrasa, quem sente primeiro é a criança. Falta comida, falta roupa, falta o dinheiro do remédio ou da escola.
E, muitas vezes, quem deveria cumprir com esse dever simplesmente some, inventa desculpas ou faz pagamentos parciais, achando que não vai acontecer nada.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e acessível tudo o que você precisa saber sobre pensão alimentícia atrasada: o que fazer, como cobrar, quais são os caminhos legais e como evitar prejuízos. Vamos te ajudar a se sentir mais segura (ou seguro) diante dessa situação.
Nesse post…
O que é pensão alimentícia
A pensão alimentícia é uma quantia paga, geralmente por um dos pais, para ajudar na criação e sustento dos filhos. Ela serve para cobrir gastos com:
- Alimentação;
- Moradia;
- Vestuário;
- Escola;
- Remédios;
- Lazer;
- Transporte;
- E outras necessidades do dia a dia.
Quem paga pensão alimentícia está cumprindo um dever legal. E quem recebe, está garantindo o direito da criança ou adolescente de viver com dignidade.
Quando a pensão está atrasada: o que fazer
Quando a pensão alimentícia atrasa, a primeira coisa é manter a calma. Depois, tomar providências. E elas precisam ser rápidas, porque quanto mais o tempo passa, mais difícil pode ser recuperar esse valor.
1. Conferir o que foi acordado ou decidido
Se você tem um acordo feito em cartório ou uma decisão judicial, veja exatamente o que está escrito:
- Qual o valor da pensão?
- Em que dia do mês deve ser paga?
- Em qual conta ou forma de pagamento?
Essas informações são importantes para saber se houve realmente atraso e quanto está devendo.
2. Tentar um contato amigável (quando possível)
Em algumas situações, vale a pena tentar conversar com quem deve a pensão. Perguntar o motivo do atraso, negociar uma forma de regularizar.
Mas essa tentativa deve ser rápida. Não adianta ficar meses esperando uma boa vontade que não vem. Se a conversa não funcionar, o caminho é a Justiça.
3. Procurar um advogado ou defensoria
Se você já tem uma decisão judicial, o próximo passo é entrar com execução de pensão alimentícia. É um processo rápido, onde o juiz pode obrigar o pagamento, bloquear bens e até decretar prisão em caso de atraso grave.
Em algumas cidades, a Defensoria Pública também oferece esse atendimento gratuitamente.
Caminhos legais para cobrar pensão alimentícia
Ação de execução (prisão)
Quando a pensão está atrasada nos últimos 3 meses, você pode entrar com pedido de prisão civil. Isso mesmo: o juiz pode mandar prender quem está devendo, por até 90 dias.
O objetivo não é castigar, mas forçar o pagamento. Muita gente só paga depois que vê a possibilidade de ser presa.
Ação de execução (penhora)
Se a dívida for mais antiga, você pode pedir a penhora de:
- Salários;
- Contas bancárias;
- Veículos;
- Bens em nome do devedor;
- Parte do FGTS.
É um processo mais longo, mas que garante o recebimento mesmo que o devedor não colabore.
Juros, multa e correção
A pensão alimentícia atrasada é corrigida. Ou seja, quem não paga em dia, vai pagar mais:
- 1% de juros ao mês;
- 10% de multa;
- Correção monetária pelo índice oficial (geralmente INPC).
Isso é importante para compensar o tempo e o prejuízo que a falta do valor causou.
Exemplos da vida real
Exemplo 1: Pensão paga pela metade
Juliana deveria receber R$ 600 por mês para o filho, mas o ex-marido começou a depositar apenas R$ 300 alegando dificuldades. Sem aviso, sem acordo.
Ela entrou com ação de execução. O juiz mandou citar o devedor, que teve 3 dias para pagar a diferença. Como não pagou, a prisão foi decretada. Com isso, ele quitou os valores antes de ser preso.
Exemplo 2: Paga esporádica
Rogério pagava quando queria, pulava meses e não avisava. A mãe da criança não sabia nem como calcular o que estava atrasado.
Com ajuda de um advogado, ela juntou extratos bancários, comprovou os atrasos e pediu a penhora do carro de Rogério, que estava em nome dele. O bem foi bloqueado e vendido para quitar a dívida.
Como evitar prejuízos futuros
Formalize tudo
Nada de acordo “de boca”. A pensão deve estar em documento oficial: uma decisão do juiz ou um acordo homologado.
Isso evita discussão e facilita a cobrança caso haja atrasos.
Guarde todos os comprovantes
Tenha todos os recibos de:
- Pagamentos feitos;
- Depósitos recebidos;
- Conversas sobre o valor (mensagens, e-mails);
- Despesas da criança (nota de remédios, escola, etc.).
Esses documentos ajudam muito na hora de explicar ao juiz a situação real.
Não espere demais
Quanto mais tempo passa, mais difícil é reaver o valor. E o processo pode demorar mais também. Atue rápido, principalmente se há risco de fuga, troca de emprego ou mudança de cidade do devedor.
E se o devedor estiver desempregado?
Mesmo sem emprego formal, a pessoa continua obrigada a pagar pensão. A Justiça pode fixar um valor mínimo, ou obrigar que a pessoa procure meios de pagar.
É possível, inclusive, pedir que os avós paguem a pensão em alguns casos, se o pai ou mãe não tem condições financeiras (alimentos avoengos).
E se a pensão não foi determinada ainda?
Se você não tem ainda nenhuma decisão judicial, pode entrar com uma ação de alimentos. Ela serve para:
- Pedir que o juiz defina um valor mensal;
- Fixar um prazo de pagamento;
- Garantir que a criança receba o que precisa.
Após a decisão, caso haja atraso, você já pode entrar com a execução imediatamente.
Conclusão
Quando se trata de criança, não há espaço para omissão. A pensão alimentícia é um direito essencial. Não pagar significa negar à criança o que ela precisa para crescer com dignidade.
A Justiça oferece meios eficazes para garantir o recebimento dos valores. Mas é importante agir com informação, rapidez e o suporte adequado.
Mais do que um valor mensal, a pensão representa responsabilidade, compromisso e cuidado com o futuro de um filho.
Pontos principais do artigo
- Pensão atrasada pode ser cobrada judicialmente;
- É possível pedir prisão, bloqueio de bens ou penhora;
- Juros e multa aumentam o valor da dívida;
- Acordos informais dificultam a cobrança;
- Mesmo quem está desempregado tem obrigação de pagar;
- É importante formalizar a pensão o quanto antes.
