A atuação do advogado de família é essencial para organizar acordos, prevenir conflitos e conduzir processos de guarda, pensão alimentícia, divórcio e sucessões com segurança jurídica.
Advogado de família: o que faz e quando procurar
O advogado de família orienta e representa pessoas em temas como guarda e convivência, pensão alimentícia, divórcio ou dissolução de união estável, partilha de bens e medidas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. Ele também atua na prevenção de litígios por meio de acordos extrajudiciais e de planejamento familiar e patrimonial.
Quando procurar: ao nascer um conflito, antes de assinar acordos, ao receber uma notificação judicial, ao precisar revisar pensão, ao planejar testamento ou inventário.
Nesse post:
Principais frentes no Direito de Família
- Guarda e convivência: hoje a guarda compartilhada é a regra quando ambos os pais são aptos, sempre priorizando o melhor interesse da criança. A guarda unilateral é reservada a situações específicas. Planalto+1
- Pensão alimentícia: o valor leva em conta necessidade de quem recebe e capacidade de quem paga, buscando equilíbrio. Revisões podem ocorrer quando mudam as condições. Planalto
- Alienação parental: atos que prejudicam a relação da criança com um dos genitores podem gerar medidas judiciais, inclusive readequação de convivência. Planalto
- Divórcio e dissolução de união estável: podem ser consensuais em cartório quando atendidos os requisitos legais, ou judiciais quando há divergências, filhos menores ou outras complexidades.
Atuação em Sucessões
- Inventário e partilha: definição e divisão do patrimônio de quem faleceu, com verificação de meação e herança.
- Testamento e planejamento sucessório: documentos que organizam a destinação de bens respeitando a legítima dos herdeiros necessários.
- Regras centrais: o Código Civil define a ordem de vocação hereditária e quem são os herdeiros necessários. Planalto
Requisitos e documentos mais comuns
Prepare e leve à consulta, se tiver:
- Documentos pessoais e certidões atualizadas.
- Certidão de casamento ou prova da união estável, acordo de divórcio anterior e partilhas anteriores, se houver.
- Certidão de nascimento dos filhos.
- Comprovantes de renda e despesas relevantes para pensão.
- Comprovantes de propriedade e dívidas do casal ou do espólio.
- Relatos objetivos de ocorrências, mensagens, e-mails e demais evidências pertinentes.
Passos práticos: como o processo costuma andar
Em guarda, convivência e pensão
- Diagnóstico jurídico: análise do histórico familiar, dos vínculos com a criança e da capacidade financeira de cada genitor.
- Tentativa de acordo: definição de rotina de convivência, responsabilidades e valor de alimentos.
- Formalização: homologação judicial ou escritura pública quando cabível.
- Acompanhamento: cumprimento do acordo, revisões e medidas diante de descumprimento.
Em divórcio ou dissolução
- Mapeamento de bens e dívidas.
- Definição de guarda, convivência e alimentos quando há filhos.
- Escolha da via: cartório quando consensual e permitido pelas regras legais, ou judicial quando houver controvérsia.
- Homologação e averbações.
Em inventário e partilha
- Levantamento de bens, dívidas e herdeiros.
- Cálculo de meação e herança, observando herdeiros necessários. Planalto
- Escritura em cartório ou processo judicial, conforme o caso.
- Pagamento de tributos e registro da partilha.
Prazos e atenções
- Inventário: há prazos e multas definidos em legislação estadual de ITCMD. Verifique as regras do seu estado antes de assinar qualquer documento.
- Acordos: ganham força jurídica quando homologados ou formalizados por escritura pública.
- Provas: organize documentos desde o início para evitar perdas de prazos e idas e vindas desnecessárias.
Custos públicos e despesas usuais
- Cartório: emolumentos variam por estado e pelo ato praticado.
- Tributos: ITCMD em sucessões, além de taxas e custas judiciais quando houver processo.
- Laudos e profissionais de apoio: psicologia, perícia contábil e outros, se necessários.
Observação: valores variam por região e complexidade. Solicite orçamento do ato específico no cartório e verifique a tabela estadual.
Riscos e como preveni-los
- Acordos mal redigidos: podem gerar interpretações diferentes e novos litígios. Prefira documentos claros e completos.
- Desorganização documental: atrasa decisões e pode afetar o resultado.
- Comunicação conflituosa: piora a convivência familiar. Registre o essencial por escrito e evite discussões improdutivas.
- Alienação parental: comportamentos que afastam a criança de um genitor podem trazer consequências legais. Procure orientação cedo. Planalto
Direitos e deveres em foco
- Pais e mães: dever de cuidado, educação e sustento; direito de convivência saudável com os filhos. Guarda compartilhada pressupõe corresponsabilidade. Planalto+1
- Filhos: direito à convivência familiar equilibrada e à proteção contra violência física ou psicológica.
- Herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge têm proteção legal mínima sobre a herança. Planalto
Exemplos simples
- Guarda e rotina: pais que moram em cidades diferentes podem organizar convivência equilibrada com base no interesse da criança e na logística viável. Planalto
- Pensão: perda de emprego ou aumento de despesas do filho pode justificar revisão do valor, sempre com prova das mudanças. Planalto
- Inventário: quando há testamento, respeita-se a legítima dos herdeiros necessários e distribui-se a parte disponível aos beneficiários indicados. Planalto
Perguntas frequentes
Preciso de acordo para ter guarda compartilhada?
Não. A guarda compartilhada é a regra quando ambos os pais são aptos, mesmo sem consenso, sempre observando o melhor interesse da criança.
Pensão alimentícia tem fórmula fixa?
Não. O juiz considera necessidade de quem recebe e capacidade de quem paga, com base nas provas do processo.
O que caracteriza alienação parental?
São atos que dificultam ou impedem a convivência saudável da criança com um dos genitores, podendo ensejar medidas judiciais específicas.
Quem são os herdeiros necessários?
Descendentes, ascendentes e cônjuge possuem parcela mínima protegida da herança.
Divórcio e inventário podem ser feitos em cartório?
Em muitos casos, sim, quando a lei permite e todos concordam. Há situações que exigem processo judicial. Consulte um advogado para avaliar seu caso.
Conclusão
Contar com um advogado de família e de sucessões traz orientação técnica, previsibilidade de etapas e documentos bem estruturados, o que reduz riscos para você e sua família. Se quiser se aprofundar, leia também os conteúdos relacionados abaixo ou agende uma consulta para avaliar seu caso com segurança.
