A herança envolvendo bens no exterior exige cuidados específicos e conhecimento sobre regras internacionais. Entender como funciona o inventário internacional é essencial para evitar atrasos, custos inesperados e conflitos entre herdeiros.
Nesse post:
Herança no exterior: o que você precisa saber
Quando uma pessoa falece deixando bens fora do país, a sucessão não ocorre de forma simples. Cada país possui suas próprias regras, o que pode exigir a abertura de mais de um processo de inventário.
De forma geral, a herança segue duas diretrizes principais:
- A lei do último domicílio do falecido regula a sucessão
- Os bens localizados no exterior seguem as regras do país onde estão
Isso significa que pode haver mais de um procedimento simultâneo.
Quando é necessário um inventário internacional
O inventário internacional é necessário quando:
- O falecido possuía bens em outro país
- Há contas bancárias, imóveis ou investimentos fora do Brasil
- O falecido residia no exterior
- Existem herdeiros em países diferentes
Nessas situações, é comum dividir o processo em duas frentes:
- Inventário no Brasil, para bens localizados aqui
- Inventário no exterior, conforme a legislação local
Qual lei se aplica à herança internacional
A regra principal está na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
O art. 10 estabelece que a sucessão é regida pela lei do domicílio do falecido.
Isso significa que:
- Se o falecido morava no Brasil, aplica-se a lei brasileira
- Se morava no exterior, pode ser aplicada a lei estrangeira
Porém, bens imóveis seguem a lei do país onde estão situados.
Passos para realizar o inventário internacional
1. Levantamento dos bens
O primeiro passo é identificar todos os bens deixados:
- Imóveis
- Contas bancárias
- Investimentos
- Participações societárias
2. Identificação da legislação aplicável
É necessário verificar:
- País onde os bens estão
- Tipo de bem
- Regras sucessórias locais
3. Abertura do inventário no Brasil
Se houver bens no Brasil, o inventário deve ser aberto aqui.
Pode ser:
- Judicial, conforme explicado em Inventário Judicial: Quando é Obrigatório e Como Funciona o Processo
- Extrajudicial, quando houver consenso entre herdeiros, conforme Inventário Extrajudicial: Resolva a Herança de Forma Rápida e Econômica
4. Abertura do procedimento no exterior
Para bens fora do país, será necessário:
- Contratar advogado local
- Seguir a legislação estrangeira
- Apresentar documentos traduzidos e apostilados
5. Regularização documental
Documentos comuns exigidos:
- Certidão de óbito
- Documentos dos herdeiros
- Certidões negativas
- Traduções juramentadas
- Apostila de Haia
6. Pagamento de tributos
No Brasil, pode haver incidência de ITCMD.
No exterior, podem existir tributos locais sobre herança.
Quais documentos são necessários
Os documentos variam conforme o país, mas geralmente incluem:
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais
- Comprovação dos bens
- Testamento, se houver
- Procurações
A ausência de documentação adequada pode atrasar significativamente o processo.
Prazos do inventário internacional
No Brasil, o prazo para abertura do inventário é de 60 dias após o falecimento.
Já no exterior, os prazos variam conforme a legislação local.
Inventários internacionais costumam levar mais tempo devido à burocracia e à necessidade de atuação em mais de um país.
Custos envolvidos
Os principais custos incluem:
- Honorários advocatícios no Brasil e no exterior
- Custas judiciais ou cartorárias
- Traduções juramentadas
- Apostilamento de documentos
- Tributos
Cada caso deve ser analisado individualmente.
Principais riscos e dificuldades
Entre os desafios mais comuns estão:
- Diferenças entre legislações
- Dificuldade na comunicação internacional
- Custos elevados
- Demora na tramitação
- Conflitos entre herdeiros
Um planejamento sucessório pode evitar muitos desses problemas, como explicado em Planejamento Sucessório: Como Evitar Conflitos Familiares Após a Sua Partida
Direitos dos herdeiros
Os herdeiros têm direito à sua parte da herança, respeitando:
- A legislação aplicável
- A existência de testamento
- A legítima dos herdeiros necessários
Para entender melhor a divisão, veja também Quem Tem Direito à Herança Quando Não Há Testamento? Entenda a Ordem dos Herdeiros
Exemplo prático
Imagine uma pessoa que morava no Brasil e possuía:
- Um apartamento em São Paulo
- Uma conta bancária em Portugal
Nesse caso:
- O inventário do imóvel ocorre no Brasil
- A conta bancária deve ser tratada conforme a lei portuguesa
Perguntas frequentes
É possível fazer um único inventário para bens no Brasil e no exterior?
Não. Normalmente é necessário abrir procedimentos separados.
Preciso de advogado no exterior?
Sim, na maioria dos casos será necessário um profissional local.
Herança no exterior paga imposto no Brasil?
Depende do caso. A cobrança do ITCMD sobre bens no exterior ainda gera discussões jurídicas.
Testamento feito no exterior é válido no Brasil?
Pode ser válido, desde que respeite requisitos legais e seja reconhecido.
Quanto tempo demora um inventário internacional?
Pode levar de meses a anos, dependendo da complexidade.
Conclusão
A herança no exterior exige planejamento e atenção a detalhes legais de diferentes países. A atuação coordenada entre profissionais e o correto levantamento de informações são fundamentais para reduzir riscos e evitar atrasos.
Se você está lidando com um caso desse tipo, buscar orientação jurídica adequada pode facilitar o processo e garantir maior segurança na partilha.
