A pensão alimentícia é um dos temas mais importantes do Direito de Família, pois busca garantir que filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes tenham condições dignas de sustento. Mas afinal, como o juiz define o valor da pensão? A decisão não é aleatória e segue critérios legais e práticos que equilibram a necessidade de quem recebe com a possibilidade de quem paga.
Nesse post:
O que é pensão alimentícia e qual sua base legal
A pensão alimentícia é uma obrigação imposta por lei a quem tem o dever de prover o sustento de outra pessoa. Envolve despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e lazer básico.
A previsão está nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil, que determinam que os alimentos devem ser fixados conforme a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga.
O binômio necessidade e possibilidade
Esse é o principal critério analisado pelo juiz.
- Necessidade: quanto o beneficiário precisa para viver com dignidade.
- Possibilidade: quanto o alimentante tem condições de pagar sem comprometer seu próprio sustento.
A decisão busca o equilíbrio entre esses dois fatores, evitando tanto o valor excessivo quanto o insuficiente.
O padrão de vida da família antes da separação
Os tribunais entendem que o valor da pensão deve preservar, na medida do possível, o padrão de vida que o filho ou o ex-cônjuge tinha antes da ruptura familiar.
Isso não significa manter luxos, mas sim garantir uma continuidade razoável no bem-estar.
A renda e o patrimônio de quem paga
O juiz analisa documentos como contracheques, declarações de imposto de renda e extratos bancários. Quando há indícios de ocultação de renda, pode ser determinada a quebra de sigilo bancário ou a investigação patrimonial.
Mesmo profissionais autônomos ou desempregados podem ser obrigados a contribuir, ainda que em valor simbólico, conforme precedentes do STJ.
As despesas do beneficiário
Gastos com escola, plano de saúde, medicamentos, transporte e alimentação são considerados. É importante apresentar comprovantes dessas despesas, pois a falta de provas pode reduzir o valor da pensão.
A idade e o número de dependentes
Filhos pequenos, estudantes ou pessoas com deficiência costumam demandar pensões maiores. Já quando há mais de um dependente, o valor é dividido proporcionalmente. O juiz busca garantir justiça distributiva entre todos os beneficiários.
A proporcionalidade e a razoabilidade
Mesmo diante da necessidade e da possibilidade, o juiz pondera o princípio da proporcionalidade, previsto no art. 1.694, §1º do Código Civil. O valor fixado deve ser equilibrado, suficiente e sustentável a longo prazo.
Quando e como o valor pode ser revisado
A pensão alimentícia pode ser revisada judicialmente quando houver mudança significativa na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. Por exemplo: perda de emprego, nova família ou doença grave.
Essa revisão é feita por meio de uma ação revisional de alimentos, com base no art. 1.699 do Código Civil.
Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia
Existe um valor fixo definido por lei?
Não. O valor é definido caso a caso, considerando a necessidade e a possibilidade. Percentuais como 30% são apenas referências usadas em alguns julgados, não uma regra.
Quem está desempregado é obrigado a pagar pensão?
Sim. O juiz pode fixar um valor reduzido, mas o dever de sustento permanece enquanto persistirem as necessidades do alimentando.
É possível pagar a pensão diretamente em bens ou despesas?
Somente com autorização judicial. O ideal é que os pagamentos sejam feitos em conta bancária, para garantir transparência e prova.
O que acontece se a pensão não for paga?
O devedor pode ser cobrado judicialmente e, em casos de atraso superior a três parcelas, pode ser preso civilmente (art. 528 do Código de Processo Civil).
A pensão termina quando o filho completa 18 anos?
Nem sempre. Se o filho ainda estiver estudando ou não tiver condições de se sustentar, a obrigação pode continuar até o término dos estudos ou até decisão judicial que exonere o pagamento.
Conclusão
A definição da pensão alimentícia é uma decisão técnica e sensível, que considera a realidade financeira das partes e o melhor interesse dos dependentes. Por isso, é fundamental contar com orientação especializada para reunir provas, calcular valores adequados e acompanhar possíveis revisões.
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