O tema das Sucessões envolve decisões delicadas e de grande impacto financeiro para as famílias. Um dos pontos que mais gera dúvidas é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cobrado quando há transferência de bens por falecimento ou doação. Entender como ele funciona e como planejar de forma correta pode ajudar a preservar o patrimônio familiar e evitar custos desnecessários.
Nesse post:
1. Entenda o que é o ITCMD
O ITCMD é um imposto estadual, previsto no artigo 155, inciso I, da Constituição Federal, que incide sobre heranças e doações.
Cada estado tem liberdade para definir as alíquotas e regras específicas, respeitando o limite máximo de 8% fixado pelo Senado Federal. Isso significa que, em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia ou Paraná, as alíquotas podem variar conforme o valor transmitido e o tipo de bem.
2. Saiba quando o imposto é devido
O ITCMD é cobrado em duas situações principais:
- Quando alguém falece e deixa bens ou direitos a herdeiros;
- Quando há doação de bens ou valores entre pessoas vivas.
O imposto é calculado sobre o valor de mercado dos bens transmitidos, e o pagamento é obrigatório para a conclusão do inventário ou da escritura de doação.
3. Conheça as alíquotas e variações por estado
Cada estado publica sua tabela de alíquotas.
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual é de 4%, mas há projetos de lei prevendo progressividade conforme o valor herdado.
Já no Rio de Janeiro, as faixas variam de 4% a 8%.
É importante consultar a Secretaria da Fazenda do seu estado antes de iniciar o inventário.
Em resumo: quanto maior o patrimônio, maior pode ser o imposto — por isso, planejar é essencial.
4. Faça um planejamento sucessório antecipado
O planejamento sucessório é uma ferramenta legítima e segura para reduzir a carga tributária de forma lícita. Ele permite organizar a transmissão de bens ainda em vida, de modo a evitar custos maiores no futuro.
Entre as estratégias possíveis estão:
- A doação em vida de imóveis, com reserva de usufruto;
- A criação de uma holding familiar;
- A elaboração de um testamento para direcionar a partilha.
Essas opções devem sempre ser analisadas com acompanhamento jurídico especializado.
5. Avalie isenções e benefícios fiscais
Alguns estados concedem isenção do ITCMD para pequenas heranças ou doações de baixo valor, além de benefícios específicos para entidades filantrópicas.
Por isso, antes de recolher o imposto, vale confirmar se há isenção aplicável no caso concreto.
Essas informações podem ser verificadas no site oficial da Secretaria da Fazenda Estadual.
6. Fique atento aos prazos e penalidades
O ITCMD deve ser pago antes da conclusão do inventário ou da escritura de doação.
Em São Paulo, o prazo é de 60 dias a partir do óbito, e o atraso pode gerar multa de até 20%, além de juros.
Planejar com antecedência evita custos adicionais e agiliza o processo de transmissão dos bens.
7. Busque orientação jurídica especializada
Cada família tem uma estrutura patrimonial diferente. Por isso, a melhor forma de reduzir o ITCMD de forma segura é com orientação jurídica, respeitando a lei e as regras do estado.
O advogado especializado em Sucessões pode indicar o modelo de partilha, testamento ou doação mais adequado para cada situação.
Perguntas Frequentes
Como calcular o valor do ITCMD?
Basta aplicar a alíquota vigente no estado sobre o valor total dos bens herdados ou doados. O cálculo deve considerar o valor de mercado dos imóveis e aplicações financeiras.
Posso doar meus bens em vida para pagar menos imposto?
Sim, desde que seja feito dentro das regras legais. A doação em vida é uma estratégia de planejamento sucessório, mas ainda assim pode gerar cobrança de ITCMD.
Existe forma de isenção total do imposto?
Depende da legislação de cada estado. Em alguns, há isenção para heranças de valor reduzido ou doações para instituições sem fins lucrativos.
O ITCMD é pago pelo herdeiro ou pelo espólio?
Geralmente, o imposto é pago pelo herdeiro que recebe o bem, mas o recolhimento ocorre no âmbito do inventário.
É possível parcelar o ITCMD?
Alguns estados permitem o parcelamento, especialmente quando o valor do imposto é alto. O ideal é verificar diretamente com a Fazenda Estadual.
Conclusão
Compreender o funcionamento do ITCMD e planejar com antecedência são passos fundamentais para proteger o patrimônio familiar e garantir uma sucessão tranquila.
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