Você já se perguntou o que acontece com o patrimônio quando alguém falece vivendo em união estável? Muitas pessoas acreditam que basta morar junto para ter os mesmos direitos de um casamento no papel. Mas será que é assim que funciona? Neste artigo vamos explicar, em linguagem simples, como ficam união estável e herança, quais são os direitos do companheiro sobrevivente e que cuidados podem evitar conflitos familiares.
Nesse post:
Ao final da leitura você saberá:
- Quando o companheiro tem direito à herança e em qual proporção.
- Como o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a igualdade entre união estável e casamento.
- Que documentos ajudam a comprovar a convivência pública, contínua e duradoura.
- Estratégias de planejamento sucessório para proteger o parceiro e os demais herdeiros.
Conceito de União Estável
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com intenção de constituir família. Não há exigência de tempo mínimo de relacionamento, mas a demonstração dessa intenção familiar é essencial.
Requisitos práticos
- Publicidade: o casal não esconde a relação.
- Continuidade: não é um namoro ocasional.
- Durabilidade: vive como se casado.
- Objetivo de constituir família: planejamento de vida a dois.
Como provar a união estável
- Conta bancária conjunta.
- Declaração de dependente no Imposto de Renda.
- Correspondências no mesmo endereço.
- Fotos e viagens em comum.
- Testemunhas que confirmem a convivência.
Já imaginou ter de provar tudo isso no meio de um luto? Ter documentos organizados pode poupar desgaste emocional e financeiro.
Evolução Legislativa e Jurisprudencial
Em 2017, o STF reconheceu isonomia entre casamento e união estável no direito sucessório. Concluiu que aplicar regras diferentes violava a Constituição (princípio da igualdade). Desde então, o companheiro foi equiparado ao cônjuge para fins de herança.
Fonte externa confiável: Veja a íntegra da decisão no site do STF.
Regime de Bens na União Estável
Salvo pacto escrito em contrário, vigora o regime da comunhão parcial de bens. Isso impacta a herança:
- Bens adquiridos antes da união → patrimônio particular.
- Bens adquiridos durante a convivência → patrimônio comum.
Pacto de convivência
O casal pode definir outro regime (separação total, participação final) por escritura pública. Essa escolha repercute na herança e na quota do companheiro.
Direitos do Companheiro na Herança
A partir da equiparação pelo STF, aplicam‑se as regras dos cônjuges previstas no Código Civil.
1. Concorrência com descendentes (filhos e netos)
- Companheiro concorre em cotas iguais com os descendentes sobre os bens particulares.
- Sobre a meação (metade dos bens comuns), o companheiro já é coproprietário e não a herda.
2. Concorrência com ascendentes (pais e avós)
- Se não existirem descendentes, mas houver ascendentes, o companheiro tem quota igual à dos ascendentes.
3. Ausência de herdeiros necessários
- Na falta de descendentes e ascendentes, o companheiro recebe toda a herança.
4. União estável homoafetiva
Os direitos são idênticos, conforme Súmula 726 do STF, respeitando a dignidade da pessoa humana.
Bens Excluídos da Herança
- Previdência privada PGBL/VGBL: vai ao beneficiário indicado.
- Seguro de vida: não integra a herança.
- Previdência oficial (pensão por morte): não é parte do inventário.
Esses instrumentos podem amparar o companheiro sem gerar disputa.
Documentos Essenciais para o Inventário
| Documento | Finalidade |
|---|---|
| Certidão de nascimento/óbito | Comprovar vínculo familiar |
| Escritura de pacto de convivência | Definir regime de bens |
| Comprovantes de endereço comum | Provar coabitação |
| Contracheques, extratos bancários | Identificar patrimônio comum |
| Apólices de seguro | Segregação de valores fora da herança |
Exemplo Real
Maria e João viveram juntos por 12 anos, sem casar no civil. Compraram um apartamento durante a união. João falece, deixando Maria e dois filhos de relação anterior. Como fica?
- Meação: metade do apartamento já é de Maria.
- Herança: a outra metade divide‑se em três quotas iguais — Maria + dois filhos. Assim, Maria fica com 50 % (meação) + 16,66 % (herança).
Situação similar pode ocorrer mesmo com relacionamento de poucos anos. Ter pacto de convivência e planejamento sucessório clareia as regras e evita contendas.
Estratégias para Proteger o Companheiro
1. Testamento
Permite destinar a parcela disponível (50 %) exclusivamente ao parceiro, reforçando a quota dele.
2. Doação com cláusulas protetivas
Antecipar a transferência de bens e manter usufruto vitalício.
3. Seguro de vida
Garante recursos imediatos, sem inventário e sem ITCMD em vários estados.
4. Holding familiar
Organiza o patrimônio em quotas, com regras de administração e sucessão.
Para saber como doar em vida, leia: Doação em Vida ou Testamento? Veja Quando Cada Opção Vale a Pena.
Perguntas Frequentes
União estável precisa ser registrada em cartório para gerar herança?
Não. O registro facilita a prova, mas não é obrigatório. Documentos e testemunhas podem comprovar.
Herdeiros podem contestar a união estável?
Sim, se acharem que não havia convivência familiar. Por isso documentar a relação é crucial.
União estável pode ser simultânea ao casamento?
A jurisprudência majoritária entende que não há união estável se a pessoa é casada e não separada de fato.
Cuidados para Evitar Litígios
- Formalizar pacto de convivência definindo regime de bens.
- Atualizar testamento após mudanças na família.
- Manter comprovantes de despesas comuns.
- Conversar abertamente com os herdeiros para alinhar expectativas.
Conclusão
União estável e herança caminham lado a lado desde o julgamento do STF que trouxe igualdade de direitos com o casamento. Entretanto, registrar a convivência, planejar a sucessão e usar ferramentas como testamento e seguro de vida ainda fazem toda a diferença. Dessa forma, o companheiro fica protegido e os demais herdeiros recebem o que lhes cabe, sem brigas ou surpresas fiscais.
Resumo Rápido
- União estável garante direitos sucessórios iguais aos do casamento após decisão do STF.
- Companheiro concorre com descendentes ou ascendentes em cotas iguais sobre bens particulares.
- Provar a convivência pública, contínua e duradoura evita litígios.
- Pacto de convivência, testamento e seguro de vida são ferramentas que fortalecem a proteção.
- Planejamento antecipado poupa tempo, dinheiro e emoções na hora do inventário.
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