Quando um casamento termina — seja por divórcio ou falecimento — surge a pergunta: qual parte dos bens pertence a cada cônjuge? Esse quinhão, garantido pela lei, é chamado de meação do cônjuge. Entender a meação evita brigas, protege direitos e agiliza processos como inventário e partilha.
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Exemplo real: Carla e Marcos se casaram em 2010 sem escolher regime. Durante o casamento, abriram uma loja de roupas que cresceu muito. Em 2024, decidiram se divorciar. Quem fica com a empresa? Vamos ver isso mais adiante, quando explicarmos a comunhão parcial.
1. Conceito: Meação não é Herança
O que é meação
Meação é a metade que pertence automaticamente ao cônjuge em virtude do regime de bens. Não depende de testamento nem de inventário.
Diferença para herança
Herança é a transferência do patrimônio do falecido para seus herdeiros. A meação é apurada antes de calcular a herança, pois o cônjuge sobrevivente não herda aquilo que já é dele por meação.
2. Como o Regime de Bens Define a Meação
Comunhão Parcial de Bens (regra padrão no Brasil)
- Entram na meação: todos os bens adquiridos a título oneroso durante o casamento, além dos frutos dos bens particulares.
- Ficam fora: patrimônio anterior ao casamento, heranças e doações particulares.
Exemplo Carla & Marcos: A loja de roupas nasceu durante o casamento e foi comprada com esforço conjunto, então o valor da empresa entra na meação — cada um terá 50 % das quotas.
Comunhão Universal de Bens
- Regra: todos os bens presentes e futuros entram na comunhão, salvo exceções (doações com cláusula de incomunicabilidade).
- Na partilha, cada cônjuge tem direito a 50 % do todo.
Separação Total (Convencional) de Bens
- Cada cônjuge mantém propriedade individual de tudo o que adquirir.
- Meação zero: não há comunhão patrimonial a dividir.
Separação Obrigatória (art. 1.641 CC)
- Aplicada a maiores de 70 anos ou outras hipóteses legais.
- Jurisprudência admite comunhão parcial de esforços? Tema polêmico, mas em geral não há meação.
Participação Final nos Aquestos
- Durante o casamento, cada um administra seus bens.
- Na dissolução, divide‑se o acréscimo patrimonial obtido de forma onerosa.
3. Quais Bens Costumam Gerar Dúvidas
| Bem | Comunhão Parcial | Comunhão Universal | Observação |
|---|---|---|---|
| FGTS acumulado durante o casamento | Integra a meação | Integra a meação | Súmula 377 STF: aplica‑se por analogia |
| Imóvel comprado antes do casamento | Exclusivo do titular | Comunhão | Se usou dinheiro em comum para reforma, pode haver direito de reembolso |
| Empresa aberta durante o casamento | Quotas divididas 50 % | Quotas divididas 50 % | Avaliação contábil necessária |
| Dívidas contraídas para benefício da família | Partilhadas | Partilhadas | Dívida pessoal fica fora |
4. Passo a Passo para Garantir a Meação
- Reunir documentos: certidões, notas fiscais, contratos de compra.
- Obter extratos bancários: provam pagamentos durante o casamento.
- Contratar avaliação: imóveis, empresas, veículos.
- Calcular passivo: dívidas que reduzem o valor partilhável.
- Formalizar acordo em cartório ou em juízo.
Precisando entender inventário extrajudicial? Consulte nosso artigo Inventário Extrajudicial: Resolva a Herança de Forma Rápida e Econômica.
5. Meação do Cônjuge no Falecimento
- Primeiro calcula‑se a meação do sobrevivente.
- Depois o restante forma a herança, que será dividida conforme ordem de vocação hereditária.
Convivência simultânea de casamento e união estável
Tema espinhoso: a jurisprudência tende a negar união estável concomitante a casamento não desfeito.
6. Estratégias de Planejamento Patrimonial
Pacto Antenupcial
Define regime de bens diferente do padrão. Pode preservar patrimônio particular.
Testamento
Permite direcionar a parte disponível da herança a filhos, cônjuge ou terceiros.
Holding Familiar
Organiza ativos e protege contra dívidas pessoais.
Saiba mais sobre doações e testamentos no artigo Doação em Vida ou Testamento? Veja Quando Cada Opção Vale a Pena.
7. Perguntas Frequentes
Bens adquiridos com pró‑labore ou salário de um cônjuge pertencem ao casal?
Sim, se estiverem dentro da comunhão parcial e foram comprados durante o casamento.
Como fica a meação em caso de dívidas?
As dívidas comuns reduzem o quinhão de cada um; dívidas pessoais não atingem a meação.
Posso doar meus bens sem consentimento do cônjuge?
Depende do regime. Na comunhão parcial, bens comuns exigem autorização.
Conclusão
A meação do cônjuge garante justiça na partilha e evita que um dos parceiros fique desamparado. Conhecer o regime de bens, guardar comprovantes de aquisições e planejar o futuro são atitudes que trazem segurança jurídica e emocional.
Resumo Rápido
- Meação é a metade que pertence ao cônjuge por força do regime de bens.
- Comunhão parcial: divide bens adquiridos onerosamente durante o casamento.
- Comunhão universal: divide todos os bens, salvo exceções.
- Separação total: não há meação.
- Primeiro calcula‑se a meação; depois se divide a herança.
- Documentação organizada e planejamento antecipado evitam conflitos.
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