Herança no Exterior: Passos para o Inventário Internacional

Imagine receber a notícia de que um parente deixou bens no exterior, mas ninguém sabe por onde começar o inventário. Documentos em outro idioma, regras de sucessão diferentes e prazos que não param de correr. Herança no exterior não precisa virar um pesadelo jurídico: com os passos certos, o processo se torna previsível, rápido e — acima de tudo — seguro.

Se você já passou pela dor de reunir certidões, lembrar senhas do banco e lidar com burocracias aqui no Brasil, prepare‑se: fora do país é parecido, mas existe um caminho organizado. Vamos juntos.

1. Inventário Internacional: Quando é Necessário?

Situação típica

O falecido possuía imóvel em Orlando, conta bancária em Lisboa ou ações na bolsa de Nova Iorque. Se o bem está registrado fora do Brasil, a lei do país onde ele se encontra exige um procedimento local para transferir a titularidade. Esse procedimento é o inventário internacional.

Dupla jurisdição

• Lei do domicílio do falecido (Brasil) — define herdeiros e legítima.
• Lei do local do bem — regula registro e tributação local.

Resultado: dois processos que precisam dialogar. Ignorar um deles costuma gerar bloqueios bancários, multas e dificuldade de venda futura.

2. Convenção da Apostila de Haia: Seu Melhore Aliado

Desde 2016 o Brasil é signatário da Convenção da Apostila de Haia, que simplifica a legalização de documentos entre mais de 120 países. Um carimbo físico ou eletrônico substitui a antiga cadeia de autenticações consulares.

Fonte externa confiável: consulte a lista de países signatários no site do CNJ – Apostila de Haia (link em português).

Como funciona?

1. Emita a certidão brasileira (nascimento, casamento, óbito).
2. Vá a um cartório habilitado e solicite a apostila.
3. O documento passa a ter validade no exterior sem novos reconhecimentos.

Essa etapa reduz semanas de espera em consulados.

3. Escolhendo o Foro Competente

Regra prática

• Bens imóveis seguem a lei e o foro do país onde estão.
• Bens móveis (contas, ações) podem ser tratados no domicílio do falecido, mas bancos exigem trânsito em julgado local.

Pergunta retórica: Já imaginou vender um apartamento em Portugal sem constar como proprietário no registro predial? Impossível. O foro português terá de reconhecer sua qualidade de herdeiro.

Inventário principal x inventário subsidiário

• Principal: aberto no Brasil, determina quotas de cada herdeiro.
• Subsidiário: aberto no país do bem, cumpre a decisão brasileira e transfere o registro.

4. Documentos Essenciais

Dica interna: leia também o artigo Inventário Extrajudicial: Resolva a Herança de Forma Rápida e Econômica para entender como essa modalidade agiliza a fase brasileira.

5. Cenário 1 — Estados Unidos

Particularidades

• Cada estado tem leis próprias; Flórida exige ancillary probate para não residentes.
• Imposto federal (Estate Tax) só atinge patrimônios acima de US$ 60 000 para não residentes, mas oscila.

Passos resumidos

1. Obter a Letters of Administration (nomeação de representante legal).
2. Publicar editais a credores.
3. Declarar e pagar eventual Estate Tax.
4. Transferir imóvel ou ações para herdeiros.

Exemplo real: Se o imóvel vale US$ 300 000, pode haver obrigatoriedade de preencher formulário IRS 706‑NA, mas provavelmente sem imposto devido. Sempre verificar a faixa de isenção atualizada.

6. Cenário 2 — Portugal

Vantagens

• País adota imposto de selo fixo de 10 %, mas há isenção para cônjuge, filhos e pais.
• Processo eletrônico pelo Balcão da Herança.

Passos

1. Solicitar NIF (Número de Identificação Fiscal) português para cada herdeiro.
2. Registrar no Portal das Finanças a habilitação de herdeiros.
3. Pagar o imposto de selo se aplicável.
4. Averbar a transmissão no registro predial.

7. Cenário 3 — Itália

Pontos de atenção

• Imposto de sucessão progressivo: 4 % a 8 % sobre valor do bem, com isenção de € 1 milhão para filhos e cônjuge.
• Necessidade de Dichiarazione di successione dentro de 12 meses.

Passos

1. Obter codice fiscale para herdeiros.
2. Apresentar declaração à Agenzia delle Entrate.
3. Pagar imposto e taxa de hipoteca (if applicable).
4. Atualizar cadastro no Catasto.

8. ITCMD Brasileiro: Ainda Precisa Pagar?

Sim. Mesmo bens no exterior entram na base de cálculo do ITCMD em alguns estados. O STF julgou (Tema 825) que incide ITCMD apenas se houver lei complementar federal — decisão ainda pendente de modulação. Verifique a legislação do seu estado.

Leia também: 7 Passos Essenciais para Reduzir o ITCMD e Proteger a Herança.

9. Passo a Passo Completo (Visão Geral)

1. Levantar bens: localização, valor estimado, eventual dívida.
2. Abrir inventário no Brasil (judicial ou extrajudicial) para definir herdeiros.
3. Traduzir e apostilar sentença de inventário, certidões e procurações.
4. Constituir advogado local no país do bem.
5. Registrar inventário subsidiário conforme legislação estrangeira.
6. Pagar impostos locais (Estate Tax, Imposto de Selo, imposta di successione).
7. Transferir propriedade ou contas aos herdeiros.
8. Repatriar recursos, se for o caso, declarando no Imposto de Renda brasileiro.

10. Riscos de Não Regularizar

• Bloqueio bancário: contas congeladas por anos.
• Multa e juros: imposto atrasado pode dobrar de valor.
• Dificuldade de venda: imóvel sem matrícula atualizada vale menos.
• Conflito familiar: divergência sobre quem tem direito a quê.

11. Ferramentas que Facilitam

• Seguro de Vida estrangeiro: liquidez imediata para pagar imposto local.
• Holding offshore: centraliza ativos mas exige compliance.
• Testamento internacional (Convenção de Washington): evita colisão de normas.

Conclusão

Herança no exterior exige planejamento binacional. Seguindo os passos — inventário no Brasil, apostila de Haia, advogado no país do bem e pagamento correto de impostos — os herdeiros evitam dores de cabeça e preservam o patrimônio construído. Informação é o primeiro passo; ação é o que garante resultado.

Checklist Final

• Listar todos os bens fora do Brasil.
• Conferir se o país aderiu à Apostila de Haia.
• Separar documentos para tradução juramentada.
• Verificar alíquotas de imposto de sucessão local.
• Abrir inventário brasileiro para definir herdeiros.
• Contratar advogado estrangeiro com procuração apostilada.
• Registrar inventário subsidiário e pagar impostos.
• Atualizar Imposto de Renda no Brasil.

Resumo Rápido

• Inventário internacional é obrigatório para bens registrados fora do país.
• A Apostila de Haia simplifica a legalização de documentos.
• Escolha o foro competente: principal no Brasil, subsidiário no país do bem.
• Estados Unidos, Portugal e Itália possuem regras distintas de imposto de sucessão.
• ITCMD brasileiro ainda pode ser exigido — verifique legislação estadual.
• Documentação organizada e orientação profissional evitam multas e bloqueios.

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