A herança de companheiro em relacionamento não registrado é um dos temas que mais gera conflitos em inventários. Muitos casais vivem juntos por anos, constroem patrimônio e até criam filhos, mas nunca formalizam a união estável por escritura pública ou contrato. Quando ocorre um falecimento, surge a pergunta: o companheiro sobrevivente tem direito à herança mesmo sem registro da união estável?

Esse cenário é cada vez mais comum no Brasil. E, em 2025, com decisões judiciais mais rígidas sobre provas de convivência, esse tema exige cuidado redobrado.

O objetivo é oferecer um conteúdo acessível, direto e completo, que permita ao leitor compreender a legislação de forma clara e tomar decisões conscientes sobre seu patrimônio.

O que é a herança de companheiro em relacionamento não registrado?

A herança do companheiro em união estável existe desde que a relação seja comprovada como uma entidade familiar, mesmo sem escritura pública. Isso significa que, na prática, o reconhecimento judicial da união estável é o que determina se há direito sucessório.

Mas você já se perguntou por que isso gera tanta confusão?
Simples: porque a falta de registro abre brecha para disputas entre o companheiro sobrevivente e os familiares do falecido, especialmente filhos e irmãos.

E é exatamente por isso que comprovação é a palavra-chave aqui.

Por que a palavra “comprovação” se tornou tão importante em 2025?

A partir de 2020 e reforçado nos anos seguintes, o Superior Tribunal de Justiça adotou uma postura mais rigorosa para reconhecer união estável. Em 2025, essa tendência só aumentou. Hoje, o juiz precisa analisar:

• se existia intenção de constituir família
• se havia convivência pública e contínua
• se havia dependência econômica
• se o casal era reconhecido socialmente como entidade familiar

Sem provas consistentes, o relacionamento pode ser interpretado como namoro, ficção ou até relacionamento esporádico.

E isso muda tudo no inventário.

Herança de Companheiro em Relacionamento Não Registrado: o que diz a lei?

A união estável é reconhecida como entidade familiar pelo artigo 1.723 do Código Civil.
Porém, para fins de herança, o artigo 1.829 define a ordem de sucessão e estabelece que o companheiro herda de forma semelhante ao cônjuge, dependendo do regime de bens aplicado.

Mas aqui está o ponto crítico:

Quando não existe registro da união estável, o companheiro só tem direito se conseguir provar que a relação realmente existia.

Sem essas provas, a pessoa pode ser excluída da herança.

Como funciona a herança na união estável não registrada? Entenda com exemplos simples

Para facilitar, veja três situações típicas:

1. Companheiro com filhos do falecido

O companheiro concorre com os filhos na herança.
Se o regime utilizado for comunhão parcial (o padrão da união estável), os bens adquiridos durante a convivência são divididos primeiro como meação. Depois, o restante é partilhado entre herdeiros, incluindo o companheiro.

2. Companheiro sem filhos, mas com pais vivos do falecido

O companheiro concorre com os pais.
E, sem provas da união estável, os pais podem excluir totalmente o sobrevivente do processo.

3. Companheiros sem registro, sem escritura e sem contrato

Essa é a situação mais perigosa.
A família pode negar a existência da união, dificultar o reconhecimento e barrar o direito à herança.

Quais provas são exigidas para comprovar a união estável em relacionamentos não registrados?

Você sabia que, juridicamente, uma relação afetiva só se transforma em união estável quando existem provas concretas da intenção de constituir família?

Veja as principais provas aceitas pelos tribunais:

Documentos de convivência

• contas no mesmo endereço
• correspondências conjuntas
• comprovantes de residência iguais
• fotos em viagens e momentos familiares

Documentos patrimoniais

• conta bancária conjunta
• financiamento feito pelos dois
• aquisição de bens durante a convivência
• declaração de dependência financeira em plano de saúde

Documentos formais

• declaração de união estável em cartório (a ausência dificulta, mas não impede)
• declaração de imposto de renda indicando o companheiro como dependente

Testemunhas

O testemunho é essencial quando não existem documentos suficientes.
Amigos, parentes, vizinhos e colegas de trabalho podem confirmar:

• convivência pública
• rotina do casal
• reconhecimento social da união

Quanto mais provas, mais fácil será o reconhecimento judicial.

Os riscos mais comuns para quem vive união estável sem registro

Se você vive ou já viveu um relacionamento não registrado, provavelmente já pensou algo como: “Está tudo certo, a gente sabe que é uma família”.

Mas juridicamente, não é assim que funciona.

Veja os riscos reais:

1. Ser excluído do inventário

O companheiro pode ser impedido de participar do processo porque a família contesta a união.

2. Perder bens adquiridos durante a convivência

Se os bens estão registrados apenas no nome do falecido, e a união não é comprovada, o companheiro não herda nem tem meação.

3. Não receber pensão por morte

O INSS também exige provas da união estável, mesmo quando o casal morava junto.

4. Ser obrigado a entrar com ação judicial demorada

O reconhecimento de união estável post mortem costuma ser lento, caro e emocionalmente desgastante.

5. Conflitos familiares intensos

Infelizmente, discussões sobre patrimônio após a morte de um ente querido são comuns e dolorosas.

Como se proteger em 2025: medidas práticas e seguras

Você já se perguntou por que tantos casais enfrentam dificuldades após o falecimento de um parceiro?
Geralmente porque não se planejaram juridicamente enquanto ainda havia tempo.

A boa notícia é que existem caminhos simples e extremamente eficazes.

1. Formalize a união estável em cartório

É rápido, barato e evita conflitos.
A escritura serve como prova principal de união.

link interno sugerido: “União Estável e Herança: Direitos do Companheiro”

2. Faça um contrato de convivência

O contrato deixa claro:

• regime de bens
• direitos e deveres do casal
• divisão patrimonial

É especialmente importante quando há patrimônio significativo.

3. Faça um testamento

O testamento é uma das formas mais seguras de proteger o companheiro.
Com ele, é possível destinar até 50 por cento do patrimônio para o parceiro, independentemente de brigas familiares.

link interno sugerido: “Testamento: Por Que Você Não Deve Deixar Sua Família Sem Essa Proteção”

4. Atualize suas declarações em bancos, convênios e seguros

Inclua seu companheiro como dependente sempre que possível.

5. Regularize bens adquiridos durante a convivência

Se vocês compraram algo juntos, registre corretamente.
Bens no nome de apenas um podem gerar grandes conflitos depois.

6. Organize documentos pessoais e provas

Guarde:

• contratos
• extratos
• fotos
• documentos que comprovem dependência
• comprovantes de residência conjunta

7. Planejamento sucessório

Para casais com patrimônio significativo ou famílias reconstituídas, o planejamento sucessório pode evitar guerras judiciais.

[link interno sugerido: “Planejamento Sucessório: Como Evitar Conflitos Familiares Após a Sua Partida”]

O que fazer quando o companheiro falece sem que a união tenha sido registrada?

Essa é uma das dúvidas mais comuns.
Quando não há registro, é necessário:

1. Reunir provas imediatamente

Testemunhas, documentos, fotos, contas em comum.

2. Entrar com uma ação de reconhecimento de união estável post mortem

Essa ação será anexada ao inventário.

3. Participar do inventário

Mesmo sem registro, o companheiro tem legitimidade para requerer participação caso consiga comprovar a relação.

4. Solicitar a meação antes da herança

Se a união estável for reconhecida, os bens adquiridos durante o relacionamento são divididos antes da herança ser calculada.

Existe prazo para entrar com pedido de reconhecimento da união estável após a morte?

A união estável post mortem pode ser reconhecida a qualquer momento, mas quanto mais o tempo passa, mais difícil será reunir provas.
Testemunhas podem se mudar, esquecer detalhes ou até falecer.

Por isso, agir rápido é essencial.

Como evitar que a família do falecido conteste a união?

A contestação familiar é um dos maiores temores de muitos companheiros sobreviventes.

As melhores estratégias incluem:

• escritura pública
• testamento
• contas e contratos conjuntos
• registros fotográficos
• reconhecimento social da relação
• contratos financeiros assinados pelos dois

Tudo isso reduz drasticamente o risco de invalidação da união.

Casos reais: quando a falta de registro destruiu direitos

Caso 1: 20 anos juntos, mas sem provas suficientes

Um homem viveu com a companheira por décadas, mas nunca registraram a união.
Após sua morte, os filhos negaram a relação e a mulher perdeu a meação e a herança por insuficiência de provas.

Caso 2: namorados ou companheiros?

Um casal morava em casas separadas, mas vivia como família.
Sem provas patrimoniais, a juíza entendeu como namoro.
A companheira foi excluída do inventário.

Caso 3: dependência no plano de saúde salvou tudo

Em outro caso, a união não tinha escritura.
Mas o falecido havia registrado o companheiro como dependente no plano de saúde.
Essa prova foi determinante para reconhecer a união estável.

Qual é a diferença entre namoro, namoro qualificado e união estável?

Essa é uma confusão comum. Veja de forma simples:

Namoro simples

Relação afetiva sem intenção de constituir família.
Sem direitos legais de herança.

Namoro qualificado

Casal que têm projetos, viagens, convivência intensa, mas ainda sem núcleo familiar organizado.
Também não gera direito à herança.

União estável

É reconhecida como família.
Há convivência pública e permanente.
Há intenção de vida em comum.
Aqui sim há direitos sucessórios.

A união estável não registrada tem o mesmo peso jurídico que a registrada?

Sim.
A lei reconhece união estável com ou sem registro.
O problema não é o valor jurídico, mas a prova.

Com registro, a prova já existe.
Sem registro, você precisa convencer o juiz.

É isso que torna o processo difícil e arriscado.

Como o planejamento sucessório pode resolver 90 por cento dos problemas?

Planejar a herança enquanto vivo é uma das decisões mais sábias que uma pessoa pode tomar.
O planejamento pode incluir:

• testamento
• doação em vida
• usufruto
• holding familiar
• contratos de convivência
• organização patrimonial

Ele evita brigas, facilita o inventário e protege quem você ama.

Perguntas Frequentes

Conclusão

A herança do companheiro em relacionamento não registrado depende totalmente da prova da união estável. Sem documentos, testemunhas e organização patrimonial, o risco de conflitos, exclusão do inventário e perda de direitos é alto. Por outro lado, medidas simples como registrar a união, fazer um testamento, organizar documentos e planejar a sucessão garantem segurança e evitam disputas familiares. Se você vive uma relação não formalizada, pensar nessas proteções agora é a melhor forma de cuidar do futuro.