Os conflitos envolvendo acordos feitos apenas na conversa são muito mais comuns do que você imagina. Em algum momento da vida, você provavelmente já combinou um serviço, fez uma compra ou contratou alguém sem nada escrito. Mas aí surge a dúvida: contrato verbal tem validade? E, mais importante ainda: como provar na Justiça o que foi combinado?
A resposta rápida é: sim, o contrato verbal tem validade jurídica no Brasil, e em muitos casos ele pode até ter a mesma força ou até maior do que um contrato escrito. Porém, isso não significa que tudo é simples. A forma de provar, os riscos e as situações em que ele funciona melhor precisam ser entendidos com cuidado.
Nesse post:
Neste artigo, você vai entender quando o contrato verbal é válido, quando ele pode prevalecer sobre o escrito e quais são as melhores formas de comprovar a existência dele perante um juiz, em linguagem simples e acessível.
O que é um contrato verbal? Ele realmente tem validade?
A palavra-chave “contrato verbal tem validade” aparece novamente aqui para otimização.
Um contrato verbal é um acordo feito somente pela conversa, sem assinatura, papel ou registro formal. Apesar de muita gente acreditar que “o que não está escrito não tem valor”, isso não é verdade.
O artigo 107 do Código Civil determina que a validade do negócio jurídico independe de forma especial, salvo quando a lei exigir o contrário.
Em resumo: falar e concordar já gera obrigação.
Exemplos práticos do dia a dia
- Você contrata um pedreiro para reformar a casa apenas conversando.
- Um amigo combina de te pagar um valor depois de vender um carro.
- Você deixa seu carro no mecânico e acerta o valor verbalmente.
- Uma diarista acerta dias e valores apenas por WhatsApp.
Tudo isso é contrato válido.
Contrato verbal tem validade? Quando a lei exige contrato escrito
Apesar da validade geral, existem situações em que a lei exige contrato escrito, o que torna o verbal insuficiente.
Casos mais comuns
- Compra e venda de imóvel acima de 30 salários mínimos.
- Fiança.
- Doação com encargo.
- Acordos que envolvem renúncia de direitos trabalhistas.
- Alguns contratos empresariais.
Nestes casos, somente o verbal não vale.
Para outros acordos, como prestação de serviços, empréstimos simples, compra de produtos, vendas informais e acordos cotidianos, o verbal funciona perfeitamente.
Por que o contrato verbal existe até hoje?
Uma pergunta interessante: se o contrato escrito é mais seguro, por que tanta gente usa o verbal?
Motivos:
- As pessoas confiam umas nas outras.
- A situação parece simples demais para exigir um documento.
- Nem todo mundo sabe que existe risco jurídico.
- Às vezes não há tempo para formalização.
- Em acordos rotineiros, o papel parece “exagero”.
E a verdade é: o contrato verbal tem validade e funciona, desde que você consiga provar depois.
Quando o contrato verbal vale mais do que o contrato escrito?
Sim, isso acontece.
Em algumas situações, o que foi verbalmente combinado prevalece sobre o que está escrito, especialmente quando o documento não reflete a realidade dos fatos.
Exemplo comum
O contrato escrito diz que a obra custaria 5.000.
Mas você pediu serviços extras e pagou 8.000.
Tudo verbalmente.
Se houver provas da execução e do pagamento, o combinado verbal prevalece, porque a Justiça considera a realidade da relação, não apenas o papel.
Outro exemplo
Contrato de aluguel vence depois de 12 meses.
O inquilino continua morando por mais 2 anos, pagando normalmente.
Tudo verbalmente.
Isso é prorrogação automática do contrato, reconhecida legalmente.
Por que o contrato verbal gera tantos conflitos?
Porque provar é mais difícil do que assinar.
Enquanto o papel deixa tudo registrado, o verbal depende da memória das pessoas, e isso gera:
- versões diferentes
- divergências sobre o que foi combinado
- manipulação de narrativa
- falta de clareza sobre valores
Por isso, o problema não é a validade.
O problema é demonstrar na Justiça o que aconteceu.
Como provar um contrato verbal na Justiça?
Essa é a parte mais importante do tema.
O juiz pode aceitar qualquer meio de prova que demonstre o acordo e a intenção das partes.
Provas mais aceitas
1. Mensagens de WhatsApp
É hoje a prova mais forte.
Frases como:
- “Ficou combinado assim…”
- “O valor é 3.000, né?”
- “Conforme conversamos ontem…”
Servem como validação do contrato verbal.
2. Áudios
Totalmente aceitos quando você é um dos participantes da conversa.
3. Testemunhas
Podem confirmar:
- valores
- prazos
- participação
- execução do serviço
4. Comprovantes de pagamento
PIX, transferências, TED, depósitos.
São excelentes para demonstrar:
- relação jurídica
- cumprimento parcial ou total
- intenção de contratar
5. E-mails
Mesmo informais, servem como prova complementar.
6. Gravações
Você pode gravar conversas das quais participa.
Isso é totalmente legal.
7. Comportamento das partes
A Justiça avalia:
- houve prestação de serviço?
- houve entrega?
- houve pagamento?
O comportamento concreto prova o contrato.
Contrato verbal vale para cobrança?
Sim. E muito.
Exemplo comum:
Você empresta 5.000 a um amigo, tudo verbalmente.
Ele não paga.
Se você tiver:
- comprovante da transferência
- mensagens
- testemunhas
- prints
- áudios
O juiz reconhece a existência do contrato verbal e pode determinar a cobrança.
Quando o contrato verbal NÃO vale?
Ele não vale quando:
- a lei exige forma escrita
- exige instrumento público
- exige assinatura
- exige escritura
Nesses cenários, o verbal é considerado insuficiente.
Contrato verbal pode gerar multa, rescisão e indenização?
Sim. Mesmo sem documento escrito, um contrato verbal pode gerar:
- rescisão contratual
- indenização
- devolução de valores
- responsabilidade civil
- perdas e danos
O juiz analisa tudo pela boa-fé objetiva.
É mais fácil cobrar ou se defender de um contrato verbal?
Depende das provas.
Para quem cobra:
- ter mensagens
- valores claros
- datas
- comprovantes
Para quem se defende:
- mostrar que não houve acordo
- demonstrar contradições
- ausência de provas do outro lado
A estratégia depende do caso concreto.
Qual o prazo para cobrar direitos de um contrato verbal?
Os prazos mais comuns são:
- 5 anos para serviços
- 5 anos para dívidas em geral
- 5 anos para relações de consumo
- 5 anos para locações e cobranças simples
Para aprofundar, consulte o artigo:
Prescrição vs. Decadência: Qual o Prazo Para Exigir Seus Direitos?
Como evitar problemas com contratos verbais? 5 práticas simples
- Registre partes do combinado por WhatsApp.
- Peça recibos e comprovantes.
- Evite acordos vagos.
- Guarde prints.
- Quando possível, faça pelo menos um contrato simples escrito.
Aproveite também o conteúdo:
Contrato Assinado, Problema Resolvido? Entenda Seus Direitos e Deveres no Direito Civil
Exemplos reais de conflitos com contrato verbal
Caso 1: Reforma de imóvel
Cliente pagou metade adiantado e o pedreiro sumiu.
Ela tinha comprovante do PIX e mensagens.
O juiz reconheceu o contrato verbal e determinou devolução dos valores.
Caso 2: Empréstimo verbal
Uma pessoa transferiu 8.000 com a frase “te pago em 30 dias”.
Isso foi prova suficiente diante do juiz.
Caso 3: Transporte de mercadorias
A transportadora prestou serviços combinados verbalmente.
Havia notas fiscais e áudios.
Contrato verbal reconhecido.
Como o juiz decide sobre contrato verbal?
Ele analisa:
- Existência do acordo
- Execução (parcial ou total)
- Boa-fé das partes
- Provas disponíveis
- Coerência das versões de cada um
Se houver coerência e evidências, o contrato verbal é reconhecido.
Quando é arriscado confiar apenas no verbal?
- quando existem valores altos
- quando envolve imóvel
- quando há risco de inadimplência
- quando envolve empresas
- quando o serviço dura meses
- quando as partes não se conhecem bem
Nestes casos, formalize por escrito.
Checklist Final
- Contrato verbal tem validade jurídica.
- Em alguns casos, vale mais que o escrito.
- Provas fortes: WhatsApp, áudios, testemunhas, comprovantes.
- Nem todos os contratos podem ser verbais.
- É possível cobrar judicialmente.
- Formalizar ajuda a evitar conflitos.
Perguntas Frequentes
Posso cobrar dívida baseada apenas em contrato verbal?
Sim, desde que haja provas mínimas do acordo.
Áudios servem como prova?
Sim, desde que você participe da gravação.
Posso gravar a conversa sem avisar?
Sim, desde que você esteja na conversa.
Contrato verbal pode ter multa?
Pode, se houver prova do combinado.
Preciso de advogado para cobrar?
Para causas acima de 20 salários mínimos, sim.
Conclusão: contrato verbal tem validade, mas você precisa saber provar
Agora ficou claro: contrato verbal tem validade, funciona e gera obrigação.
Mas ele só protege seus direitos se você tiver provas.
O contrato verbal pode, inclusive, prevalecer sobre o escrito quando o documento não representa o que realmente aconteceu entre as partes.
Se você está enfrentando um conflito envolvendo contrato verbal, é importante buscar orientação jurídica para avaliar as provas disponíveis e a melhor estratégia.
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