Receber um “não” do INSS no momento em que mais se precisa é doloroso. Ainda mais quando a pessoa está doente, sem poder trabalhar e contando com aquele dinheiro para viver. A negativa do auxílio-doença pode parecer o fim da linha, mas a verdade é que existem caminhos para reverter essa situação.
No Brasil, milhares de pessoas têm o auxílio-doença negado todos os anos. Os motivos são variados, mas, na maioria das vezes, envolvem falhas na perícia, falta de documentos ou erros de cadastro. Por isso, entender seus direitos e saber como recorrer faz toda a diferença.
Nesse post:
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS para pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Para receber, é preciso:
- Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias;
- Ter qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS);
- Ter cumprido a carência de 12 contribuições (com algumas exceções);
- Apresentar atestados ou laudos médicos que comprovem a incapacidade.
O pedido é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, e a pessoa passa por uma perícia médica do INSS, que avalia se a incapacidade realmente impede o trabalho.
Por que o INSS costuma negar o auxílio-doença?
Existem vários motivos para a negativa. Veja os mais comuns:
- O perito do INSS entende que a pessoa tem condições de trabalhar;
- Os documentos médicos apresentados estão incompletos ou desatualizados;
- Falta de laudos detalhados, exames ou histórico do tratamento;
- A perícia não considera a realidade da função exercida pela pessoa;
- O trabalhador perdeu a qualidade de segurado;
- Há inconsistências no cadastro do INSS (CNIS).
É importante lembrar que nem sempre o perito entende a gravidade da doença. E muitas vezes, o problema não é a doença em si, mas o tipo de trabalho que a pessoa exerce. Por exemplo, uma pessoa com fortes dores na coluna pode até caminhar normalmente, mas não consegue carregar peso, subir escadas ou ficar horas em pé. Isso precisa ser explicado com clareza.
O que fazer quando o auxílio-doença é negado?
1. Verifique o motivo da negativa
O primeiro passo é entender por que o benefício foi negado. No aplicativo Meu INSS, acesse o processo e veja a justificativa. Saber o motivo ajuda a escolher o melhor caminho.
2. Organize seus documentos
Junte tudo que comprove sua incapacidade de trabalhar. Isso inclui:
- Atestados médicos com CID (nome da doença) e tempo estimado de afastamento;
- Exames de imagem (raios-X, ressonância, tomografia);
- Relatórios do médico com assinatura e carimbo (de preferência com CRM);
- Prontuários, receitas, histórico de internações;
- Declaração da empresa explicando as funções exercidas (se possível).
Quanto mais provas você tiver, maiores as chances de reverter a decisão.
3. Reagende nova perícia ou entre com recurso
Você pode solicitar nova perícia ou apresentar um recurso administrativo. O prazo é de até 30 dias após a negativa.
- Para reagendar a perícia, basta acessar o site ou app Meu INSS;
- Para o recurso, escolha a opção no portal e envie todos os documentos novos.
Explique com suas palavras o que está acontecendo. Conte como a doença te afeta no dia a dia, que tarefas você não consegue mais fazer, e que tipo de trabalho exerce. Isso ajuda o servidor a entender a situação.
4. Se o recurso for negado, entre na Justiça
Se mesmo com recurso o INSS continuar negando, você pode entrar com um processo judicial. Nesse caso, o juiz nomeia outro perito, que fará uma avaliação independente. Muitos casos negados administrativamente acabam sendo concedidos judicialmente.
Exemplo prático: quando recorrer é a melhor saída
Ana trabalhava como auxiliar de limpeza. Desenvolveu um problema grave no joelho e foi afastada pelo ortopedista. Mesmo com laudos e exames, o INSS negou o auxílio-doença, alegando que ela poderia exercer atividades leves.
Mas Ana precisava subir escadas, agachar e carregar baldes. Ela entrou com recurso, explicou tudo, anexou novos documentos, e conseguiu o benefício na Justiça. Isso mostra que a negativa inicial não é o fim — e que a insistência pode dar resultado.
Quais são seus direitos se o auxílio-doença for negado?
Você tem direito de:
- Saber o motivo da negativa;
- Apresentar novo pedido com documentos mais completos;
- Recorrer administrativamente dentro do INSS;
- Ingressar com processo judicial, com ou sem advogado (embora a ajuda profissional aumente suas chances);
- Receber os valores atrasados se o benefício for concedido depois.
Como evitar que o auxílio-doença seja negado?
Dicas importantes:
- Apresente laudos médicos atualizados e bem detalhados;
- Evite documentos genéricos ou com letra ilegível;
- Se puder, peça ao médico que descreva como a doença afeta suas atividades diárias;
- Leve uma carta da empresa com a descrição das funções que você realizava;
- Confira se todas as suas contribuições estão no CNIS;
- Fale a verdade na perícia, mas seja claro sobre suas limitações.
Lembre-se: o perito não conhece você. Ele decide com base nos papéis e na entrevista rápida. Então, quanto mais completo for seu processo, melhor.
Qual é a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
O auxílio-doença é temporário. Serve para quem está doente, mas tem chance de melhorar e voltar ao trabalho. Já a aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é para quem não tem mais condições de voltar a trabalhar em nenhuma função.
Às vezes, a pessoa começa com o auxílio-doença e depois, dependendo do caso, é encaminhada para a aposentadoria por invalidez.
O que fazer quando o INSS manda voltar ao trabalho mesmo sem condições?
Isso acontece muito. A pessoa ainda está com dores, em tratamento, e mesmo assim a perícia diz que ela pode voltar a trabalhar. Nessas situações:
- Você pode levar o novo atestado ao médico da empresa e solicitar nova avaliação;
- Pode pedir novo afastamento pelo INSS com novos laudos;
- Ou entrar com ação judicial para tentar reverter a decisão e conseguir o benefício.
Nenhuma empresa pode te obrigar a trabalhar doente. Se você for demitido ou prejudicado por isso, também pode buscar reparação.
Auxílio-doença negado para MEI, autônomo ou contribuinte individual
Quem é autônomo ou MEI também pode receber auxílio-doença, desde que esteja contribuindo em dia com o INSS e cumpra a carência de 12 meses.
A dificuldade aqui é provar a incapacidade e o impacto na atividade profissional. Por isso, os documentos precisam ser ainda mais bem feitos. Laudos, atestados, notas fiscais, contratos e testemunhos podem ajudar.
Precisa de advogado para recorrer?
Não é obrigatório ter advogado para apresentar recurso dentro do INSS. Mas na via judicial, apesar de também não ser obrigatório em ações nos Juizados Especiais, é altamente recomendável.
Um advogado previdenciário consegue identificar erros no processo, reunir provas e apresentar tudo da forma certa. Isso aumenta as chances de conseguir o benefício e até os valores atrasados.
Conclusão: o auxílio-doença é um direito, não um favor
Você contribuiu. Você ficou doente. Você tem direito ao auxílio. Se o INSS negou, isso não significa que você perdeu a causa. Significa apenas que o caminho vai ser um pouco mais longo.
Com documentos certos, orientação e persistência, é totalmente possível conseguir o benefício — e garantir sua dignidade durante o período em que estiver afastado do trabalho.
Não desanime. Não desista. Seus direitos devem ser respeitados.
Principais pontos para lembrar:
- O auxílio-doença é para quem está temporariamente incapaz de trabalhar;
- Muitos pedidos são negados por falta de provas médicas ou erro na perícia;
- É possível apresentar recurso no INSS ou entrar com ação na Justiça;
- Autônomos, MEIs e contribuintes individuais também têm direito, se estiverem em dia;
- O mais importante é ter documentos atualizados, claros e detalhado.
