A família é o núcleo protegido pela legislação brasileira e a adoção é uma das formas mais importantes de garantir convivência familiar a crianças e adolescentes. Este guia explica, de maneira objetiva e atualizada, como funciona o processo de adoção no Brasil.
Nesse post:
Entendendo a adoção no contexto da família
A adoção é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e cria um vínculo de filiação definitivo. O adotado passa a ter os mesmos direitos de qualquer filho.
Quem pode adotar
De acordo com o ECA, podem adotar:
- Pessoas maiores de 18 anos;
- Com diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotado;
- Casais casados, em união estável ou pessoas solteiras;
- Casais homoafetivos, conforme entendimento do STF.
Quem pode ser adotado
- Crianças e adolescentes até 18 anos com situação jurídica definida;
- Jovens maiores de 18 anos que já estavam sob guarda ou tutela antes dessa idade.
Requisitos legais e documentos normalmente exigidos
Os juízes podem solicitar documentos adicionais, mas geralmente são pedidos:
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Certidões negativas;
- Atestado de saúde física e mental.
Esses itens integram a etapa de habilitação, fase inicial para que o interessado seja incluído no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
Etapas do processo de adoção no Brasil
1. Cadastro e habilitação
O interessado participa de entrevistas, apresenta documentos e conclui um curso preparatório. Após avaliação, é deferida a habilitação.
2. Inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
A habilitação permite que o nome seja inserido no SNA. A busca por compatibilidade considera perfis informados pelos adotantes e o melhor interesse da criança.
3. Apresentação e aproximação
Quando há compatibilidade, inicia-se a fase de aproximação, com visitas progressivas e orientação da equipe técnica.
4. Estágio de convivência
A criança passa a conviver com a família. Não há prazo fixo, pois o juiz avalia cada caso individualmente.
5. Sentença de adoção
Com parecer favorável, o juiz profere sentença e determina a emissão de nova certidão de nascimento.
Custos e prazos
A adoção no Brasil é um procedimento gratuito perante o Judiciário. Custos podem existir apenas para obtenção de documentos.
Prazos variam conforme:
- Número de interessados com perfil semelhante;
- Comarca;
- Idade e necessidades da criança;
- Etapas de aproximação e adaptação.
Não há tempo garantido, pois cada situação é analisada individualmente.
Riscos, cuidados e responsabilidades
- A adoção é irrevogável e cria responsabilidades parentais completas.
- Oferecer informações falsas no processo pode gerar responsabilização.
- Famílias devem estar preparadas para adaptação emocional e social.
- O objetivo central é assegurar o melhor interesse da criança.
Exemplos práticos
- Adoção de irmãos: famílias habilitadas podem receber proposta de adoção conjunta quando o vínculo fraterno deve ser preservado.
- Adoção de adolescente: processos costumam ser mais ágeis devido ao menor número de pretendentes para faixas etárias mais altas.
Perguntas frequentes
A adoção no Brasil pode ser feita sem cadastro?
Casos excepcionais podem ocorrer, mas a regra é seguir o cadastro no SNA.
A família biológica pode reaver a criança após a adoção?
Não. A adoção é definitiva e a filiação não pode ser desfeita.
Solteiros podem adotar?
Sim. A lei não exige casamento ou união estável.
Existe idade máxima para adotar?
Não há limite legal, mas a maturidade e condições gerais da família são avaliadas.
Conclusão
A adoção é uma forma legítima e segura de formação de família no Brasil. Em caso de dúvidas específicas, um advogado de família pode orientar sobre documentação, prazos e etapas. Para aprofundar, leia também conteúdos como Advogado de Família e Sucessões e temas relacionados à convivência familiar.
