Você já se perguntou se vale a pena contribuir para o INSS mesmo sem estar trabalhando? Muitas pessoas pensam que só quem tem carteira assinada pode se aposentar ou receber benefícios previdenciários, mas isso não é verdade. Existe a figura do segurado facultativo, criada justamente para permitir que quem não exerce atividade remunerada também tenha cobertura da Previdência Social.
Nesse post:
Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que significa ser segurado facultativo, quais são as vantagens e desvantagens dessa contribuição, quem pode se inscrever e como isso impacta no futuro da sua aposentadoria.
O que é o Segurado Facultativo?
O segurado facultativo é a pessoa maior de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para o INSS para ter direito a benefícios previdenciários.
Em outras palavras, é alguém que não trabalha de carteira assinada, não é autônomo e não recebe remuneração formal, mas ainda assim pode recolher mensalmente uma contribuição para se manter protegido pelo sistema previdenciário.
Exemplos práticos
- Estudantes que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.
- Donas de casa que se dedicam exclusivamente ao cuidado do lar e da família.
- Pessoas desempregadas que não querem perder o tempo de contribuição.
- Missionários, bolsistas e cidadãos que, por algum motivo, não têm renda formal.
Segurado Facultativo: Vale a Pena Contribuir Mesmo Sem Trabalhar?
Essa é a dúvida central. Afinal, por que alguém colocaria dinheiro no INSS se não tem renda?
A resposta é simples: porque a contribuição garante direito a benefícios importantes, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, pensão por morte e salário-maternidade. Ou seja, trata-se de uma forma de proteção social para você e sua família.
Além disso, quando a pessoa fica muito tempo sem contribuir, ela perde a qualidade de segurado, o que pode dificultar ou até impedir o acesso a benefícios futuros.
Quem pode ser segurado facultativo?
Segundo o artigo 11 da Lei nº 8.213/1991, podem se inscrever como segurados facultativos:
- Maiores de 16 anos que não exerçam atividade remunerada.
- Estudantes.
- Donas e donos de casa.
- Síndicos de condomínio não remunerados.
- Brasileiros residentes no exterior que não estejam vinculados a regime previdenciário estrangeiro.
Atenção: quem trabalha por conta própria (motorista de aplicativo, manicure, pedreiro, etc.) não pode contribuir como facultativo. Nesse caso, a categoria correta é a de contribuinte individual.
Quais benefícios o segurado facultativo pode ter?
Contribuir como segurado facultativo dá direito a vários benefícios previdenciários, desde que cumpridos os requisitos de carência e tempo de contribuição. Entre eles:
- Aposentadoria por idade (65 anos homens / 62 anos mulheres, com tempo mínimo de contribuição).
- Aposentadoria por invalidez (caso fique permanentemente incapaz).
- Auxílio-doença (em caso de incapacidade temporária).
- Pensão por morte (para os dependentes).
- Salário-maternidade.
Ou seja, mesmo sem trabalhar formalmente, o segurado facultativo está coberto em situações de doença, maternidade e morte, além de estar construindo o futuro direito à aposentadoria.
Quanto o segurado facultativo deve contribuir?
Existem diferentes formas de contribuição:
1. Alíquota de 20%
- Base: valor escolhido entre o salário mínimo e o teto do INSS.
- Indicado para quem deseja aposentadoria por tempo de contribuição (nos casos permitidos pela Reforma da Previdência) ou quer aumentar o valor do benefício.
2. Plano Simplificado – 11%
- Base: salário mínimo.
- Garante aposentadoria por idade e demais benefícios (exceto aposentadoria por tempo de contribuição).
- Mais acessível financeiramente.
3. Alíquota de 5% – Facultativo de baixa renda
- Exclusivo para donas de casa de famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico e com renda familiar até dois salários mínimos.
- Contribuição reduzida, mas só dá direito à aposentadoria por idade e benefícios básicos.
Vantagens de ser segurado facultativo
- Proteção imediata: você volta a ter direito a benefícios após cumprir a carência.
- Continuidade no tempo de contribuição: evita “buracos” no histórico previdenciário.
- Flexibilidade: você escolhe o valor da contribuição, entre o mínimo e o teto.
- Segurança para a família: em caso de falecimento, os dependentes ficam protegidos com a pensão por morte.
Desvantagens e pontos de atenção
Nem tudo são flores. O segurado facultativo também deve considerar:
- Custo mensal: pode pesar no orçamento de quem não tem renda.
- Carência: alguns benefícios exigem tempo mínimo de contribuição (por exemplo, 12 meses para auxílio-doença).
- Valor do benefício: quem contribui sempre com o mínimo terá uma aposentadoria também no valor mínimo.
Segurado facultativo x Contribuinte individual: qual a diferença?
Muita gente confunde. A diferença principal é:
- Facultativo: não tem renda, mas quer contribuir.
- Contribuinte individual: tem renda por conta própria (autônomo, MEI, prestador de serviço).
Ambos têm cobertura do INSS, mas se você exerce alguma atividade remunerada, não pode escolher ser facultativo.
O que acontece se parar de contribuir?
Ao deixar de pagar, a pessoa perde a qualidade de segurado após determinado período (que varia conforme o tempo de contribuição anterior). Isso significa que, se precisar, não poderá receber benefícios do INSS.
Exemplo: se você contribuiu apenas como facultativo por 1 ano e parou, após alguns meses perderá o direito ao auxílio-doença, mesmo que fique incapaz.
Vale a pena contribuir como segurado facultativo?
Depende da sua realidade financeira e dos seus objetivos. Mas, em muitos casos, a resposta é sim.
Se você não tem renda hoje, mas pretende garantir proteção previdenciária para você e sua família, a contribuição é um investimento no futuro. Além disso, pode evitar que você precise começar “do zero” no futuro, já que os anos de contribuição contam para aposentadoria.
Como contribuir como segurado facultativo?
- Fazer a inscrição no INSS (pode ser pelo site ou aplicativo Meu INSS).
- Escolher a forma de contribuição (20%, 11% ou 5%).
- Emitir a guia de recolhimento (GPS).
- Pagar mensalmente até o dia 15 de cada mês.
No site da Receita Federal, é possível preencher e imprimir a guia de forma simples.
Saiba mais no portal oficial do INSS
Erros comuns ao contribuir como facultativo
- Contribuir com código errado e não ter o tempo reconhecido.
- Contribuir sem verificar se se enquadra realmente como facultativo.
- Esquecer de manter o pagamento em dia e perder a qualidade de segurado.
- Acreditar que só por contribuir terá aposentadoria de alto valor, sem considerar o cálculo do benefício.
Conclusão
O segurado facultativo é uma alternativa para quem não está trabalhando, mas deseja se manter protegido pelo INSS. Pode ser uma decisão estratégica para quem busca segurança social e um futuro mais tranquilo.
No entanto, cada situação deve ser analisada com cuidado. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso investir em um planejamento previdenciário para avaliar o impacto das contribuições no valor da futura aposentadoria.
Checklist: principais pontos sobre o segurado facultativo
- Qualquer pessoa maior de 16 anos sem renda pode contribuir como facultativo.
- Há três alíquotas possíveis: 20%, 11% e 5%.
- Garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
- Interromper contribuições pode levar à perda da qualidade de segurado.
- É preciso atenção ao código correto da guia de pagamento.
Perguntas Frequentes
Posso contribuir como segurado facultativo e depois mudar para contribuinte individual?
Sim, é possível. Basta alterar o código de contribuição quando começar a ter renda.
Quem contribui como facultativo tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição?
Somente quem paga a alíquota de 20%. Nos planos de 11% e 5% esse direito não existe.
Posso pagar contribuições atrasadas como facultativo?
Sim, mas apenas de períodos recentes (até 6 meses). Para mais tempo, é necessário comprovar que realmente não tinha renda na época.
Vale a pena contribuir com 5% como dona de casa?
Pode ser uma boa opção para garantir cobertura básica, mas a aposentadoria será sempre de um salário mínimo.
Estudantes podem pagar como facultativos?
Sim, desde que não tenham atividade remunerada.
