Quando o fiador pode ser liberado da fiança é uma dúvida muito comum e, ao mesmo tempo, uma das menos esclarecidas no Direito Civil. Logo nos primeiros momentos em que alguém aceita ser fiador, quase ninguém imagina os riscos reais que isso pode trazer para o próprio patrimônio.
Você já se perguntou se é possível sair de uma fiança depois de assinar o contrato? Ou se a fiança acaba automaticamente em determinadas situações? A verdade é que existem regras pouco conhecidas que podem, sim, permitir a liberação do fiador e evitar prejuízos sérios.
Nesse post:
O que é fiança e qual o papel do fiador?
Antes de entender quando o fiador pode ser liberado da fiança, é importante compreender o básico.
A fiança é uma garantia pessoal. Isso significa que uma pessoa se compromete a pagar a dívida de outra caso o devedor principal não cumpra sua obrigação.
Na prática, funciona assim:
- Existe um contrato principal, geralmente um contrato de locação ou financiamento.
- O devedor assume uma obrigação financeira.
- O fiador entra como garantidor, assumindo a responsabilidade se o pagamento não acontecer.
Ou seja, se o devedor não paga, o fiador pode ser cobrado diretamente. E isso pode incluir salários, contas bancárias e até imóveis.
Muita gente acredita que o fiador só responde depois que o devedor não tem mais nada. Isso nem sempre é verdade.
Quando o fiador pode ser liberado da fiança segundo a lei?
Quando o fiador pode ser liberado da fiança de acordo com o Código Civil
O Código Civil brasileiro prevê diversas hipóteses em que o fiador pode ser liberado da fiança, total ou parcialmente.
Essas situações existem para evitar abusos e proteger quem prestou a garantia sem imaginar que o risco poderia se prolongar ou se ampliar.
De forma geral, a liberação do fiador pode ocorrer quando:
- O contrato é alterado sem o consentimento do fiador
- O prazo da fiança se encerra
- O fiador manifesta formalmente a intenção de se exonerar
- O credor age de forma que agrava o risco da fiança
- O contrato principal é extinto
Nos próximos tópicos, vou explicar cada uma dessas situações com exemplos reais do dia a dia.
Alteração do contrato sem consentimento do fiador
Essa é uma das causas mais importantes e menos conhecidas.
Se o contrato principal sofre alterações relevantes sem a autorização do fiador, a fiança pode ser extinta.
Exemplos comuns:
- Aumento do valor do aluguel
- Prorrogação do prazo do contrato
- Mudança das condições de pagamento
- Inclusão de multas mais altas
Imagine que você aceitou ser fiador de um aluguel de R$ 1.500 por 30 meses. Depois, locador e locatário renovam o contrato, aumentam o valor e estendem o prazo sem te avisar.
Nesse caso, a fiança pode deixar de valer.
A lógica é simples: ninguém pode ser obrigado a garantir algo diferente daquilo que aceitou inicialmente.
Fiança com prazo determinado: quando ela termina automaticamente?
Nem toda fiança é eterna, apesar de muita gente acreditar nisso.
Quando a fiança tem prazo determinado, ela se encerra automaticamente com o fim desse prazo, salvo se houver previsão expressa de prorrogação com consentimento do fiador.
Exemplo prático:
- Contrato de locação por 24 meses
- Fiança limitada a esse período
- Encerrado o contrato, o fiador não responde por dívidas futuras
Se houver renovação automática sem nova assinatura do fiador, essa prorrogação pode não ser válida contra ele.
Por isso, é essencial verificar com atenção o que está escrito no contrato.
Fiança por prazo indeterminado: o fiador pode pedir exoneração?
Sim, pode. E muita gente não sabe disso.
Quando a fiança é firmada sem prazo determinado, o fiador pode pedir sua exoneração, desde que siga os requisitos legais.
Em geral, o fiador deve:
- Comunicar formalmente o credor
- Aguardar o prazo legal, que costuma ser de 60 dias
- Permanecer responsável apenas pelas obrigações existentes até esse período
Ou seja, o fiador não se livra imediatamente, mas impede que novas dívidas recaiam sobre ele.
Esse direito é essencial para proteger quem, por exemplo, se afastou do devedor ou mudou sua situação financeira.
Falta de cobrança do devedor principal pode liberar o fiador?
Em algumas situações, sim.
Se o credor deixa de agir, não cobra o devedor principal e permite que a dívida aumente de forma desproporcional, isso pode configurar agravamento do risco da fiança.
Exemplo:
- O inquilino deixa de pagar o aluguel
- O locador não cobra, não ajuíza ação, não rescinde o contrato
- A dívida cresce por meses ou anos
- Depois tenta cobrar tudo do fiador
Dependendo do caso, essa conduta pode justificar a liberação parcial ou total do fiador.
A lei não permite que o fiador seja prejudicado por omissão injustificada do credor.
Fiança e falecimento do fiador: os herdeiros respondem?
Essa é uma dúvida muito comum.
De forma geral:
- A fiança não se transmite automaticamente aos herdeiros
- Os herdeiros respondem apenas até o limite da herança
- Não existe obrigação de usar patrimônio próprio para pagar dívida de fiança
Além disso, muitas decisões reconhecem que a fiança se extingue com a morte do fiador, especialmente quando se trata de obrigação personalíssima.
Cada caso precisa ser analisado com cuidado, principalmente em contratos longos.
Aqui é importante entender também a relação entre herança e Direito Civil, tema que explicamos melhor em conteúdos específicos do site.
Fiança em contrato de aluguel: atenção redobrada
A maioria das fianças no Brasil está ligada a contratos de locação.
Nesse contexto, existem regras específicas previstas na Lei do Inquilinato.
Alguns pontos importantes:
- A fiança pode se encerrar com o fim do contrato original
- A prorrogação automática não obriga o fiador se não houver concordância
- O fiador pode pedir exoneração em contratos por prazo indeterminado
Além disso, o fiador pode ser surpreendido com execução judicial sem sequer ter sido avisado antes.
Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e agir preventivamente.
O fiador pode perder o único imóvel?
Essa é uma das maiores preocupações.
Em regra, o bem de família é protegido. Porém, no caso de fiança em contrato de locação, existe exceção legal que permite a penhora do imóvel do fiador.
Isso torna ainda mais importante saber quando o fiador pode ser liberado da fiança, antes que o problema se torne irreversível.
A prevenção jurídica aqui faz toda a diferença.
Erros comuns que colocam o fiador em risco
Muitos fiadores enfrentam problemas sérios por erros simples, como:
- Assinar contrato sem ler
- Não guardar cópia do contrato
- Não acompanhar a relação entre locador e locatário
- Acreditar que a fiança acabou automaticamente
- Não formalizar pedido de exoneração
Esses erros são muito comuns e podem custar caro.
Se você quer entender melhor como contratos funcionam no Direito Civil, recomendo a leitura do conteúdo Contrato Assinado, Problema Resolvido? Entenda Seus Direitos e Deveres no Direito Civil, disponível aqui no site.
Quando procurar um advogado civil?
Nem toda situação é simples. Em muitos casos, só uma análise jurídica detalhada pode confirmar se o fiador pode ser liberado da fiança.
É recomendável procurar um advogado quando:
- O contrato foi alterado sem sua assinatura
- Houve prorrogação sem consentimento
- A dívida cresceu sem cobrança
- Existe risco de penhora
- Você deseja pedir exoneração formal
Se quiser entender melhor esse papel, vale conferir também o artigo Advogado Civil: O Que Faz e Quando Você Precisa de Um, que explica de forma clara quando buscar apoio jurídico.
Perguntas frequentes sobre fiança
Posso sair da fiança a qualquer momento?
Depende do tipo de contrato. Em fiança por prazo indeterminado, é possível pedir exoneração.
A renovação automática do contrato me obriga como fiador?
Nem sempre. Se não houve consentimento, a fiança pode não se estender.
O fiador responde por dívidas antigas após pedir exoneração?
Sim, apenas pelas obrigações existentes até o prazo legal após a comunicação.
O fiador pode ser cobrado antes do devedor?
Em muitos casos, sim, especialmente quando há cláusula de renúncia ao benefício de ordem.
Checklist final: quando o fiador pode ser liberado da fiança
- Contrato foi alterado sem consentimento do fiador
- Fiança tinha prazo determinado e o prazo acabou
- Contrato virou prazo indeterminado e o fiador pediu exoneração
- Credor agravou o risco ao não cobrar o devedor
- O contrato principal foi encerrado
- Falecimento do fiador, respeitados os limites legais
Conclusão: informação é a melhor proteção do fiador
Ser fiador não é um simples favor. É um compromisso sério, com impacto direto no patrimônio e na tranquilidade financeira.
A boa notícia é que a lei prevê situações claras em que o fiador pode ser liberado da fiança, desde que saiba identificar o momento certo e agir corretamente.
Informação, atenção ao contrato e orientação jurídica fazem toda a diferença para evitar prejuízos que poderiam ser evitados.
Se você é fiador ou está pensando em assumir uma fiança, não deixe essa decisão no escuro.
Leia outros conteúdos da categoria Direito Civil, compartilhe este artigo com quem precisa dessa informação e, se tiver dúvidas, procure orientação jurídica antes que o problema apareça.
