Se você é microempreendedor individual, provavelmente já se perguntou: MEI tem direito à aposentadoria? A resposta é sim, mas existem regras específicas, valores envolvidos e estratégias para melhorar o benefício ao longo do tempo. Neste artigo, vamos explicar de forma simples e completa como funcionam as contribuições do MEI, quais benefícios são garantidos, quando vale a pena complementar a alíquota e como dar entrada no pedido com segurança. Tudo com exemplos práticos e links úteis para você ir além.
Nesse post:
MEI tem direito à aposentadoria? Sim, mas como funciona
O MEI é segurado da Previdência Social e tem cobertura previdenciária. A forma de se aposentar mais comum para quem contribui como MEI é a aposentadoria por idade, com requisitos que variam para homens e mulheres e que foram ajustados pela Reforma da Previdência e suas regras permanentes e de transição. Para quem contribui como MEI após a Reforma, a regra geral para a aposentadoria por idade exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de tempo mínimo de contribuição. Em linhas gerais, a regra permanente prevê 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens, com transições para quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019. (Serviços e Informações do Brasil)
Dica rápida: se você começou a contribuir antes de 13 de novembro de 2019, verifique qual regra de transição pode ser aplicada ao seu caso.
O que isso significa na prática
Imagine a Ana, que abriu seu MEI em 2020. Ela quer se aposentar como segurada urbana. Para ter direito à aposentadoria por idade, precisará atingir a idade mínima e cumprir a carência de contribuições. Já o Pedro, que contribui desde 2012, pode aproveitar uma regra de transição diferente. Cada trajetória é única, por isso o histórico contributivo faz muita diferença.
Quanto o MEI paga ao INSS e o que isso garante
O pagamento mensal do MEI é feito pelo DAS e inclui a contribuição previdenciária ao INSS. Em 2025, o valor do INSS dentro do DAS do MEI corresponde a 5% do salário mínimo. Com o salário mínimo em 1.518, a contribuição previdenciária mensal é de 75,90. Para o MEI caminhoneiro (transportador autônomo de cargas), a alíquota previdenciária é 12% do mínimo. (Serviços e Informações do Brasil)
Essa contribuição reduzida dá acesso à cobertura previdenciária. Em especial, para fins de aposentadoria, ela garante o enquadramento para aposentadoria por idade quando cumpridos idade mínima e carência. Segundo o INSS, o benefício do MEI que contribui pela alíquota reduzida tem como valor de referência o salário mínimo. (Serviços e Informações do Brasil)
Por que o valor costuma ser o salário mínimo? Porque a contribuição de 5% tem o salário mínimo como base e não permite definir um salário de contribuição maior, a menos que você complemente.
Quais benefícios o MEI pode ter com o pagamento em dia
Com os requisitos específicos de cada benefício, a contribuição como MEI dá acesso, por exemplo, a:
- Aposentadoria por idade.
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), observada a carência.
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga por invalidez), conforme avaliação médica e carência.
- Salário-maternidade, respeitada a carência.
- Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes, conforme regras vigentes.
A cobertura e os requisitos constam nas páginas oficiais do Governo Federal voltadas ao MEI e ao INSS. (Serviços e Informações do Brasil)
Quero um benefício melhor: complementação de 15% para chegar a 20%
Se a ideia é aumentar a base de cálculo e, em situações específicas, aproveitar o tempo para regras que exigem 20% de contribuição ou emitir CTC para outro regime, existe a chamada guia de complementação. Ela serve para transformar a contribuição reduzida de 5% em 20% do salário de contribuição naquele mês de competência. O instrumento técnico é a GPS com código 1910, emitida para complementar a diferença de 15%. O próprio INSS orienta que o MEI que recolhe 5% e deseja computar o período para aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição deve complementar para 20% pela GPS código 1910. (Serviços e Informações do Brasil)
Atenção: contribuir apenas com 5% não permite aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, é indispensável complementar para 20% nos meses relevantes. (Serviços e Informações do Brasil)
Quando faz sentido complementar
- Você tem períodos longos como MEI e quer valor de benefício maior no futuro.
- Você precisa contar esse tempo em outra regra que exige 20% ou em outro regime por meio de CTC.
- Você alternou períodos de CLT, contribuinte individual e MEI, e deseja nivelar a base para melhorar a média contributiva.
Como pagar a guia complementar em 4 passos
- Confirme as competências que você quer complementar.
- Emita a GPS com código 1910 referente a cada competência e calcule 15% do salário mínimo vigente à época.
- Pague a GPS até o vencimento indicado ou quite as competências em atraso com os devidos acréscimos.
- Guarde todos os comprovantes e confira o extrato no Meu INSS para verificar a entrada das complementações.
Em caso de dúvidas sobre emissão da 1910, o INSS orienta o contato pela Central 135. (Serviços e Informações do Brasil)
Regras permanentes e transições: qual se aplica a você
Regras permanentes pós-Reforma
- Mulheres: 62 anos de idade e, em regra, 15 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos de idade e, em regra, 20 anos de contribuição.
Essas balizas estão nos materiais oficiais do INSS e do Governo Federal sobre aposentadoria urbana e ajustes anuais após a Reforma. (Serviços e Informações do Brasil)
Regras de transição para quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019
As regras de transição criam pontes entre a legislação antiga e a atual. Há múltiplas transições e a idade mínima feminina vai sendo ajustada ao longo dos anos até atingir 62, enquanto a dos homens permanece 65, com alterações no tempo de contribuição. Em 2025, os ajustes seguem em vigor. (Serviços e Informações do Brasil)
Vale a pena simular no Meu INSS e, se preciso, pedir análise especializada para identificar qual transição gera o melhor resultado.
Exemplos práticos
Exemplo 1. MEI desde 2020, sem vínculos anteriores
Carla tem 47 anos, começou como MEI em 2020 e paga o DAS em dia. Ela está no cenário pós-Reforma. Se mantiver o pagamento, poderá se aposentar por idade quando atingir 62 anos e tiver cumprido a carência. O valor tende a ficar no patamar do salário mínimo se ela não complementar ao longo da vida contributiva. (Serviços e Informações do Brasil)
Exemplo 2. MEI com anos de CLT antes de 2019
Rogério tem 58 anos em 2025, 15 anos de carteira assinada até 2018 e, desde 2019, é MEI. Como começou a contribuir antes de 13 de novembro de 2019, pode se encaixar em regra de transição. Pagar complementação de 15% em meses como MEI pode melhorar a base de cálculo e abrir possibilidades na contagem para outras regras. (Serviços e Informações do Brasil)
Exemplo 3. MEI caminhoneiro
Luciano é MEI transportador autônomo de cargas. No DAS, a alíquota previdenciária dele é 12% do salário mínimo, regra própria dessa categoria. (Serviços e Informações do Brasil)
7 passos para se preparar bem para a sua aposentadoria como MEI
- Pague o DAS em dia. Atrasos podem impedir a contagem na carência e atrasar seu benefício. (Receita Federal)
- Acompanhe o CNIS no Meu INSS. Verifique se todas as competências constam corretamente.
- Calcule cenários. Faça simulações com e sem complementação de 15% para ver o impacto no valor final. (Serviços e Informações do Brasil)
- Organize documentos. Guarde comprovantes de pagamento, contratos e notas que provem a atividade.
- Avalie regras de transição se você contribuiu antes de 2019. Elas podem antecipar datas de elegibilidade. (Serviços e Informações do Brasil)
- Considere planejamento previdenciário. Uma análise técnica pode indicar quando e quanto complementar.
- Mantenha-se atualizado. As publicações oficiais do INSS e do Governo trazem ajustes anuais. (Serviços e Informações do Brasil)
Como pedir a aposentadoria como MEI: passo a passo essencial
- Passo 1. Acesse o Meu INSS e faça login.
- Passo 2. Escolha o serviço de Aposentadoria por Idade Urbana.
- Passo 3. Anexe documentos pessoais, comprovantes de contribuição e documentos que reforcem sua atividade como MEI.
- Passo 4. Acompanhe o andamento do processo pelo próprio portal ou pela Central 135.
- Passo 5. Em caso de exigência, responda dentro do prazo e envie os documentos solicitados.
As páginas oficiais do INSS explicam o serviço de aposentadoria por idade urbana e mantêm notícias atualizadas sobre ajustes e prazos. (Serviços e Informações do Brasil)
E o valor do benefício do MEI
Com a contribuição de 5% no DAS, o valor da aposentadoria normalmente fica no salário mínimo. Para superar esse patamar, é necessário ter salários de contribuição maiores, o que, para o MEI, passa pela complementação para 20% em competências específicas ou pela existência de períodos contributivos em outras categorias com base de contribuição mais alta. (Serviços e Informações do Brasil)
Quando o MEI perde a qualidade de segurado
A qualidade de segurado está ligada à manutenção das contribuições e aos prazos de graça previstos em lei. Longos períodos sem pagar podem suspender cobertura e exigir nova carência em alguns benefícios. Por isso, evite interrupções e regularize eventuais atrasos com orientação técnica.
Erros comuns que prejudicam a aposentadoria do MEI
- Achar que os 5% permitem qualquer modalidade de aposentadoria. Para tempo de contribuição, é preciso complementar. (Serviços e Informações do Brasil)
- Ignorar o CNIS. Contribuições podem não aparecer corretamente sem conferência e correção.
- Deixar de complementar quando a estratégia indica ganho futuro no valor do benefício. (Serviços e Informações do Brasil)
- Pagar DAS durante benefício. Há regras para desconsiderar a parte previdenciária do DAS quando se recebe benefício integral no mês todo. (Receita Federal)
Perguntas frequentes
MEI tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição?
Com a alíquota de 5%, não. Para contar o período como tempo de contribuição nesses casos, é preciso complementar para 20% com a GPS 1910 nas competências desejadas. (Serviços e Informações do Brasil)
MEI pode receber salário-maternidade?
Sim, a segurada MEI tem direito ao salário-maternidade, respeitada a carência, com solicitação pelo Meu INSS. (Serviços e Informações do Brasil)
Dá para aumentar o valor da aposentadoria sendo MEI?
Sim. A via mais comum é a complementação de 15% para chegar a 20% em competências escolhidas, ou alternar períodos em que sua base de contribuição seja maior, conforme seu planejamento. (Serviços e Informações do Brasil)
Qual é a alíquota do MEI caminhoneiro?
O MEI transportador autônomo de cargas recolhe 12% do salário mínimo para o INSS dentro do DAS. (Serviços e Informações do Brasil)
Em 2025, quanto estou pagando de INSS no DAS do MEI?
Em 2025, a contribuição previdenciária do MEI é 5% do salário mínimo, que corresponde a 75,90. (Serviços e Informações do Brasil)
Checklist final para o MEI
- Pagar o DAS em dia.
- Conferir o CNIS no Meu INSS com frequência.
- Avaliar complementação de 15% para chegar a 20% quando fizer sentido. (Serviços e Informações do Brasil)
- Simular cenários com e sem complementação.
- Organizar documentos e comprovantes de contribuição.
- Verificar se há regra de transição aplicável. (Serviços e Informações do Brasil)
- Agendar, quando necessário, um planejamento previdenciário.
Conclusão
MEI tem direito à aposentadoria, principalmente pela modalidade por idade. A contribuição de 5% garante proteção, mas tende a resultar em benefício no piso. Se o objetivo é melhorar o valor, a complementação de 15% com a GPS 1910 e um bom planejamento ao longo da carreira fazem a diferença. Quanto antes você conhecer as regras e organizar seu histórico, mais seguro será o caminho até o benefício.
Quer aprofundar sua estratégia? Veja também conteúdos do nosso blog que se conectam a este tema:
- Planejamento Previdenciário: a chave para uma aposentadoria segura e tranquila
- Benefício negado pelo INSS? Veja o que fazer para garantir seu direito com segurança
- Regras de Transição da Reforma em 2025: qual se aplica ao seu caso?
Se este conteúdo ajudou, compartilhe com outros MEIs e deixe suas dúvidas nos comentários. Sua experiência pode orientar muita gente.
Referências oficiais recomendadas
- Página do INSS com orientações para quem é MEI e regras de aposentadoria por idade. (Serviços e Informações do Brasil)
- Atualização oficial dos valores do MEI em 2025 e alíquotas no DAS. (Serviços e Informações do Brasil, Receita Federal)
- Orientação do INSS sobre complementação para 20% e GPS código 1910. (Serviços e Informações do Brasil)
- Ajustes anuais das regras após a Reforma. (Serviços e Informações do Brasil)
Perguntas Frequentes:
MEI tem direito à aposentadoria especial?
Em geral, o MEI se aposenta por idade. Aposentadoria especial depende de exposição a agentes nocivos e documentação técnica. Para a maioria dos MEIs, não se aplica.
Posso complementar anos passados?
Sim, é possível complementar competências anteriores, observadas regras de cálculo e acréscimos. Avalie o custo-benefício e busque orientação para não pagar valores indevidos.
Fiquei doente. Tenho direito a benefício?
Se cumpriu a carência e houve incapacidade comprovada, pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária. O pedido é pelo Meu INSS.
Como provo a atividade como MEI?
Use o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, notas fiscais, contratos e demais registros relacionados ao CNPJ.
