Locação por Temporada: Quais os Direitos e Riscos para Proprietário e Inquilino

A locação por temporada vem ganhando cada vez mais espaço no mercado imobiliário brasileiro. Plataformas digitais como Airbnb, Booking e OLX facilitaram a intermediação entre proprietários e inquilinos, permitindo aluguéis rápidos e lucrativos.

Mas, junto com a popularidade, surgem dúvidas importantes: quais são os direitos e os riscos para quem aluga e para quem ocupa o imóvel? A legislação protege as duas partes? É possível evitar problemas como inadimplência, danos ao imóvel ou desistências inesperadas?

Neste artigo, vamos explicar de forma clara como funciona a locação por temporada, os pontos mais importantes previstos na lei e o que cada parte deve observar antes de assinar um contrato.

O que é Locação por Temporada?

A locação por temporada está prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Ela é definida como o aluguel de imóvel residencial por prazo não superior a 90 dias, seja para lazer, estudos, tratamento de saúde, cursos temporários ou qualquer outra finalidade transitória.

Ou seja, não se trata de uma moradia definitiva, mas sim de uma ocupação temporária, geralmente ligada a situações específicas, como férias, viagens a trabalho ou estadias curtas em outras cidades.

Locação por Temporada: Direitos e Riscos para Proprietário e Inquilino

Direitos e responsabilidades do proprietário

O proprietário (locador) tem direito a:

• Receber o aluguel no valor e prazo combinado em contrato.
• Exigir garantia locatícia (caução, fiador, seguro-fiança ou cartão de crédito).
• Definir regras de uso do imóvel, desde que constem no contrato.
• Solicitar a desocupação imediata caso o prazo termine ou o inquilino descumpra cláusulas contratuais.

Mas também possui responsabilidades:

• Entregar o imóvel em bom estado de uso e funcionamento.
• Prestar informações verdadeiras sobre o imóvel (móveis, eletrodomésticos, localização).
• Garantir a segurança e habitabilidade do imóvel.

Direitos e responsabilidades do inquilino

O inquilino (locatário) tem direito a:

• Usar o imóvel conforme o contrato, respeitando o período da locação.
• Ser indenizado por problemas graves não informados previamente (como infiltrações, falta de estrutura básica).
• Exigir recibo de pagamento ou registro oficial da transação.

E também possui deveres:

• Pagar pontualmente os aluguéis e encargos acordados.
• Zelar pelo imóvel e pelos bens fornecidos (como móveis e eletrodomésticos).
• Devolver o imóvel no estado em que recebeu, salvo desgaste natural pelo uso.

Como deve ser feito o contrato de locação por temporada?

Mesmo que muitas locações aconteçam de forma rápida, principalmente por meio de aplicativos, o contrato escrito é indispensável para evitar conflitos.

O que não pode faltar no contrato:

• Identificação do locador e do locatário.
• Endereço completo do imóvel.
• Finalidade da locação (temporada).
• Prazo (máximo de 90 dias).
• Valor do aluguel e forma de pagamento.
• Garantias locatícias (se houver).
• Regras de uso do imóvel (número de pessoas, proibição de festas, pets etc.).
• Lista detalhada de móveis e utensílios (com fotos ou vistoria).

Exemplo prático: Imagine que você alugue seu apartamento mobiliado na praia durante o carnaval. Sem contrato, se o inquilino danificar móveis, será difícil comprovar judicialmente o estado anterior. Com contrato e fotos anexadas, você tem muito mais segurança.

Principais riscos para o proprietário

Apesar das vantagens, o proprietário deve estar atento a alguns riscos comuns:

• Inadimplência: o inquilino pode não pagar o aluguel.
• Danos ao imóvel ou aos móveis: difícil de provar sem vistoria.
• Uso indevido do imóvel: festas, excesso de pessoas, perturbação da vizinhança.
• Desocupação forçada: pode gerar custos e burocracia judicial.

Principais riscos para o inquilino

Do lado do inquilino, os riscos também existem:

• Golpes e anúncios falsos: imóveis inexistentes ou diferentes do anunciado.
• Cláusulas abusivas no contrato: exigências ilegais ou exageradas.
• Falta de estrutura do imóvel: problemas que inviabilizam a estadia.
• Perda de valores pagos antecipadamente: em caso de desistência sem previsão contratual.

Locação por Temporada x Locação Residencial Tradicional

Muitas pessoas confundem a locação por temporada com o aluguel residencial comum. A diferença é clara:

• Prazo: na temporada, o limite é de 90 dias.
• Finalidade: na temporada, é para uso transitório; no residencial, para moradia estável.
• Garantias: na temporada, podem ser mais flexíveis e adaptadas ao curto prazo.
• Renovação: na temporada, não há direito de renovação automática.

5 dicas para evitar problemas na locação por temporada

1. Sempre formalize o contrato por escrito.
2. Faça vistoria detalhada com fotos e inventário.
3. Exija ou ofereça garantias locatícias adequadas.
4. Defina regras claras de convivência.
5. Prefira meios de pagamento rastreáveis (PIX, transferência bancária ou plataformas seguras).

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• Caução, Fiador ou Seguro-Fiança? Compare as Garantias Locatícias

Conclusão

A locação por temporada pode ser vantajosa tanto para o proprietário, que garante uma renda extra, quanto para o inquilino, que encontra flexibilidade e praticidade.

No entanto, os riscos existem para ambos os lados e só podem ser minimizados com um contrato bem elaborado, regras claras e transparência.

Seja para alugar um imóvel na praia, no campo ou em grandes cidades, o conhecimento da lei é a melhor proteção contra prejuízos e aborrecimentos.

Checklist: pontos principais da locação por temporada

• Prazo máximo: 90 dias.
• Contrato escrito é indispensável.
• Proprietário deve entregar o imóvel em boas condições.
• Inquilino deve devolver o imóvel como recebeu.
• Riscos existem para ambos, mas podem ser reduzidos.

Perguntas Frequentes:

1. Posso prorrogar a locação por temporada?
Sim, desde que as partes concordem, mas ultrapassando 90 dias, o contrato passa a ser de locação residencial comum.

2. O inquilino pode exigir renovação do contrato?
Não. A lei não prevê direito de renovação automática na locação por temporada.

3. É obrigatório ter garantia (caução, fiador etc.)?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendado para proteger o proprietário.

4. Se o inquilino desistir antes do prazo, ele perde o valor pago?
Depende do contrato. Normalmente, há retenção parcial ou total como compensação.

5. O contrato pode ser feito apenas pelo WhatsApp?
Não é o ideal. É importante ter contrato escrito, assinado digitalmente ou em papel, para validade jurídica.