A indignidade do herdeiro é um tema que costuma gerar surpresa, dúvidas e muitos conflitos familiares. Afinal, nem sempre quem faz parte da família mantém uma relação de respeito, cuidado ou boa-fé com quem faleceu.
Você já se perguntou se uma pessoa que praticou atos graves contra o autor da herança pode mesmo receber bens após a morte? Ou se a lei permite excluir alguém da herança por comportamentos considerados inaceitáveis?
Em 2025, o ordenamento jurídico brasileiro continua prevendo situações específicas em que alguém pode perder o direito de herdar por indignidade, justamente para evitar que atitudes extremamente graves sejam recompensadas com patrimônio.
Neste artigo, explico o que é a indignidade do herdeiro, quando ela se aplica, como funciona o processo, quais são os efeitos práticos e quais cuidados devem ser tomados para evitar disputas sucessórias desgastantes.
Nesse post:
Herdeiro Indignidade: O Que Significa Esse Conceito na Prática
A indignidade do herdeiro é uma penalidade prevista no Código Civil que impede uma pessoa de receber herança quando ela praticou atos muito graves contra o autor da herança ou contra seus familiares mais próximos.
Não se trata de uma simples briga familiar, afastamento ou desentendimento comum. A indignidade está ligada a condutas que violam princípios básicos de respeito, dignidade humana e lealdade familiar.
De forma simples, a lei entende que quem age dessa maneira não merece ser beneficiado com a herança.
Onde a Indignidade Está Prevista na Lei
A indignidade está regulamentada nos artigos 1.814 a 1.818 do Código Civil, que seguem em vigor em 2025.
Esses dispositivos definem:
- Quais condutas geram indignidade
- Quem pode pedir a exclusão
- O prazo para ajuizar a ação
- Os efeitos da declaração judicial
A leitura da lei deixa claro que a indignidade não é automática e precisa ser reconhecida judicialmente.
Em Quais Situações Alguém Pode Perder o Direito de Herdar
A lei brasileira estabelece hipóteses específicas de indignidade. Elas estão agrupadas em três grandes categorias.
Crimes Contra a Vida do Autor da Herança
Perde o direito à herança quem:
- Matou o autor da herança
- Tentou matá-lo
- Participou do crime como mandante, cúmplice ou coautor
A indignidade também se aplica quando o crime é praticado contra:
- Cônjuge ou companheiro do falecido
- Pais, avós ou outros ascendentes
- Filhos, netos ou outros descendentes
Exemplo prático:
Um filho que tenta matar o pai para antecipar o recebimento de bens pode ser declarado indigno, mesmo que o crime não tenha sido consumado.
Crimes Graves Contra a Honra do Falecido
Outra hipótese de indignidade ocorre quando o herdeiro comete crimes contra a honra, como:
- Calúnia
- Difamação
- Acusação falsa de crime
Esses atos precisam ser graves, comprovados e praticados de forma consciente.
Exemplo comum:
Um herdeiro que acusa falsamente o falecido de abuso ou outro crime grave, sabendo que a acusação é falsa, pode perder o direito à herança.
Atos Que Afetam a Liberdade de Fazer Testamento
A lei também protege a liberdade do autor da herança de dispor de seus bens.
É considerado indigno quem:
- Usa ameaça ou violência para forçar o testamento
- Impede o falecido de testar
- Falsifica, altera ou destrói testamento
- Manipula a vontade do autor da herança
Exemplo prático:
Um herdeiro que esconde um testamento para alterar a divisão dos bens pode ser excluído da sucessão.
A Indignidade Acontece Automaticamente?
Não.
Mesmo que a conduta seja extremamente grave, a indignidade do herdeiro depende de decisão judicial.
É necessário:
- Propor uma ação própria
- Apresentar provas
- Garantir defesa ao acusado
- Obter sentença reconhecendo a indignidade
Até que isso aconteça, o herdeiro continua, formalmente, com direito à herança.
Quem Pode Pedir a Exclusão do Herdeiro Indigno
Podem ingressar com a ação de indignidade:
- Outros herdeiros
- Cônjuge ou companheiro sobrevivente
- Interessados diretos na sucessão
Em situações que envolvem menores de idade ou incapazes, o Ministério Público pode atuar para proteger os interesses envolvidos.
Qual é o Prazo Para Pedir a Indignidade
O prazo é de 4 anos, contados a partir da abertura da sucessão, que ocorre com a morte.
Se esse prazo for ultrapassado, ocorre a decadência e não será mais possível excluir o herdeiro por indignidade.
O Que Acontece Com o Herdeiro Declarado Indigno
O herdeiro indigno é tratado pela lei como se nunca tivesse existido para fins sucessórios.
Na prática, isso significa:
- Perda total do direito à herança
- Exclusão da partilha
- Impossibilidade de administrar bens do espólio
- Nenhum direito à legítima
Os Filhos do Herdeiro Indigno Também Perdem o Direito?
Não.
A punição não atinge os descendentes.
Os filhos do herdeiro indigno herdam normalmente, por direito de representação, como se o pai ou a mãe tivesse falecido antes do autor da herança.
O Perdão Pode Afastar a Indignidade?
Sim, desde que seja expresso.
O autor da herança pode perdoar o herdeiro indigno:
- Em testamento
- Em documento autêntico
- De forma clara e inequívoca
Sem manifestação expressa, não há presunção de perdão.
Indignidade e Deserdação São a Mesma Coisa?
Não. Apesar de parecidas, são figuras diferentes.
Indignidade
- Independe de testamento
- Depende de ação judicial
- Ocorre após a morte
- Baseada em fatos graves comprovados
Deserdação
- Precisa estar prevista em testamento
- É vontade expressa do autor da herança
- Deve indicar o motivo legal
A Indignidade Pode Ser Discutida no Inventário
Sim.
Ela pode ser arguida:
- No inventário judicial, por meio de incidente próprio
- Em ação autônoma, paralela ao inventário
Quando há discussão sobre indignidade, o inventário extrajudicial costuma ser inviável.
Veja também
Inventário Judicial: Quando é Obrigatório e Como Funciona o Processo
Exemplos Comuns de Indignidade na Vida Real
Algumas situações recorrentes:
- Agressões graves contra o falecido
- Ameaças para alteração de testamento
- Falsificação de documentos sucessórios
- Acusações criminais falsas e comprovadas
Cada caso exige análise cuidadosa e prova robusta.
Indignidade em 2025 e Planejamento Sucessório
Em 2025, cresce o número de disputas sucessórias envolvendo:
- Provas digitais
- Mensagens, áudios e e-mails
- Conflitos familiares antigos
Por isso, o planejamento sucessório se tornou uma ferramenta essencial para evitar litígios e proteger a vontade do titular do patrimônio.
Leia também
Planejamento Sucessório: Como Evitar Conflitos Familiares Após a Sua Partida
Resumo Rápido: Pontos Essenciais Sobre Herdeiro Indigno
- A indignidade é uma punição civil
- Não ocorre automaticamente
- Exige decisão judicial
- O prazo para ação é de 4 anos
- O herdeiro perde todo o direito à herança
- Os filhos do indigno não são prejudicados
- Perdão expresso pode afastar a indignidade
Perguntas Frequentes
Qualquer crime gera indignidade?
Não. Apenas os previstos em lei.
Precisa de condenação criminal?
Não obrigatoriamente, mas a condenação fortalece a prova.
Pode haver acordo entre herdeiros?
Não. A indignidade é matéria de ordem pública.
O herdeiro indigno pode administrar bens?
Não. Ele perde qualquer poder sobre o espólio.
Conclusão
A indignidade do herdeiro em 2025 é um mecanismo legal que protege a justiça, a dignidade familiar e a vontade de quem faleceu. Apesar de ser um tema sensível, ele existe para evitar que comportamentos extremamente graves sejam premiados com patrimônio.
Cada situação deve ser analisada com cuidado, estratégia jurídica e provas adequadas, especialmente porque envolve emoções, relações familiares e bens construídos ao longo de toda uma vida.
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