Ao comprar um eletrodoméstico ou eletrônico, é comum que o vendedor ofereça a chamada “garantia estendida”. Ela parece um benefício extra, mas muitos consumidores têm dúvidas sobre o que realmente está sendo contratado. Neste artigo, explicamos de forma clara o que diz a lei e como agir diante de problemas com o produto.
Nesse post:
O que é a garantia estendida e como ela funciona
A garantia estendida é um contrato adicional que o consumidor pode contratar de forma opcional para ampliar o tempo de cobertura contra defeitos. Ela começa a valer normalmente após o término da garantia do fabricante.
Por ser uma modalidade de seguro, sua comercialização é fiscalizada pela SUSEP (Resolução nº 436/2022). O consumidor deve receber o termo da apólice com informações sobre prazos, coberturas, exclusões e valores.
Importante: ninguém pode ser obrigado a contratar a garantia estendida para adquirir um produto. Se o vendedor impuser essa condição, caracteriza venda casada, prática proibida pelo art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Garantia legal, contratual e estendida: entenda as diferenças
Garantia legal: é automática e gratuita. O consumidor pode reclamar de defeitos em até 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, conforme o art. 26 do CDC.
Garantia contratual: é um prazo adicional oferecido pelo próprio fabricante ou loja, mediante termo escrito. Ela complementa a garantia legal, mas nunca pode substituí-la.
Garantia estendida: é um seguro pago que amplia o prazo de cobertura após o término das garantias anteriores. Pode ser vantajosa em produtos de alto valor ou difícil manutenção, desde que o consumidor leia atentamente as condições da apólice.
Quando a garantia estendida pode ser útil
A contratação pode ser considerada quando:
- o produto tem alto valor e custo elevado de reparo;
- há histórico de defeitos recorrentes em produtos semelhantes;
- o consumidor deseja manter o bem protegido por mais tempo, mesmo após o prazo da garantia original.
Exemplo prático: um refrigerador novo com garantia de fábrica de um ano pode ter cobertura estendida por mais dois anos mediante o pagamento adicional do seguro.
Entretanto, se o bem for de baixo valor ou de troca rápida, muitas vezes a contratação não se justifica financeiramente.
Cuidados antes de contratar
Antes de assinar qualquer contrato de garantia estendida, observe:
- Cobertura real: nem todos os defeitos estão incluídos.
- Exclusões: mau uso, quedas, desgaste natural e oxidação geralmente não são cobertos.
- Prazo de vigência: confirme se começa após o término da garantia do fabricante.
- Atendimento: verifique qual empresa será responsável pelo conserto.
O que fazer se o produto apresentar defeito
- Verifique se o prazo da garantia legal ou contratual ainda está em vigor.
- Guarde nota fiscal, termo de garantia e apólice da estendida.
- Solicite o reparo, troca ou devolução por escrito, conforme o art. 18 do CDC.
- Se a empresa se recusar a atender, registre reclamação no Procon ou no portal
- Persistindo o problema, é possível buscar o Judiciário com base no CDC.
Nos casos de vício oculto (defeito que surge após o uso prolongado), o prazo de reclamação começa a contar apenas a partir da descoberta do problema, conforme entendimento do STJ (REsp 1.366.721/RS).
Perguntas frequentes:
A garantia estendida anula a garantia legal?
Não. A garantia estendida é complementar e não substitui a legal ou a contratual.
Posso contratar a garantia estendida depois da compra?
Depende das regras da seguradora. Em geral, a contratação deve ocorrer junto com a compra do produto.
A loja pode me obrigar a contratar?
Não. Isso configura venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
E se o produto apresentar defeito após a garantia do fabricante, mas dentro da estendida?
Você poderá acionar a seguradora responsável, desde que o defeito esteja coberto no contrato.
A garantia cobre danos por mau uso?
Não. Situações como quedas, umidade ou uso inadequado normalmente são excluídas da cobertura.
Conclusão
A garantia estendida pode ser uma alternativa válida para quem busca proteção adicional, mas deve ser avaliada com cautela. O consumidor tem direitos assegurados pelo CDC, mesmo sem contratar esse tipo de seguro.
Antes de decidir, leia atentamente o contrato, compare os custos e verifique se a cobertura realmente atende às suas necessidades.
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