PENAL: fui chamado para depor, o que fazer e como um advogado pode ajudar

PENAL na prática: se você foi chamado para depor, este guia explica seus direitos, seus deveres e os passos para se preparar com segurança, sem prometer resultados e com base na legislação.

PENAL na prática: o que significa ser chamado para depor

Ser chamado para depor é ser convidado ou intimado a prestar informações em uma investigação ou processo. Dependendo do seu papel, as regras mudam.

Quem você pode ser no procedimento

• Testemunha: pessoa que presenciou ou sabe algo relevante. Tem dever de dizer a verdade, salvo hipóteses legais de escusa.
• Investigado: pessoa sobre a qual recai suspeita. Tem direito de permanecer em silêncio e de não se autoincriminar.
• Vítima: pessoa ofendida pelo crime. Em geral relata os fatos, pode apresentar documentos e indicar provas.

Direitos e deveres no depoimento sob a ótica PENAL

Se você é testemunha

• Dever de dizer a verdade.
• Direito a tratamento respeitoso e ambiente adequado.
• Pode pedir esclarecimentos sobre perguntas confusas.
• Pode ser dispensada de depor se for parente próximo do acusado nas hipóteses legais ou se estiver protegida por sigilo profissional.
• Se faltar sem justificativa, a autoridade pode marcar nova data e adotar medidas legais previstas no CPP.

Se você é investigado

• Direito de permanecer em silêncio sem que isso seja interpretado contra você.
• Direito de ser acompanhado por advogado durante o ato.
• Direito de não produzir prova contra si, inclusive recusando colaborações que violem esse princípio.
• Direito de consultar elementos já documentados da investigação por meio do advogado, quando necessários ao exercício da defesa.
• Dever de manter respeito no ato e não atrapalhar a colheita de prova.

Se você é vítima

• Direito de ser ouvida em condições adequadas e de indicar provas.
• Direito de ser informada sobre a evolução do caso conforme regramentos aplicáveis.
• Pode ser acompanhada por advogado.

Passo a passo: como se preparar para depor

Antes do depoimento

1. Leia a intimação com atenção. Verifique data, horário, local e autoridade responsável.
2. Identifique seu papel: testemunha, investigado ou vítima.
3. Procure orientação jurídica. Um advogado esclarece direitos e ajuda a evitar equívocos.
4. Separe documentos úteis: identificação com foto, cópias de e-mails, prints, laudos, contratos e anotações com datas e horários.
5. Organize lembranças em ordem cronológica. Registre o que viu, quem estava presente, onde e quando.
6. Se não puder comparecer, justifique formalmente e peça remarcação com antecedência.

Durante o depoimento

1. Leve documento de identificação.
2. Ouça a pergunta até o fim. Responda com calma e objetividade.
3. Diga que não se lembra se for o caso. Evite suposições.
4. Se você é investigado e a pergunta puder incriminar, exerça o direito ao silêncio.
5. Peça que sua resposta seja consignada tal como foi dada.
6. Se algo estiver impreciso na ata, solicite correção antes de assinar.

Depois do depoimento

1. Guarde a cópia do termo, se houver.
2. Anote o número do procedimento e a unidade responsável.
3. Se você é investigado, alinhe com seu advogado os próximos passos, como pedidos de acesso a peças do inquérito quando cabíveis, produção de provas e eventuais medidas de proteção às garantias.
4. Se você é vítima, acompanhe a tramitação pelos canais oficiais e atualize seus contatos.

Documentos e organização

• Documento de identidade com foto.
• Intimação recebida.
• Provas relacionadas ao fato: contratos, mensagens, imagens, laudos.
• Lista de pessoas que presenciaram os eventos, com formas de contato.
• Linha do tempo resumida com datas e locais.

Prazos e comparecimento

• A intimação indica data e horário. Se houver impossibilidade real de comparecimento, apresente justificativa formal com antecedência.
• O não comparecimento injustificado pode gerar medidas legais, especialmente para testemunhas.
• Investigados não podem ser conduzidos coercitivamente para interrogatório, conforme entendimento do STF, mas devem manter endereço atualizado e atender às convocações dentro dos limites legais aplicáveis.

Custos públicos e assistência jurídica

• Prestar depoimento não tem custo público.
• Podem existir custos administrativos para emissão de cópias ou certidões, quando solicitadas.
• Quem não pode pagar advogado pode buscar orientação na Defensoria Pública do estado.

Riscos e cuidados comuns

• Contradições relevantes podem comprometer a credibilidade do relato.
• Exageros e suposições atrapalham a investigação e podem gerar responsabilização se configurarem falsa imputação ou falso testemunho, conforme o caso.
• Divulgar detalhes do procedimento em redes sociais pode expor dados sensíveis e prejudicar a estratégia jurídica.
• Não entregue dispositivos ou senhas sem orientação jurídica quando a medida tocar em seu direito de não se autoincriminar. Avalie com o advogado a legalidade de ordens específicas e as vias de impugnação.

Exemplos práticos

• Testemunha de acidente de trânsito: leve fotos do local, anote placas e horários. Se não lembrar de detalhes, diga apenas o que efetivamente recorda.
• Investigado por suposta fraude contratual: compareça com advogado, leve o contrato e a troca de e-mails. Se a pergunta puder incriminar, registre o exercício do direito ao silêncio.
• Vítima de ameaça em aplicativo: salve capturas de tela com data e hora e identifique perfis envolvidos.

Quando procurar um advogado

• Sempre que você for investigado ou houver risco de autoincriminação.
• Quando não entender sua posição no procedimento.
• Para revisar termos do depoimento e pedir correções.
• Para avaliar medidas como pedido de acesso aos autos, impugnações ou, em situações de constrangimento ilegal, eventual habeas corpus.

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Perguntas frequentes

Conclusão

Depor é um ato relevante dentro do processo PENAL e exige preparo. Conhecer seus direitos e deveres, organizar documentos e buscar orientação jurídica quando necessário ajuda a evitar riscos e a conduzir o procedimento com segurança. Se quiser se aprofundar, veja os conteúdos relacionados indicados neste artigo.