O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial concedido pelo INSS a pessoas que não possuem condições de garantir o próprio sustento.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social. Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem situação de vulnerabilidade financeira. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo por mês.
💡 Importante saber:
✔️ O BPC não gera direito ao 13º salário.
✔️ O benefício não se transforma em pensão por morte para dependentes.
✔️ A concessão depende da comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Se você acredita que tem direito ao BPC, conte com a nossa equipe de especialistas! Prestamos toda a orientação necessária para garantir que sua solicitação seja feita corretamente, aumentando suas chances de aprovação pelo INSS.
✔️ Ter 65 anos ou mais;
✔️ Comprovar baixa renda (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo);
✔️ Não receber nenhum outro benefício do INSS;
✔️ Não é necessário ter contribuído para o INSS;
✔️ Ser brasileiro nato ou naturalizado.
✔️ Não há idade mínima ou máxima para solicitar o benefício;
✔️ Comprovar baixa renda (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo);
✔️ Apresentar laudo médico que ateste a deficiência e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente;
✔️ Não é necessário ter contribuído para o INSS;
✔️ Ser brasileiro nato ou naturalizado.
Nós ajudamos você a garantir o seu direito ao benefício de prestação continuada LOAS sem complicação!
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Olá, Milena. Agradecemos pela sua avaliação e pelas palavras positivas. Ficamos satisfeitos em saber que o atendimento prestado pela Dra. Ana Cláudia foi claro, direto e esclareceu todas as suas dúvidas. Conte sempre com a equipe da Rocha Advogados Associados. Estamos à disposição para auxiliá-la no que for necessário.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, não é necessário ter contribuído para o INSS. Se você se encaixa nesses critérios, pode ter direito ao benefício.
Os principais documentos são:
✔️ Documento de identidade (RG e CPF);
✔️ Comprovante de residência;
✔️ Comprovantes de renda de todos os membros da família que moram na mesma casa;
✔️ Laudo médico atualizado (para pessoas com deficiência);
✔️ Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Cada caso pode exigir documentos adicionais. Nossa equipe pode te orientar para evitar problemas no pedido.
Se o seu pedido foi negado, não significa que você perdeu o direito! É possível:
🔹 Recorrer no próprio INSS por meio de um recurso administrativo;
🔹 Entrar com uma ação judicial caso a negativa seja indevida.
Muitas solicitações são negadas por falta de documentação ou erro na análise do INSS. Podemos ajudar a corrigir essas falhas e aumentar suas chances de aprovação.
Sim! O INSS pode marcar uma avaliação social e, no caso de pessoas com deficiência, também uma perícia médica. Essas entrevistas servem para verificar se você realmente se enquadra nos critérios do benefício.
🔹 Nossa equipe te orienta sobre as perguntas que podem ser feitas e como apresentar sua realidade de forma clara e objetiva, evitando contradições que possam prejudicar o pedido.
Sim! Fazemos um acompanhamento completo, desde a preparação dos documentos até a resposta final do INSS. Caso haja negativa, ajudamos a recorrer para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Mesmo que você não atenda exatamente a todos os critérios, ainda há alternativas:
✔️ Podemos analisar se há brechas para contestar a decisão do INSS;
✔️ Podemos verificar se há outro benefício assistencial ou previdenciário disponível para você;
✔️ Em alguns casos, a Justiça pode flexibilizar os critérios de renda e conceder o BPC.
Cada caso é único, por isso, vale a pena buscar uma análise especializada.
O prazo pode variar, mas normalmente o INSS responde entre 30 e 90 dias. Se houver necessidade de perícia médica ou entrevista social, o processo pode demorar um pouco mais. Se o INSS atrasar muito a resposta, podemos acionar a Justiça para agilizar a análise.
Sim! Embora não seja obrigatório, um advogado pode fazer toda a diferença no seu pedido. Ele ajuda a garantir que toda a documentação esteja correta, evita erros que podem levar à negativa do benefício e, caso o INSS negue sem justificativa válida, pode recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir seus direitos.
Se você quer evitar dor de cabeça e aumentar suas chances de aprovação, ter um especialista ao seu lado é a melhor escolha. 😉
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) paga um salário mínimo por mês ao beneficiário. O pagamento é feito pelo INSS diretamente em uma conta bancária indicada no momento da solicitação. O saque pode ser realizado em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências bancárias.
Para acompanhar o status do benefício e conferir datas de pagamento, basta acessar o portal ou aplicativo Meu INSS.
Não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou qualquer outro benefício previdenciário. Além disso, o beneficiário não pode estar trabalhando ou exercendo qualquer atividade remunerada.
Por outro lado, o recebimento do BPC não impede que a família tenha acesso a outros auxílios sociais, desde que a renda per capita continue dentro do limite exigido pelo INSS (1/4 do salário mínimo por pessoa da família).
Sim. O INSS realiza revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios do BPC. Para evitar a suspensão do benefício, é importante:
✔️ Atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos;
✔️ No caso de pessoas com deficiência, estar preparado para eventuais novas perícias médicas solicitadas pelo INSS;
✔️ Manter toda a documentação organizada para comprovar a continuidade do direito ao benefício.
Se houver alguma inconsistência ou irregularidade, o INSS pode suspender o pagamento até que o beneficiário comprove sua elegibilidade.
Se o seu pedido foi negado, não desista! Você pode contestar a decisão de diferentes formas:
✔️ Entrar com um recurso administrativo no INSS, apresentando novos documentos ou esclarecimentos dentro do prazo estabelecido;
✔️ Buscar auxílio jurídico, pois um advogado especializado pode analisar a negativa e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir seu direito;
✔️ Verificar se o Cadastro Único (CadÚnico) está atualizado, pois dados desatualizados podem ser motivo para a negativa.
Caso precise de ajuda, nossa equipe está pronta para orientar você em todas as etapas do processo. 📞😉