Advogado previdenciario é o profissional que orienta e defende o segurado do INSS em pedidos, revisões e recursos, aumentando a segurança jurídica do processo desde a fase administrativa até a judicial quando necessário. A atuação correta evita erros frequentes, organiza documentos e usa a legislação atualizada para proteger direitos.
Nesse post:
O que faz um advogado previdenciário
O advogado previdenciário atua na análise do histórico contributivo, na escolha da regra mais vantajosa, no protocolo do pedido pelo Meu INSS, no acompanhamento de exigências, na preparação para perícia e na interposição de recursos ao CRPS quando há indeferimento. Também orienta sobre revisões, acertos de CNIS, regularização de contribuições como contribuinte individual e reconhecimento de tempo especial.
Principais frentes de atuação
• Mapeamento do CNIS e identificação de falhas de vínculos ou contribuições.
• Definição da regra aplicável após a EC 103/2019 e das regras de transição.
• Organização do dossiê de documentos por vínculo e por período.
• Preparação de justificativas e memoriais em casos técnicos.
• Recurso administrativo ao CRPS e, se necessário, ação judicial.
Quando procurar um advogado previdenciário
• Antes de pedir a aposentadoria, para avaliar a regra mais vantajosa e a possibilidade de aumentar o valor com tempo especial, conversão de períodos ou acerto de salários de contribuição.
• Ao receber uma carta de exigência ou um indeferimento.
• Ao suspeitar de erro no cálculo do benefício.
• Ao precisar transformar auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente.
• Ao buscar o BPC LOAS e precisar comprovar critérios de renda e deficiência.
• Ao atuar como contribuinte individual e ter recolhimentos em atraso.
Benefícios e situações mais comuns atendidos
Aposentadorias no RGPS
Aposentadoria por idade urbana e rural, por tempo de contribuição para quem tem direito adquirido, aposentadoria por incapacidade permanente e aposentadoria da pessoa com deficiência. O profissional verifica requisitos, datas de corte e regras de transição para 2025, além de conferir indicadores no CNIS e documentos trabalhistas.
Benefícios por incapacidade
Auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade permanente. A atuação inclui preparo para perícia, fornecimento de laudos consistentes e resposta a exigências técnicas. Em indeferimentos, o advogado avalia se há erro procedimental, falta de elementos médicos ou divergências nas conclusões periciais.
BPC LOAS
O benefício assistencial não exige contribuição, mas requer renda familiar per capita limitada e comprovação da deficiência ou idade. O advogado organiza prova socioeconômica, orienta sobre cadastros e acompanha avaliações social e médica.
Tempo especial e aposentadoria especial
Exposição a agentes nocivos pode garantir aposentadoria especial ou conversão de tempo em comum para aumentar a pontuação. A atuação inclui coleta de PPP, LTCAT e laudos, além do enquadramento técnico.
Leitura sugerida: Aposentadoria Especial: Entenda quem tem direito e como solicitar corretamente
Documentos essenciais para começar
Organize com antecedência:
• Documentos pessoais e comprovante de residência.
• CNIS atualizado.
• Carteira de trabalho, contratos, holerites e rescisões.
• Guias de recolhimento como contribuinte individual.
• PPP, LTCAT e laudos para tempo especial.
• Laudos e exames em benefícios por incapacidade.
• Provas de atividade rural, quando for o caso.
Checklist prático
- Baixe o CNIS no Meu INSS.
- Compare o CNIS com a carteira de trabalho.
- Separe evidências de períodos sem registro.
- Liste contribuições em atraso e avalie com o advogado a viabilidade de pagamento e comprovação.
- Para tempo especial, peça PPP a cada empregador.
Leia também: 7 documentos essenciais para comprovar o tempo de contribuição
Passo a passo do atendimento e do pedido
- Diagnóstico. O advogado previdenciário avalia o histórico e simula cenários.
- Estratégia. Escolha da regra mais vantajosa e dos documentos necessários.
- Protocolo. Pedido feito pelo Meu INSS com anexos e justificativas.
- Acompanhamento. Resposta a exigências e monitoramento de prazos.
- Recurso. Indeferido o pedido, o recurso ao CRPS pode ser apresentado em 30 dias de forma eletrônica. Serviços e Informações do Brasil
- Judicialização. Persistindo o erro, avalia-se a ação judicial.
Prazos do INSS e como acompanhar
O STF homologou acordo que fixou prazos máximos entre 30 e 90 dias para análise conforme o tipo de benefício. Isso oferece referência objetiva para o acompanhamento do processo. Se houver atraso injustificado, o profissional pode adotar medidas administrativas e, em último caso, judiciais. Supremo Tribunal FederalAgência Brasil
Dica prática
• Monitore seu protocolo no Meu INSS.
• Responda cartas de exigência dentro do prazo.
• Guarde comprovantes de envio e de cumprimento de exigências.
Custos públicos e despesas do processo
Fase administrativa
• Não há taxa para protocolar pedidos no INSS pelo Meu INSS ou pela Central 135. A complexidade costuma estar na organização documental e na estratégia jurídica. Serviços e Informações do Brasil
Fase judicial
• Em Juizados Especiais Federais, não há custas em 1ª instância. A partir de recursos, podem existir despesas, salvo gratuidade. Tribunal Regional Federal da 4ª RegiãoPortal CNJ
• Na Justiça Estadual, regras de custas variam por estado quando a competência é delegada. O advogado orienta sobre gratuidade e riscos financeiros.
Observação ética
• Honorários advocatícios devem ser explicados com transparência. Não se promete resultado. A estratégia é personalizada conforme provas e normas vigentes.
Provas, perícia e prova de vida
Perícia médica e social
• Em benefícios por incapacidade e no BPC, laudos e relatórios objetivos, assinatura legível e CID auxiliam a coerência do conjunto probatório.
Prova de vida
• Em 2025, a prova de vida é feita prioritariamente por cruzamento de bases pelo próprio INSS, e o segurado só é chamado quando não há registros suficientes. Evite informações desatualizadas que indiquem obrigação anual no banco para todos. Serviços e Informações do Brasil
Direitos e deveres do segurado
Direitos
• Obter análise no prazo legal adequado ao benefício.
• Ser informado de exigências e poder recorrer ao CRPS em 30 dias. Serviços e Informações do Brasil
• Requerer vista do processo, juntar documentos e acompanhar o andamento.
Deveres
• Manter dados atualizados no gov.br e no Meu INSS.
• Informar vínculos e contribuições corretamente.
• Comparecer a perícia e cumprir exigências documentais.
Riscos comuns e como evitá-los
Erros no CNIS
• Vínculos ausentes ou salários incorretos reduzem o benefício. Solução: acerto do CNIS com documentos trabalhistas, GFIP e outros comprovantes.
Provas insuficientes
• Pedidos por incapacidade negados por falta de robustez médica. Solução: relatórios detalhados e exames que demonstrem impedimento para o trabalho.
Tempo especial mal instruído
• Falta de PPP e LTCAT enfraquece o reconhecimento. Solução: solicitar documentos técnicos ao empregador e, se necessário, perícia indireta.
Prazos perdidos
• Perda do prazo recursal de 30 dias. Solução: controle de notificações, acompanhamento diário e protocolo eletrônico. Serviços e Informações do Brasil
Exemplos práticos rápidos
Exemplo 1
Maria trabalhou 12 anos exposta a ruído acima do limite. O advogado reuniu PPP e LTCAT, converteu o período especial em tempo comum, atingiu a pontuação da transição e protocolou a aposentadoria com justificativa técnica.
Exemplo 2
João teve auxílio-doença negado por laudo inconclusivo. O advogado orientou nova avaliação com relatórios completos, indicou medicação e limitações funcionais, e interpôs recurso ao CRPS dentro de 30 dias com documentos adicionais. Serviços e Informações do Brasil
Exemplo 3
Ana teve indeferimento por vínculos ausentes no CNIS. O advogado anexou CTPS, holerites e rescisões, pediu acerto de dados e demonstrou o tempo necessário para a regra de transição.
Quando o recurso ao CRPS faz sentido
• Quando há provas suficientes ignoradas no indeferimento.
• Quando a perícia desconsidera elementos clínicos importantes.
• Quando há erro de cálculo ou de enquadramento jurídico.
• O Recurso Ordinário é eletrônico e deve ser apresentado em até 30 dias, com razões claras e documentos organizados. Serviços e Informações do Brasil
Como o advogado previdenciário organiza o seu caso
• Estrutura um dossiê por vínculo e por período.
• Colhe declarações, PPP e laudos técnicos.
• Redige resumo executivo com linha do tempo.
• Estabelece indicadores de sucesso processual com base em fato e prova, sem prometer resultado.
• Mantém comunicação clara sobre prazos e próximos passos.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para pedir benefício no INSS?
Não é obrigatório, mas é recomendável quando há dúvidas sobre regras, documentos, tempo especial, indeferimento, cálculo ou necessidade de recurso.
Quanto tempo o INSS leva para analisar o meu pedido?
O STF homologou prazos máximos de 30 a 90 dias, variando conforme o benefício. Acompanhe no Meu INSS e responda exigências dentro do prazo. Supremo
Como funciona o recurso administrativo ao CRPS?
Você tem 30 dias a partir da ciência da decisão para apresentar o Recurso Ordinário pelo Meu INSS. O processo é eletrônico
Ainda preciso fazer prova de vida no banco todos os anos?
A responsabilidade é do INSS, que cruza bases oficiais. O segurado é acionado apenas se não houver registros suficientes.
Posso cadastrar um procurador para me representar?
Sim. O cadastro e a atualização do procurador ou representante legal são feitos pelo Meu INSS, com documentação específica
Conclusão
O advogado previdenciário organiza a prova, escolhe a regra mais segura e acompanha prazos para reduzir riscos de indeferimento e atrasos. Se o seu pedido foi negado ou se você deseja avaliar a melhor regra para se aposentar, converse com um profissional e conheça seus direitos com base na legislação atual. Para aprofundar, veja Benefício negado pelo INSS? Veja o que fazer para garantir seu direito com segurança e Planejamento Previdenciário: a chave para uma aposentadoria segura e tranquila.
