Advogado Especialista em BPC LOAS: Como Ele Pode te Ajudar?

Mão protegendo um grupo de bonecos de madeira, simbolizando assistência social e proteção a pessoas vulneráveis.
Representação visual da proteção social e dos critérios do BPC LOAS para idosos e pessoas com deficiência.

O bpc loas é o Benefício de Prestação Continuada pago mensalmente a quem se enquadra nos critérios legais de renda e idade ou deficiência. Aqui você encontra, de forma prática e atualizada para 2025, quem tem direito, como calcular a renda por pessoa, quais documentos apresentar e o passo a passo para pedir no Meu INSS.

O que é o bpc loas e quem tem direito

O bpc loas é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Ele paga 1 salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência com impedimento de longo prazo que dificulte sua participação plena na sociedade. Em 2025 o valor é de R$ 1.518.

Critério de renda por pessoa da família

Para ter direito, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Com o salário mínimo de 2025, o limite é de R$ 379,50 por pessoa. Em situações de vulnerabilidade comprovada podem ser analisados elementos adicionais previstos em lei e regulamento.

Exemplo simples de cálculo

Família com 4 pessoas e renda total de R$ 1.100 tem renda por pessoa de R$ 275. Está dentro do limite.
Família com 3 pessoas e renda total de R$ 1.200 tem renda por pessoa de R$ 400. Em regra está acima do limite, mas pode haver análise de vulnerabilidade caso concreto.

Quem compõe o grupo familiar

Em geral são consideradas as pessoas que moram sob o mesmo teto e compartilham renda e despesas. Em caso de dúvida, guarde comprovantes de residência e documentos de todos os moradores.

Requisitos e documentos

Requisitos básicos

  • Idade mínima de 65 anos ou deficiência com impedimento de longo prazo.
  • Renda por pessoa até R$ 379,50 em 2025.
  • Inscrição e dados atualizados no Cadastro Único.
  • CPF do requerente e de todos os membros da família.

Documentos úteis

  • Documentos pessoais: RG e CPF do requerente e de todos da família.
  • Comprovante de residência.
  • Comprovantes de renda da família quando houver.
  • Para pessoa com deficiência: laudos, exames e relatórios médicos atualizados que descrevam o impedimento, tratamentos e limitações funcionais.

Passo a passo para solicitar o bpc loas

1. Atualize seu Cadastro Único

Procure o CRAS da sua cidade para se inscrever ou atualizar os dados. Leve os CPFs de todos os moradores. Sem CadÚnico atualizado o pedido pode ser negado.

2. Faça o pedido no Meu INSS

Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS e entre com a conta gov.br. Busque por “benefício assistencial” e selecione a opção correspondente ao seu caso: idoso ou pessoa com deficiência. Preencha as informações e anexe os documentos.

3. Acompanhe e compareça às avaliações

Para pessoa com deficiência, haverá avaliação médica e avaliação social. Mantenha telefone e e-mail atualizados, acompanhe as notificações e compareça nas datas marcadas. Se for convocado para reavaliação, observe o prazo indicado para agendar.

4. Decisão e pagamento

Sendo concedido, o pagamento é mensal, no valor de 1 salário mínimo vigente. O BPC não gera 13º e não deixa pensão por morte. Se houver início de trabalho formal pela pessoa com deficiência, avalie o pedido do auxílio-inclusão.

Prazos, reavaliação e manutenção

  • Revisão periódica. O benefício passa por reavaliação a cada 2 anos, especialmente nos casos de pessoa com deficiência.
  • Convocações. Beneficiários podem ser chamados para atualizar CadÚnico, apresentar documentos e realizar nova perícia. Em caso de notificação, siga as orientações do Meu INSS.
  • Deveres. Informe mudanças de renda, composição familiar, endereço e atividade remunerada. Mantenha o CadÚnico sempre atualizado.

Custos públicos e canais oficiais

O requerimento é gratuito. Os canais oficiais são o aplicativo e o site Meu INSS, a Central 135 e as Agências da Previdência. O CRAS orienta sobre o CadÚnico e dúvidas sociais. Evite intermediários e pagamentos a terceiros.

Direitos, deveres e riscos comuns

Direitos

  • Receber 1 salário mínimo mensal enquanto mantidos os requisitos.
  • Atendimento prioritário e acessível nos órgãos públicos.
  • Possibilidade de auxílio-inclusão quando a pessoa com deficiência ingressa no trabalho formal.

Deveres

  • Manter CadÚnico e dados de contato atualizados.
  • Comparecer às perícias e avaliações sociais marcadas.
  • Informar início de atividade remunerada e mudanças de composição familiar.

Riscos e como evitar

  • Indeferimento por CadÚnico desatualizado. Atualize antes de pedir.
  • Perda de prazo de perícia. Acompanhe o Meu INSS e a conta gov.br.
  • Documentos incompletos. Guarde laudos e comprovantes organizados.
  • Golpes. Não pague para dar entrada no benefício.

Perguntas frequentes

Quem tem direito ao bpc loas em 2025?

Idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência com impedimento de longo prazo, desde que a renda por pessoa da família seja de até R$ 379,50.

O bpc loas paga 13º salário?

Não. O BPC é assistencial e não inclui 13º nem gera pensão por morte.

Preciso contribuir para o INSS para ter o bpc loas?

Não. O BPC não exige contribuições previdenciárias.

Posso trabalhar e continuar recebendo?

Para pessoa com deficiência que inicia trabalho formal, é possível solicitar o auxílio-inclusão. Em regra, o BPC é suspenso durante a atividade remunerada.

Onde faço o pedido do LOAS BPC?

Diretamente pelo Meu INSS, na Central 135 ou em agência do INSS, após manter o CadÚnico atualizado no CRAS.

Exemplos práticos de renda per capita

  • Duas pessoas com renda total de R$ 700 resultam em R$ 350 por pessoa. Dentro do limite.
  • Quatro pessoas com renda total de R$ 1.700 resultam em R$ 425 por pessoa. Acima do limite padrão, mas a situação de vulnerabilidade pode ser analisada conforme a lei.

Fontes oficiais e leitura útil

Conclusão

Se você avalia que pode ter direito ao bpc loas, organize os documentos, atualize o CadÚnico e faça o pedido pelos canais oficiais. Caso precise de orientação individualizada, entre em contato pelos canais de atendimento do escritório para agendar uma consulta jurídica.

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