A familia é o núcleo mais importante da vida de uma pessoa. É dentro dela que surgem vínculos afetivos, responsabilidades e também conflitos que exigem orientação jurídica adequada.
O advogado especializado em familia e sucessões atua justamente nesses momentos sensíveis. Seu papel é orientar, prevenir litígios e garantir que direitos e deveres sejam respeitados conforme a legislação brasileira.
Nesse artigo:
Familia e Direito de Família: o que envolve essa área?
O Direito de Família regula relações pessoais e patrimoniais decorrentes de vínculos familiares. Ele trata de temas como:
- Casamento e união estável
- Divórcio
- Guarda de filhos
- Pensão alimentícia
- Adoção
- Alienação parental
- Regulamentação de visitas
A base legal está principalmente no Código Civil e na Constituição Federal. O artigo 226 da Constituição reconhece a família como base da sociedade. O texto pode ser consultado no site oficial do Planalto.
O que faz um advogado de familia e sucessões?
O advogado dessa área atua tanto de forma preventiva quanto contenciosa.
1. Divórcio
Pode atuar em divórcio consensual ou litigioso, orientando sobre partilha de bens, guarda e alimentos.
Se você deseja entender melhor as modalidades, leia também:
Divórcio litigioso ou consensual: vantagens, prazos e custos explicados
2. Guarda de filhos
A guarda pode ser compartilhada ou unilateral. Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra, salvo situações específicas.
Veja mais em:
Guarda compartilhada ou unilateral: qual modelo protege melhor a criança?
3. Pensão alimentícia
A pensão é fixada com base no binômio necessidade e possibilidade, conforme art. 1.694 do Código Civil.
Aprofunde no tema:
Pensão alimentícia: 7 critérios que o juiz considera para fixar o valor
4. Adoção
O processo de adoção segue regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. Envolve habilitação, estudo psicossocial e decisão judicial.
Leia também:
Adoção no Brasil: requisitos legais e etapas explicadas de forma simples
5. Planejamento sucessório
Envolve organização patrimonial em vida para evitar conflitos futuros. Pode incluir testamento, doação e constituição de holding familiar.
Veja mais em:
Planejamento sucessório familiar: como proteger o futuro dos seus filhos?
Quando procurar um advogado de familia?
Algumas situações exigem orientação imediata:
- Separação com filhos menores
- Mudança de cidade com filhos
- Descumprimento de visitas
- Pensão em atraso
- Conflitos sobre herança
Por exemplo, em caso de descumprimento do regime de convivência, é possível buscar medidas judiciais adequadas.
Leia também:
Meu ex não cumpre o regime de visitas: o que posso fazer legalmente?
Documentos comuns em casos de familia
Os documentos variam conforme o caso, mas geralmente incluem:
- RG e CPF das partes
- Certidão de casamento ou nascimento
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda
- Documentos de bens
- Conversas e provas relacionadas ao conflito
Organizar a documentação facilita a análise jurídica.
Prazos e custos públicos
Os prazos dependem da complexidade do caso e da existência de consenso.
Custos públicos podem envolver:
- Taxas judiciais
- Custas cartorárias
- Emolumentos
Em alguns casos, é possível solicitar gratuidade da justiça, conforme o Código de Processo Civil.
Direitos e deveres nas relações familiares
A legislação impõe deveres recíprocos entre pais e filhos, cônjuges e companheiros.
Pais têm dever de sustento, guarda e educação.
Filhos têm direito à convivência familiar.
Cônjuges devem respeito e assistência mútua.
O descumprimento desses deveres pode gerar consequências jurídicas.
Riscos de não buscar orientação adequada
- Acordos informais sem validade jurídica
- Perda de prazos processuais
- Fixação inadequada de pensão
- Conflitos sucessórios prolongados
A orientação preventiva reduz riscos e aumenta a segurança jurídica.
Perguntas frequentes
1. Posso me divorciar mesmo sem o consentimento do outro?
Sim. O divórcio é um direito potestativo, conforme a Constituição Federal após a EC 66/2010.
2. Guarda compartilhada elimina a pensão?
Não necessariamente. Mesmo com guarda compartilhada, pode haver obrigação alimentar, conforme análise do caso concreto.
3. Filhos maiores ainda têm direito à pensão?
Em alguns casos, sim. Especialmente quando estão estudando e dependem financeiramente.
4. Avós podem ser obrigados a pagar pensão?
Sim, de forma subsidiária, quando os pais não têm condições.
Conclusão
Questões envolvendo familia exigem cuidado técnico e sensibilidade. Cada situação possui particularidades que precisam ser analisadas à luz da legislação e da jurisprudência atual.
Se você deseja aprofundar algum tema específico, explore os conteúdos relacionados em nosso blog ou busque orientação jurídica adequada para o seu caso concreto.
