O flagrante delito é uma situação prevista no Direito Penal em que a pessoa é surpreendida praticando ou acabando de praticar um crime. Entender como funciona o flagrante e quais são os direitos de quem passa por essa situação é essencial para garantir que a lei seja respeitada.
Nesse post:
O que é flagrante delito no Direito Penal?
Segundo o artigo 302 do Código de Processo Penal (CPP), está em flagrante quem:
- Está cometendo a infração penal.
- Acaba de cometê-la.
- É perseguido logo após o crime em circunstâncias que indiquem ser o autor.
- É encontrado logo depois, com objetos ou instrumentos que mostrem relação com a infração.
Essas hipóteses se dividem em flagrante próprio, impróprio, presumido e esperado.
Exemplos práticos
- Flagrante próprio: alguém é visto furtando em uma loja.
- Flagrante impróprio: o autor de um roubo foge, mas é perseguido e capturado poucos minutos depois.
- Flagrante presumido: uma pessoa é encontrada logo após o crime com os pertences da vítima.
- Flagrante esperado: a polícia, sabendo da prática, acompanha e prende no momento da execução.
Quais são os direitos de quem é preso em flagrante?
A Constituição Federal, no artigo 5º, assegura direitos fundamentais a qualquer pessoa presa, entre eles:
- Direito ao silêncio.
- Direito de informar imediatamente família e advogado.
- Direito de saber o motivo da prisão.
- Direito a audiência de custódia em até 24 horas.
Nessa audiência, o juiz pode relaxar a prisão, convertê-la em preventiva ou aplicar medidas cautelares.
O que acontece após a prisão em flagrante?
- A autoridade policial lavra o auto de prisão em flagrante.
- O preso é encaminhado ao juiz para a audiência de custódia.
- O juiz verifica a legalidade da prisão e decide sobre sua continuidade.
- O processo penal segue conforme as provas e a defesa.
Riscos e pontos de atenção
- Nem todo flagrante é válido; ilegalidades podem levar ao relaxamento da prisão.
- Estar em flagrante não significa ser condenado.
- A defesa técnica é fundamental para resguardar os direitos da pessoa presa.
Perguntas frequentes
O flagrante delito sempre leva à prisão?
Não. Em crimes menos graves, pode haver liberdade provisória mediante fiança.
Qual o prazo para a audiência de custódia?
Deve ocorrer em até 24 horas após a prisão.
Posso ficar em silêncio durante o flagrante?
Sim. O direito ao silêncio é garantido e não pode ser usado contra o preso.
A prisão em flagrante pode ser substituída por medidas alternativas?
Sim. Dependendo do caso, o juiz pode aplicar medidas cautelares em vez de manter a prisão.
Conclusão
O flagrante delito é uma das situações mais relevantes do processo penal, mas precisa ser conduzido conforme a lei e a Constituição. Saber como funciona o flagrante e quais são os direitos envolvidos é essencial para a proteção da liberdade.
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