O ITCMD em 2026 passou a ocupar o centro das preocupações de quem precisa lidar com inventário, herança ou planejamento sucessório. Com mudanças relevantes na legislação, muitos herdeiros foram surpreendidos por alíquotas mais altas, novas regras de cobrança e um impacto financeiro maior no momento da partilha.
Você já se perguntou por que o valor do inventário ficou tão mais caro de um ano para o outro? Ou por que famílias que não se planejaram acabam pagando muito mais imposto do que deveriam?
Neste artigo, vou explicar de forma clara e acessível o que mudou no ITCMD em 2026, como essas alterações afetam o inventário, quem paga mais imposto e, principalmente, quais estratégias legais podem reduzir esse impacto, sempre dentro da lei.
Nesse post:
O que é o ITCMD e por que ele pesa tanto no inventário?
Antes de falar das mudanças, precisamos entender o básico.
O ITCMD, sigla para Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é o imposto cobrado quando ocorre:
- Transmissão de bens por herança
- Doação de bens ou valores em vida
Na prática, sempre que um patrimônio muda de titularidade sem venda, o Estado cobra esse imposto.
Por que o ITCMD costuma surpreender as famílias?
Porque ele incide sobre o valor total do patrimônio transmitido, e não apenas sobre dinheiro disponível.
Imagine um cenário comum:
Uma família herda um imóvel avaliado em 800.000, mas não recebe dinheiro em conta. Mesmo assim, precisa pagar o ITCMD em dinheiro, em prazo curto, para concluir o inventário.
É aqui que muitos entram em dificuldade financeira.
ITCMD em 2026: o que mudou na prática?
Adoção da alíquota progressiva
Uma das principais mudanças do ITCMD em 2026 foi a ampliação do uso da alíquota progressiva, ou seja:
- Quanto maior o valor da herança ou da doação, maior o percentual do imposto
- A lógica se aproxima do Imposto de Renda
Isso significa que patrimônios mais elevados passaram a pagar percentuais significativamente maiores do que nos anos anteriores.
Fim da alíquota única em muitos estados
Antes, era comum encontrar estados com uma alíquota fixa, geralmente entre 2% e 4%.
Agora, muitos passaram a aplicar faixas, por exemplo:
- Até determinado valor: 2%
- Faixa intermediária: 4%
- Valores mais altos: 6% ou até 8%
O resultado prático é um aumento real da carga tributária sobre heranças maiores.
Por que os estados aumentaram o ITCMD?
Você pode estar se perguntando: por que o governo resolveu mexer nisso agora?
Existem três razões principais:
- Autorização constitucional
A Constituição permite que os estados aumentem o ITCMD até o limite definido em lei complementar. - Necessidade de arrecadação
Estados enfrentam dificuldades fiscais e veem no ITCMD uma forma de aumentar receita. - Combate à falta de planejamento sucessório
A ideia é estimular a regularização patrimonial, embora na prática muitas famílias sejam penalizadas por falta de informação.
Quem sente mais o impacto do ITCMD em 2026?
O impacto não é igual para todos.
Famílias sem planejamento sucessório
Quem deixa tudo para ser resolvido apenas no inventário costuma pagar mais imposto, além de custos com:
- Honorários
- Taxas cartorárias
- Custas judiciais, quando o inventário é judicial
Herdeiros de imóveis valorizados
Imóveis antigos, comprados por valores baixos, hoje são avaliados pelo valor de mercado. Isso eleva automaticamente o ITCMD.
Famílias com patrimônio concentrado
Quando todo o patrimônio está em nome de uma única pessoa, a transmissão ocorre de uma vez só, caindo nas faixas mais altas da alíquota progressiva.
Como o ITCMD é calculado no inventário?
O cálculo segue uma lógica simples:
- Avaliação dos bens
- Aplicação da alíquota conforme a faixa de valor
- Emissão da guia de pagamento
Atenção à avaliação dos bens
Aqui está um ponto crítico.
O Estado pode:
- Aceitar o valor declarado
- Contestar e exigir reavaliação
- Utilizar valores de referência próprios, especialmente para imóveis
Isso pode gerar discussões e atrasos no inventário.
ITCMD em 2026 no inventário extrajudicial e judicial
Inventário extrajudicial
Mais rápido e econômico, mas exige:
- Todos os herdeiros maiores e capazes
- Consenso entre as partes
- Pagamento do ITCMD antes da lavratura da escritura
Se quiser entender melhor esse caminho, vale a leitura do artigo Inventário Extrajudicial: Resolva a Herança de Forma Rápida e Econômica.
Inventário judicial
Obrigatório quando há:
- Menores ou incapazes
- Conflito entre herdeiros
- Testamento
Aqui, o ITCMD também precisa ser recolhido, mas o processo costuma ser mais longo.
Como reduzir legalmente o impacto do ITCMD em 2026?
Essa é a parte que mais interessa às famílias.
Planejamento sucessório antecipado
O planejamento feito em vida permite:
- Distribuir bens de forma estratégica
- Reduzir a base de cálculo do imposto
- Evitar concentração patrimonial
Um bom exemplo é o que explicamos em Planejamento Sucessório: Como Evitar Conflitos Familiares Após a Sua Partida.
Doação em vida com reserva de usufruto
Essa estratégia é muito usada e totalmente legal.
Funciona assim:
- O bem é doado aos herdeiros
- O doador mantém o direito de uso e renda
- O ITCMD pode ser pago em momento mais favorável
Mas atenção: nem sempre é a melhor opção. Para entender quando vale a pena, veja Doação em Vida ou Testamento? Veja Quando Cada Opção Vale a Pena.
Fracionamento de doações
Em vez de doar tudo de uma vez, é possível:
- Realizar doações periódicas
- Permanecer em faixas menores de alíquota
- Reduzir o imposto total ao longo do tempo
Holding familiar
A holding permite organizar o patrimônio em uma empresa familiar, facilitando:
- Sucessão
- Controle
- Redução de conflitos
- Planejamento tributário
Mas exige cuidado jurídico. Por isso, recomendamos a leitura de Holding Familiar: Vantagens e Cuidados na Proteção Patrimonial.
O que acontece se o ITCMD não for pago?
Não pagar o ITCMD gera consequências sérias:
- Multa
- Juros
- Impossibilidade de finalizar o inventário
- Bloqueio de registro de imóveis
- Problemas futuros na venda dos bens
Ou seja, ignorar o imposto não é solução.
ITCMD em 2026 e herança no exterior
Quando há bens fora do país, a situação fica ainda mais complexa.
Alguns estados tentam cobrar ITCMD sobre:
- Bens no exterior
- Valores mantidos fora do Brasil
Esse tema exige atenção especial e costuma demandar análise caso a caso, como explicamos em Herança no Exterior: Passos para o Inventário Internacional.
Erros comuns que aumentam o ITCMD sem necessidade
- Falta de planejamento
- Avaliação incorreta dos bens
- Deixar tudo para o inventário
- Não buscar orientação jurídica especializada
- Confundir economia com improviso
Esses erros custam caro e podem ser evitados.
Perguntas frequentes sobre o ITCMD em 2026
O ITCMD é igual em todo o Brasil?
Não. Cada estado define suas alíquotas e regras dentro dos limites legais.
Posso parcelar o ITCMD?
Em muitos estados, sim. As condições variam conforme a legislação local.
Quem paga o ITCMD?
Via de regra, quem recebe a herança ou a doação.
Doação em vida sempre reduz imposto?
Nem sempre. Depende do valor, do momento e da estratégia adotada.
Planejamento sucessório é só para ricos?
Não. Ele é ainda mais importante para quem não pode perder patrimônio com impostos desnecessários.
Checklist final: o que você precisa saber sobre o ITCMD em 2026
- O ITCMD em 2026 passou por aumento de alíquotas em muitos estados
- A alíquota progressiva faz heranças maiores pagarem mais imposto
- Inventários sem planejamento costumam ser mais caros
- Existem estratégias legais para reduzir o impacto tributário
- Planejamento sucessório feito em vida protege a família
- Cada caso exige análise individualizada
Conclusão
O ITCMD em 2026 tornou o inventário mais caro para muitas famílias, mas isso não significa que o prejuízo seja inevitável. Informação, planejamento e orientação jurídica fazem toda a diferença.
Quando o assunto é herança, o custo da falta de planejamento costuma ser muito maior do que o investimento em uma orientação adequada.
Se este conteúdo ajudou você a entender melhor o tema, aproveite para ler outros artigos aqui no site e aprofundar seu conhecimento sobre sucessões.
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