O iptu é um dos tributos mais conhecidos do Brasil e incide sobre imóveis urbanos. Quando o iptu fica atrasado, a dívida pode gerar juros, multa, inscrição em dívida ativa e até execução judicial.
Neste artigo, você vai entender de forma clara o que acontece quando o iptu não é pago, quais são os riscos, como funciona a cobrança pelo Município e quais são os caminhos para regularizar a situação.
Nesse artigo:
IPTU: o que é e quem deve pagar
O iptu é o Imposto Predial e Territorial Urbano, previsto no art. 156, I, da Constituição Federal. Ele é regulamentado pelo Código Tributário Nacional, especialmente nos arts. 32 a 34.
O contribuinte do iptu é:
- O proprietário do imóvel
- O titular do domínio útil
- O possuidor a qualquer título
Mesmo que o imóvel esteja alugado, perante o Município a responsabilidade é do proprietário. O contrato pode prever que o inquilino pague o iptu, mas essa transferência vale apenas entre as partes, conforme a Lei 8.245/1991.
IPTU atrasado: o que acontece na prática
Quando o iptu não é pago dentro do prazo, surgem algumas consequências progressivas.
1. Multa e juros
Após o vencimento, o valor passa a sofrer:
- Multa
- Juros de mora
- Atualização monetária
Cada Município define os percentuais na sua legislação própria.
2. Inscrição em dívida ativa
Se a dívida não for quitada, o valor pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o crédito passa a ser formalmente registrado para cobrança judicial.
3. Protesto da dívida
A Certidão de Dívida Ativa pode ser protestada em cartório. Isso pode gerar restrições de crédito e dificuldades em financiamentos.
4. Execução fiscal
O Município pode ajuizar ação de execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980. Nessa ação, o devedor é citado para pagar ou garantir a dívida.
Se não houver pagamento, pode ocorrer:
- Penhora de bens
- Bloqueio de valores em conta
- Penhora do próprio imóvel
O iptu é considerado obrigação propter rem, ou seja, está vinculado ao imóvel. Por isso, mesmo em casos de venda, a dívida pode acompanhar o bem.
Base legal: Código Tributário Nacional, art. 174; Lei 6.830/1980. Disponível em planalto.gov.br.
O imóvel pode ser leiloado por dívida de IPTU?
Sim, em determinadas situações.
Se houver execução fiscal e o débito não for pago, o imóvel pode ser penhorado e levado a leilão judicial. A jurisprudência do STJ admite a penhora do bem de família para pagamento de iptu, pois se trata de dívida vinculada ao próprio imóvel.
É importante verificar cada caso concreto e eventual prescrição da dívida.
A dívida de IPTU prescreve?
Sim.
O prazo para cobrança judicial do iptu é de 5 anos, conforme o art. 174 do Código Tributário Nacional. Esse prazo pode ser interrompido com o ajuizamento da execução fiscal ou outros atos previstos em lei.
Se houver dúvida sobre prescrição, é necessário analisar:
- Ano do débito
- Data da inscrição em dívida ativa
- Data da execução fiscal
Como regularizar o IPTU atrasado
Regularizar o iptu é essencial para evitar medidas mais graves.
Passo 1: Consultar a situação do imóvel
Acesse o site da Prefeitura ou compareça ao setor de tributos para verificar:
- Valor atualizado
- Número de parcelas em aberto
- Existência de execução fiscal
Passo 2: Verificar possibilidade de parcelamento
A maioria dos Municípios permite parcelamento administrativo. Em alguns casos, há programas de anistia com redução de multa e juros.
Passo 3: Negociar débitos já judicializados
Se já houver execução fiscal, pode ser necessário:
- Solicitar parcelamento judicial
- Garantir o juízo
- Avaliar eventual prescrição
Passo 4: Formalizar o acordo
Após o acordo, é fundamental manter os pagamentos em dia para evitar o cancelamento do parcelamento.
IPTU atrasado em imóvel alugado
Nos contratos de locação, é comum prever que o inquilino pague o iptu. Porém, se houver inadimplência, o Município cobrará do proprietário.
Por isso, é importante redigir contratos com clareza. Veja também nosso conteúdo sobre
Cobertura de IPTU em Contratos de Aluguel: O Que Pode ou Não Ser Cobrado
Situações de inadimplência também podem se relacionar com temas como
Inadimplência no Aluguel: Como Evitar Prejuízos e Garantir a Tranquilidade do Seu Imóvel
Compra de imóvel com IPTU atrasado
Quem compra um imóvel deve verificar a existência de débitos.
O iptu é obrigação vinculada ao bem. Isso significa que a dívida pode ser cobrada do novo proprietário.
Antes de fechar negócio, consulte nosso guia sobre
Compra de Imóvel Usado: Quais Cuidados Jurídicos Tomar Antes de Fechar Negócio
Riscos de manter o IPTU em atraso
Manter o iptu em atraso pode gerar:
- Crescimento acelerado da dívida
- Restrição de crédito
- Execução fiscal
- Penhora e leilão do imóvel
- Dificuldade para vender ou financiar
A regularização precoce costuma reduzir impactos financeiros e jurídicos.
Perguntas frequentes
1. Quanto tempo posso ficar sem pagar IPTU?
Não há prazo de tolerância. Após o vencimento já incidem multa e juros.
2. Posso vender imóvel com IPTU atrasado?
É possível, mas o comprador pode exigir quitação ou descontar o valor da dívida.
3. O inquilino não pagou o IPTU. Quem responde?
Perante a Prefeitura, o responsável é o proprietário.
4. Dívida de IPTU pode bloquear conta bancária?
Sim, em execução fiscal pode haver bloqueio via sistema judicial.
5. Como saber se a dívida prescreveu?
É necessário analisar datas específicas e atos processuais.
Conclusão
O iptu atrasado pode evoluir de simples multa para execução judicial e risco real ao imóvel. Por isso, acompanhar a situação fiscal do bem e agir rapidamente é fundamental.
Se você deseja entender melhor seus direitos ou precisa de orientação sobre regularização, consulte também nossos conteúdos da categoria imobiliário ou busque orientação jurídica adequada ao seu caso.
