Quando um benefício previdenciário é negado pelo INSS, é comum que o segurado fique em dúvida sobre como agir. A boa notícia é que existem caminhos para recorrer dessa decisão, seja pela via administrativa ou judicial. Entender os prazos e documentos necessários é essencial para proteger seus direitos.
Nesse post:
O que significa ter um benefício negado?
Um benefício é negado quando o INSS entende que os requisitos legais não foram cumpridos. Isso pode ocorrer em situações como:
- Auxílio-doença recusado por falta de comprovação médica suficiente.
- Aposentadoria negada por tempo de contribuição insuficiente.
- BPC/LOAS indeferido por suposta renda acima do limite legal.
Nesses casos, é importante analisar a decisão e verificar se houve erro ou falta de documentos.
Principais motivos de negativa
Entre os motivos mais comuns estão:
- Ausência de documentos completos.
- Contribuições em atraso ou não reconhecidas.
- Laudos médicos sem informações detalhadas.
- Erros no cálculo do tempo de contribuição.
Se o problema for de documentação ou análise incorreta, é possível apresentar recurso ou ingressar com ação judicial.
Como recorrer administrativamente
O recurso administrativo deve ser feito em até 30 dias após a ciência da decisão (art. 305 da IN 128/2022). Ele é analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Passos básicos:
- Acesse o portal Meu INSS.
- Localize a decisão de indeferimento.
- Selecione a opção “Recursos e Revisões”.
- Anexe documentos que reforcem o direito.
- Aguarde a análise, que pode levar alguns meses.
Quando buscar a Justiça
Se o recurso for negado ou se o segurado preferir, é possível ingressar diretamente na Justiça. O juiz avaliará se os requisitos realmente estavam presentes e se o INSS cometeu erro.
Exemplos:
- Trabalhador com tempo especial não reconhecido, mesmo apresentando PPP.
- Segurado incapacitado para o trabalho, mas sem concessão de auxílio-doença.
Documentos importantes
Para aumentar as chances de êxito, recomenda-se organizar:
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
- Carteira de Trabalho e carnês de contribuição.
- CNIS atualizado.
- Laudos médicos detalhados.
- PPP e LTCAT no caso de atividade especial.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para recorrer de um benefício negado?
O prazo é de 30 dias a contar da ciência da decisão.
Preciso entrar primeiro com recurso administrativo?
Não. É possível ir diretamente à Justiça, embora o recurso administrativo seja uma alternativa válida.
É necessário advogado no recurso administrativo?
Não. Mas para ingressar com ação judicial a atuação de advogado é obrigatória.
O que fazer se o INSS negar o BPC/LOAS?
É possível apresentar recurso ou ação judicial, especialmente se a renda familiar não garante condições mínimas de dignidade.
Conclusão
Ter um benefício previdenciário negado não significa perder definitivamente o direito. Existem meios de contestar a decisão, tanto no próprio INSS quanto no Judiciário. O importante é respeitar os prazos e apresentar a documentação adequada.
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