Advogado civil: o que faz e quando você precisa

Advogado civil é o profissional que atua na prevenção e solução de conflitos do dia a dia envolvendo contratos, cobranças, responsabilidade civil, vizinhança, família e patrimônio. Neste guia, você entende o que faz um advogado civil, quando procurar ajuda, quais documentos levar, quais são os prazos e os cuidados para conduzir o seu caso com segurança.

O que faz um advogado civil

O advogado civil representa e orienta pessoas físicas e empresas em temas do Direito Civil, que é o ramo que regula relações privadas. Entre as principais atuações estão:

• Analisar, elaborar e revisar contratos de compra e venda, locação, prestação de serviços e parcerias.
• Prevenir litígios por meio de orientação jurídica e negociação.
• Atuar em cobranças, indenizações por danos materiais e morais, e disputas de responsabilidade civil.
• Conduzir processos no Juizado Especial Cível e na Justiça comum.
• Acompanhar perícias, audiências e acordos.
• Executar sentenças e títulos extrajudiciais.

Advogado civil: quando procurar

Você deve considerar procurar um advogado civil quando houver risco jurídico, perda financeira ou necessidade de formalização segura. Exemplos frequentes:

• Contrato que precisa ser assinado, rescindido ou revisado.
• Cobrança indevida ou negativação injusta.
• Acidente de trânsito com dano material ou corporal.
• Conflitos de vizinhança por barulho, infiltrações, obras.
• Problemas com compras e serviços, como vícios e atrasos.
• Herança e partilha de bens, inventário e planejamento sucessório.

Direito Civil em poucas palavras

O Código Civil estabelece regras sobre pessoas, bens e obrigações. É nele que estão as bases de contratos, responsabilidade por danos, condomínio, usucapião, sucessões e outros temas que afetam a rotina. Para quem enfrenta um conflito, o importante é identificar o direito violado, reunir provas e agir dentro do prazo correto.

Saiba mais sobre o que é o Direito Civil.

Documentos que ajudam na primeira consulta

Leve o que tiver disponível. Quanto mais completo, melhor a análise.

• Documentos pessoais e do caso: RG, CPF, comprovante de endereço, contratos, aditivos e comprovantes de pagamento.
• Provas do fato: fotos, vídeos, conversas por e-mail ou aplicativos, protocolos de atendimento, orçamentos e notas fiscais.
• Documentos do bem envolvido: matrícula de imóvel, laudos, boletim de ocorrência, orçamentos de conserto.
• Dados de contato de testemunhas, se houver.

Passo a passo prático para buscar ajuda

1. Entenda o problema e anote os fatos principais com datas.
2. Reúna documentos e evidências.
3. Avalie a via adequada com o advogado: acordo, notificação extrajudicial, Juizado Especial Cível ou ação na Justiça comum.
4. Defina a estratégia e providencie eventuais laudos ou orçamentos.
5. Acompanhe os prazos e atualizações do processo.

Onde o caso pode tramitar

• Juizado Especial Cível: para causas de menor complexidade e até 40 salários mínimos. Em até 20 salários mínimos, a lei dispensa advogado, mas a orientação técnica costuma ser decisiva para não perder prazos e provas.
• Justiça comum: para causas acima do limite do Juizado, pedidos mais complexos, perícias e temas que a lei exclui do JEC.

Prazos e prescrição

No Direito Civil, perder o prazo pode encerrar o direito de exigir em juízo. Alguns marcos usuais do Código Civil:

• 3 anos para reparação civil por ato ilícito.
• 10 anos para pretensões não previstas com prazo específico.

A contagem do prazo depende do caso concreto. O advogado analisa o fato gerador, eventuais interrupções e suspensões.

Custas públicas e gratuidade de justiça

As custas e taxas variam conforme o tribunal e o valor da causa. Pessoas com insuficiência de recursos podem pedir gratuidade de justiça conforme o CPC, sujeita à análise do juiz. Em Juizados Especiais, em regra não há custas iniciais, mas pode haver despesas em recursos ou execução. Confirme sempre as tabelas atualizadas do seu tribunal.

Direitos e deveres das partes

• Direitos: acesso ao processo, respeito ao contraditório e à ampla defesa, possibilidade de acordo em qualquer fase.
• Deveres: falar a verdade, preservar provas, cumprir prazos, evitar litigância de má-fé e cumprir decisões judiciais.

Riscos comuns e como reduzir

• Provas fracas ou dispersas. Solução: organizar evidências e buscar laudos técnicos quando necessário.
• Prazos perdidos. Solução: calendário processual e acompanhamento regular.
• Pedidos mal dimensionados. Solução: calcular corretamente danos e anexar documentos de suporte.
• Acordos mal redigidos. Solução: formalizar com cláusulas claras e executáveis.

Exemplos rápidos

• Cobrança indevida: banco debitou tarifa não contratada. Medidas possíveis incluem contestação administrativa, notificação e pedido judicial de devolução com correção e, se for o caso, danos.
• Acidente de trânsito: colisão traseira com dano no veículo. Pode envolver acordo, orçamento, laudo e ação de ressarcimento.
• Contrato de prestação de serviços: atraso e entrega incompleta. É possível exigir cumprimento, abatimento de preço, rescisão e indenização conforme o caso.

Veja como funciona a indenização por acidente de trânsito.

Perguntas frequentes

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Conclusão

Contar com um advogado civil desde o início ajuda a prevenir prejuízos, organizar provas e escolher a via adequada para o seu caso. Se desejar entender qual é a melhor estratégia para a sua situação, agende uma consulta ou continue sua leitura pelos conteúdos recomendados abaixo.