Assinar um contrato de aluguel envolve aspectos jurídicos importantes dentro do setor imobiliário e exige atenção para evitar riscos futuros. A seguir, você encontra os principais cuidados que devem ser observados antes da assinatura de um contrato de locação, sempre com base na legislação vigente.
Nesse post:
Por que o contrato de aluguel exige atenção?
O contrato de locação é o documento que define direitos, deveres, multas, reajustes e garantias entre o proprietário e o inquilino. Ele é regido pela Lei do Inquilinato e pelo Código Civil, e qualquer descuido pode gerar despesas imprevistas, conflitos ou dificuldades na restituição do imóvel.
Analise cuidadosamente as cláusulas do contrato
O primeiro cuidado é ler o contrato integralmente. Entre os pontos que merecem atenção especial estão:
- Regras de reajuste anual.
- Valor da multa por saída antecipada.
- Obrigações de manutenção.
- Regras sobre pintura, reformas e uso do imóvel.
- Prazos para entrega do imóvel na devolução.
- Obrigações do proprietário e do inquilino.
É recomendável verificar se o índice de reajuste foi claramente indicado, já que reajustes são válidos desde que previstos e que não utilizem indexadores proibidos.
Entenda as garantias locatícias
A Lei do Inquilinato permite diferentes modalidades de garantia. As mais comuns são:
Caução em dinheiro
É um depósito de até três meses de aluguel, mantido em conta poupança e devolvido ao final da locação, se não houver débitos.
Fiador
Pessoa que assume a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações do contrato.
Seguro-fiança ou título de capitalização
Modelos utilizados por imobiliárias e plataformas digitais, mediante análise financeira.
Antes de escolher, avalie os custos, obrigações e condições de cada modalidade. Para aprofundar o tema, vale consultar o conteúdo Caução, Fiador ou Seguro-Fiança? Compare as Garantias Locatícias.
Exija vistoria detalhada e documentada
A vistoria inicial evita discussões futuras sobre danos ou desgaste natural. Recomenda-se:
- Fotografar todos os ambientes.
- Registrar estado de portas, janelas, paredes e instalações.
- Guardar a ficha de vistoria assinada.
A vistoria final deve seguir o mesmo padrão, respeitando o desgaste normal de uso, conforme previsto no Código Civil.
Para entender quem é responsável por problemas estruturais, vale consultar o artigo Vícios Ocultos no Imóvel: Quem é Responsável e Como Exigir Seus Direitos?
Verifique encargos e despesas atribuídas ao inquilino
O contrato deve deixar claro:
- Quem paga IPTU.
- Quem paga condomínio.
- Como funciona a taxa de administração.
- Reglas sobre seguro contra incêndio, quando previsto.
A Lei do Inquilinato determina que o inquilino pode arcar com encargos ordinários do condomínio, enquanto despesas extraordinárias são de responsabilidade do proprietário.
Avalie sua necessidade de assessoria jurídica
O contrato de aluguel é um documento jurídico e pode conter disposições que nem sempre são claras para quem não atua na área. Ler com atenção é essencial, mas analisar com um profissional pode ajudar a evitar cláusulas abusivas ou responsabilidades desproporcionais.
Para conhecer situações que demandam acompanhamento profissional, você pode consultar o artigo Advogado Imobiliário: Quando e Por Que Você Precisa de Um.
Perguntas frequentes
Posso sair do imóvel antes do fim do contrato?
Sim, desde que respeitada a multa proporcional prevista no contrato, conforme art. 4º da Lei do Inquilinato.
O proprietário pode aumentar o aluguel a qualquer momento?
Não. O reajuste deve seguir o índice previsto no contrato e ocorrer apenas uma vez por ano.
Quem é responsável por consertos estruturais?
Despesas estruturais ou decorrentes de vícios anteriores à locação tendem a ser responsabilidade do proprietário, desde que comprovadas.
Preciso pagar IPTU sempre?
Depende do que está previsto no contrato. A cobrança é válida se estiver expressamente indicada.
Conclusão
Ler o contrato com atenção, conferir a vistoria, avaliar as garantias e compreender os encargos são medidas importantes para reduzir riscos e evitar conflitos futuros. Caso deseje aprofundar algum ponto, o blog possui conteúdos complementares sobre temas do direito imobiliário.
